CAMPO LARGO: A PARTIR DE ACORDO FIRMADO COM MPPR, MUNICÍPIO PASSA A CONTAR COM UNIDADE INSTITUCIONAL ADEQUADA AO . . .

. . . acolhimento de crianças e adolescentes



Começou a funcionar em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, uma unidade de acolhimento institucional que foi readequada a partir de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Município e o Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca. O novo espaço onde a unidade foi instalada é locado, mas há o compromisso de compra futura do imóvel ou, alternativamente, da construção de instalações ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

O termo de ajustamento de conduta foi firmado em outubro de 2024, diante da constatação de que o local onde a unidade de acolhimento institucional funcionava era inadequado. A necessidade de mudanças no espaço foi atestada em avaliações de profissionais do Centro de Apoio Técnico à Execução e do setor de Arquitetura e Engenharia do MPPR.

A nova unidade tem capacidade para receber 17 crianças e adolescentes afastados temporariamente de seu núcleo familiar, que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Esse serviço funciona como moradia provisória, até que seja possível o retorno à família biológica ou o encaminhamento a uma família substituta.

O termo de ajustamento de conduta prevê, ainda, a implementação e execução do programa família acolhedora no Município de Campo Largo, ação que busca garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem.


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