Se essa decisão for mantida, será o fim do jornalismo investigativo como o conhecemos.
Se você é alguém que fica muito irritado com injustiças, espero que esteja sentado. Seu sangue vai ferver com esta história.
Vamos ser claros: uma sociedade livre e democrática não morre de uma vez só em uma baderna na Praça dos Três Poderes. A derrota acontece a conta-gotas nos corredores do Congresso, nas redações dos jornais e nos escritórios de alguns desembargadores do Acre. E, pelo menos no Brasil, quase sempre envolve um latifundiário acusado de grilagem (ou pior).
Enfrentamos um caso desses que potencialmente será um grande problema para todos nós – não apenas para o Intercept Brasil. Se o precedente se mantiver, o Intercept – na verdade, todo jornalismo sério – será efetivamente estrangulado até a morte com pouquíssimos recursos.
Recentemente, o mega-pecuarista Sidney Zamora Filho e seu pai, Sidnei Zamora, conseguiram censurar duas reportagens do Intercept sobre acusações de graves crimes.
Os Zamora entraram na justiça contra o Intercept pedindo a remoção do conteúdo – inclusive das redes sociais – e indenização de R$ 80 mil. Na petição, alegaram que o conteúdo das reportagens não era verdadeiro – embora fatos documentados apontem o contrário.
Nós sustentamos cada palavra da nossa reportagem, bem como nosso direito – e obrigação – de publicá-la. Mas desembargadores nos obrigaram a limpar toda referência das matérias da internet. Somos proibidos judicialmente, inclusive, de caracterizar os casos.
Não é um fato isolado. Precisamos entender que, na verdade, estamos falando da destruição dos direitos constitucionais de todos nós – e precisamos responder com a força e a união adequadas.
Se quisermos viver em uma sociedade livre, não podemos permitir que homens poderosos usem o judiciário para censurar reportagens de que não gostam. A ameaça é especialmente grave porque a censura ocorreu antes de qualquer decisão de mérito.
É isso mesmo: o Intercept foi censurado sem que houvesse qualquer sugestão de que uma única palavra que publicamos estivesse errada.
Essa decisão é flagrantemente inconstitucional, e você não precisa ser um desembargador para saber disso. É veneno nas veias da nossa sociedade e não pode ser tolerado.
Entendemos por que Zamora gostaria de apagar nossas reportagens e nos calar. Afinal, reportamos acusações chocantes e graves que colocam em risco sua fortuna enorme. Mas elas foram baseadas em evidências, conduzidas com as mais rigorosas práticas jornalísticas.
O Intercept Brasil, com nove anos de existência, não é uma operação leviana. Somos a redação responsável pela Vaza Jato e muitas outras reportagens que mudaram leis, provocaram manifestações nas ruas e salvaram vidas.
Assim, é mais difícil explicar a decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre. Em seu voto, a desembargadora Waldirene Cordeiro usou uma justificativa genérica, dizendo que a liberdade de imprensa não pode ser utilizada para “julgamentos antecipados”.
Se seguíssemos essa lógica, o jornalismo investigativo deixaria de existir, sendo substituído apenas pela estenografia das decisões judiciais finais. Nosso trabalho provoca investigações que levam a ações judiciais, e não o contrário. Este é o papel correto do jornalismo sério em uma democracia.
No único voto divergente, o desembargador Luís Vitório Camolez diz que as publicações do Intercept não “surgem de forma isolada, tampouco dissociadas de outros fatos de conhecimento público", e afirma que evidências afastam o indício de que extrapolamos o direito à informação. Exigir a remoção, para ele, seria uma violação à liberdade de imprensa prevista na Constituição.
Então, vamos falar sobre alguns destes “outros fatos” que aconteceram com os Zamora no último ano, depois da publicação da nossa reportagem, com base em informações disponíveis publicamente.
Sidney Zamora Filho teve prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Subseção Judiciária do Amazonas em setembro de 2024.
Ele é alvo de uma investigação sobre uma organização criminosa especializada em grilagem de terras públicas. Segundo a própria divulgação da Polícia Federal, o “esquema criminoso” teria se apropriado de mais de R$ 68 milhões.
Os policiais não conseguiram prender Zamora Filho, que seguiu foragido. No começo do ano, seus advogados conseguiram evitar a prisão e fazer com que ele cumprisse medidas cautelares como ficar em casa no período noturno e usar tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Assim, o latifundiário segue uma vida charmosa em liberdade. Inclusive, conseguiu um amplo espaço no jornal O Globo para defender a “despolitização” da discussão do tarifaço do Trump e proteger a pecuária brasileira.
Jornal O Globo publicou artigo de Sidney Zamora sobre agro e política em julho deste ano (Foto: Reprodução)
“O foco tem que ser proteger o produtor, a indústria e o comércio brasileiro, independentemente de partido ou eleição", ele contou em um dos maiores jornais do país. O fato público de que é investigado por participação em esquema de grilagem de terras, além das outras acusações agora censuradas, não aparecem em nenhuma linha no texto. O agro é pop.
O nosso jornalismo é diferente. E é por isso que incomoda tanta gente. Tentaram nos calar, mas não conseguiram, nem conseguirão. Nos próximos dias, inclusive, publicaremos uma nova reportagem sobre os Zamora.
Também vamos recorrer da decisão que nos censurou. Vamos lutar com unhas e dentes. Essa disputa já se arrasta por um ano e, desta vez, ganha mais um capítulo.
Mas enfrentar um multimilionário dessa magnitude envolve riscos e muito dinheiro. O objetivo deles é esgotar nossos recursos e nos intimidar. Não podemos permitir que isso aconteça. Precisamos continuar lutando nos tribunais em nome de toda a sociedade e temos que continuar investigando e reportando.
E queremos chamar você para se juntar a nós. Não podemos resistir sem o apoio de leitores que acreditam na causa de uma imprensa e sociedade livres.
Não podemos deixar que eles vençam. Você vem com a gente?
Doe hoje mesmo!
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GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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