MARCOS DO VAL PEDE AO SUPREMO PARA NÃO SER PRESO AO VOLTAR PARA AO BRASIL

Mateus Coutinho

Do UOL

A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) entrou na noite de ontem com um habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo um "salvo-conduto" para que ele não seja preso ao desembarcar no país na próxima segunda-feira.

O que aconteceu

Senador teve bens bloqueados pelo STF. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o parlamentar ter viajado para a Disney com a família, mesmo sendo alvo de ordem para recolher e cancelar seus passaportes.

Defesa de senador diz que ainda não teve acesso à decisão que determinou bloqueio de seus bens. Para os advogados dele, falta de informação sobre determinação levanta "suspeita legítima" de que ele possa ser preso ao desembarcar em Brasília na manhã da próxima segunda-feira (4). Senador avisou ao presidente do Senado e ao STF sobre a viagem para Orlando com a família antes de deixar o Brasil.

Parlamentar está proibido de usar cartões de crédito, de manter aplicações e fazer transferências via Pix. Antes deste bloqueio, ele já estava recebendo somente 30% de seu salário devido a outro bloqueio imposto por Moraes para que o senador possa quitar uma multa de R$ 50 milhões imposta a ele por descumprir decisões do STF.

A existência de decisão sigilosa, com vazamento parcial e seletivo à imprensa (situação que, infelizmente, tem sido comum), sem prévia intimação da defesa, somada à ausência de sua disponibilização nos autos atualizados, causa profunda estranheza e levanta a legítima suspeita de que possa haver ordem de prisão expedida, a ser executada no desembarque do paciente no próximo dia 4/08, no retorno de uma viagem de férias com sua família.

Ante todo o exposto, os impetrantes rogam a V. Exa. para que, com fundamento no art. 13, inc. VIII, do RISTF, conceda o pedido liminar para garantir ao Paciente o direito de retornar ao Brasil sem o risco de ser preso preventivamente, com a devida expedição de salvo-conduto.Defesa do senador Marcos do Val

Habeas corpus foi protocolado para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Como presidente da Corte, cabe a ele analisar esse tipo de medida durante o recesso do Judiciário.

Viagem de senador na semana passada foi revelada pelo UOL. Supremo determinou o cancelamento e recolhimento de seus passaportes, incluindo o diplomático. Parlamentar chegou a ser alvo de buscas, mas não devolveu o documento. Como a PF não consegue cancelar esse passaporte, o senador conseguiu deixar o país mesmo com a restrição do STF. Somente o Itamaraty pode cancelar os passaportes diplomáticos.

Moraes negou no dia 16 de julho o pedido do parlamentar para deixar o país. Na decisão, o ministro afirmou que a investigação envolvendo Marcos do Val segue em andamento, o que justificaria a manutenção do bloqueio de seus passaportes, e que a viagem de férias não justificaria "flexibilizar" as restrições impostas". "Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas, e não o contrário", assinalou o ministro na decisão.

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Para defesa de parlamentar, recolhimento de passaportes, da forma como foi determinada por Moraes, não implicaria em proibição de deixar o país. Recurso ao STF afirma que "medidas cautelares não admitem presunções, nem a interpretação de decisão ambígua ou omissa em desfavor do acusado" e que o senador poderia viajar a países do Mercosul, por exemplo, utilizando apenas o RG.

Defesa ainda afirma que não houve cumprimento da ordem do STF pelos órgãos competentes. Senador conseguiu embarcar sem nenhum impedimento. A defesa também alega que o retorno e o itinerário dele nos Estados Unidos foi informado com antecedência. Por fim, advogados afirmam que só foram intimados da decisão de Moraes negando o pedido de viagem na quinta-feira da semana passada, quando ele estava no exterior já.

Senador comunicou ao STF e ao Senado que deve voltar ao Brasil na próxima segunda-feira. Ele informou que deve retornar em um voo da Gol que chega às 6h35 da manhã em Brasília.

Marcos do Val é alvo de duas investigações perante o STF. A primeira delas, por suposta tentativa de golpe de Estado, já foi relatada pela PF há dois anos. A segunda é sobre participação em uma campanha de intimação de autoridades envolvidas nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no STF. Em ambos os casos, ele já foi alvo de diversos bloqueios de bens e de restrições, como a de utilizar redes sociais.

Defesa alega que até filha de Marcos do Val teve bens bloqueados. No habeas corpus, os advogados alegam que ela teria cidadania norte-americana e que dependeria financeiramente dele. Segundo apurou o UOL, a decisão de Moraes de bloquear os bens do senador nos EUA não envolveria a filha dele.

Em hipótese alguma, eventual ambiguidade ou omissão na decisão pode ser interpretada contra o paciente, especialmente para justificar eventual decreto de prisão. Medidas que restrinjam a liberdade, como a proibição de saída do país, devem ser previstas em lei e fundamentadas em decisão judicial expressa. Não se admite medida cautelar implícita ou presumida.Defesa do senador Marcos do Val, em HC apresentado ao STF

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