O Ministério Público do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba e do Centro de Apoio Técnico à Execução, desenvolveu um fluxo unificado para as ações de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da capital. A medida foi adotada diante da necessidade de articular o monitoramento das cerca de 200 ILPIs de Curitiba, com a adoção de critérios de atuação uniformes entre os órgãos envolvidos.
A ausência desse direcionamento vinha gerando insegurança jurídica, além de impactar diretamente a qualidade de vida das pessoas idosas acolhidas nas ILPIs. Com o alinhamento das estratégias para aprimoramento das ações fiscalizatórias, o objetivo é aperfeiçoar o atendimento ao público idoso e otimizar as visitas de fiscalização realizadas pelos órgãos competentes.
Grupo de trabalho – O diferencial da prática é a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, reunindo o Ministério Público, a Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a Fundação de Ação Social do Município de Curitiba, além das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Humano. O grupo já reconheceu as atribuições e metodologias de cada órgão, fomentou a troca de informações e promoveu debates com base nas dificuldades identificadas durante as visitas às ILPIs da cidade.
Resultados – Como resultados, destacam-se a aproximação e o alinhamento entre os órgãos fiscalizadores; a construção e a manutenção contínua de uma planilha compartilhada com identificação e informações gerais das ILPIs de Curitiba; e o estreitamento do relacionamento com os conselhos profissionais (Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Nutrição e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), promovendo maior envolvimento desses órgãos nas fiscalizações e orientações.
Também foi possível iniciar a realização de visitas conjuntas às ILPIs, em casos que exigem acompanhamento integrado; elaborar modelos e sugestões de documentos essenciais, como o Plano Individual de Atendimento e o Plano de Atenção Integral à Saúde; além de elaborar Recomendações Administrativas. Viabilizou-se ainda a participação de integrantes do MPPR (promotores de Justiça e assistentes sociais) como docentes em curso de capacitação a distância para fiscais e gestores de ILPIs, promovido pelo Município.
Próximos passos – O grupo de trabalho planeja a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público e o Município de Curitiba, com o objetivo de alinhar diretrizes e parâmetros de atuação. Também está prevista a continuidade dos encontros para o aprofundamento de temas específicos e a construção de um compilado de materiais informativos a serem divulgados às ILPIs.
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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