Definição de data cabe à presidência da corte; colegiado, porém, está incompleto até nomeação de novo juiz
Catarina Scortecci
CURITIBA
O processo que tramita contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paranaense foi liberado, nesta terça-feira (30), pelo relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, que pediu para que ele seja incluído em pauta para julgamento "na primeira data possível".
Caberá ao presidente do TRE definir a data. A corte troca de comando nesta quinta-feira (01), com a posse do juiz Sigurd Roberto Bengtsson na presidência, hoje nas mãos do juiz Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
Apesar de estar liberado, no entanto, a corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação do mandato.
O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) em sessão no Senado, em Brasília - Evaristo Sá /AFPNos bastidores do TRE, a expectativa é que existe a possibilidade de que o caso siga para julgamento ainda no início de fevereiro, dado que a nomeação de um novo juiz para a corte regional pode acontecer ainda na próxima semana.
Uma lista tríplice será analisada pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na próxima quinta-feira (01), na primeira sessão do colegiado em Brasília após o recesso. Se aprovada, a lista tríplice já segue para o presidente da República.
Thiago Paiva dos Santos (indicado pela classe dos advogados) terminou seu mandato no TRE no último dia 23. Seus dois substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também encerram seus mandatos na corte logo na sequência, no dia 27.
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná já havia definido uma lista tríplice de advogados para preenchimento da vaga de Paiva dos Santos. Foram indicados, além de Sade e Aurichio Junior, a advogada Graciane Aparecida do Valle Lemos.
A relação de nomes seguiu para o TRE e, depois, para o TSE. Mas a decisão final caberá ao presidente Lula (PT) — que foi condenado por Moro em sua época como juiz.
Resultado de representações movidas pelo PL e pelo PT, a ação judicial aponta principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada ao pleito de 2022. Na visão desses partidos, o ex-juiz da Operação Lava Jato teria feito gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes. Moro nega.
Se a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação judicial e entender que houve abuso de poder econômico, as consequências seriam a cassação da chapa e a inelegibilidade por oito anos.
Em uma eventual vitória de Moro em Curitiba, tanto PT quanto PL já declararam que tentarão reverter o julgamento em Brasília. A defesa de Moro também vai recorrer se o julgamento for desfavorável a ele. Assim, independentemente do resultado no TRE, o caso cairá nas mãos do TSE.
Na hipótese de Moro sair derrotado na corte regional, contudo, os efeitos da decisão ficam suspensos até deliberação do recurso que seguirá ao TSE.
FSP
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