Segundo a denúncia, estudantes têm sofrido intimidações, ameaças e até mesmo monitores militares se passando por equipe pedagógica
7 de maio de 2024
Foto: Lucas Fermin/SEED
“Meu filho me contou que os militares falaram para os alunos que quem usa blusa na cintura é gay ou coisa parecida. Até está na notícia de fato no Ministério Público da Educação”.
O relato absurdo faz parte da denúncia do Vigilante Patrimonial Lúcio Atamanczuk, pai de um estudante do colégio recém-militarizado Cruzeiro do Sul, localizado no Santa Cândida. O responsável procurou o Ministério Público após uma série de problemas que seu filho tem enfrentado na unidade.
Segundo Lúcio, após a militarização, estudantes têm sofrido intimidações, ameaças e até mesmo monitores militares vêm se passando por equipe pedagógica para convocar reunião para discutir a disciplina dos(as) estudantes.
O pai enfatiza que, com toda a violência que o filho tem enfrentado na unidade, o estudante desenvolveu problemas de ansiedade.
“Meu filho se sente inseguro. Na formação os batimentos cardíacos do menino aumentam (monitoro com pulseira inteligente). Eu não me sinto seguro e não acesso a instituição por cautela e os demais pais e alunos, percebo que não estão contentes. Presumo que eles tenham medo de denunciar para não sofrerem represálias”, explica Lúcio.
Em um dos casos, estudantes foram obrigados(as) a varrer a sala de aula sob a pena de perder o intervalo. “Os alunos estão sendo sorteados para varrer sala de aula com outras crianças dentro do espaço sob ameaça dos monitores militares. O meu filho sofre com isso, já que tem rinite e faz acompanhamento com um otorrinolaringologista”, conta o responsável.
Outro problema enfrentado pelos estudantes foi a pressão pelo corte de cabelo. Em uma das ameaças, os monitores militares ameaçaram estudantes que em caso o cabelo não fosse cortado, os mesmos não poderiam acessar a unidade. Em resposta, Lúcio protocolou uma denúncia no Conselho Tutelar, no Núcleo Regional da Educação e também na Promotoria da Infância e Juventude.
“Quando eu estive com o meu filho na segunda promotoria, a assessora que me atendeu perguntou se ele gostaria de permanecer na escola e cortar o cabelo e ele reforçou que não queria cortar o cabelo e queria permanecer na unidade. A assessora falou assim “pai, então vamos atender o melhor interesse da criança, porém ele vai permanecer na escola e não vai cortar o cabelo”, complementa Lúcio.
Atualmente, a denúncia realizada por Lúcio tramita no Ministério Público em segredo de justiça. A secretaria de Assuntos Jurídicos da APP têm acompanhado esta e outras denúncias que têm pipocado em todo o estado.
Lúcio ressalta ainda que a militarização não trouxe avanços para a comunidade escolar do Colégio Cruzeiro do Sul e que o modelo, além de violento, viola o direito de crianças e adolescentes.
“A militarização é negativa por não terem formação pedagógica e ou invés de darem segurança eles provocam medo, violência, racismo, preconceito. O modelo não agrega nada na educação das crianças” finaliza o pai.
Comunidade e estudantes reclamam de militarização
A APP-Sindicato tem recebido inúmeras denúncias sobre os problemas que estudantes têm enfrentado com a imposição de regras arbitrárias pelo modelo, como a obsessão pelo controle do corte de cabelo.
Em um dos relatos, uma mãe da cidade de Londrina conta que o filho enfrenta problemas por ter cabelo comprido.
“A escola do meu filho virou cívico-militar. Votei contra, mas infelizmente as pessoas não entenderam que isso é um abuso. Falaram que tudo que eu tinha lido a respeito era falso, porém ontem, mandaram no whatsapp da escola as normas igual às que eu tinha lido e que diziam ser mentira. Meu filho tem cabelo comprido e terá que cortar, mas não farei isso e também não acho certo ter que trocá-lo de escola, pois é perto de casa e os amigos dele estão lá”, explica relato da mãe.
Em um segundo relato, uma estudante enfatiza a frustração por não poder ter liberdade para se vestir e se portar como é.
Avesso aos valores de uma educação humanizadora e que valoriza a diversidade, o modelo cívico-militar não possui qualquer sustentação pedagógica ou na literatura científica, mas foi implantado à força para agradar a base de extrema-direita do governo Ratinho Jr.
Vale lembrar que cada monitor militar custa R$ 5,5 mil mensais aos cofres públicos, uma gratificação maior do que o piso dos(as) professores(as) e o suficiente para pagar o salário básico de quatro funcionários(as) (Agentes I). É o maior cabide de emprego para militares aposentados(as) do Brasil.
MPF considera padronização ilegal
O Ministério Público Federal defende que escolas militarizadas devem ser proibidas de exigir padrões estéticos como corte de cabelo, cor das unhas e uso de acessórios por parte dos(as) estudantes. A posição foi reforçada em fevereiro, quando o órgão recorreu de decisão judicial que negou pedido liminar contra a imposição.
A ação tramita na Justiça Federal do Acre, mas tem efeitos sobre colégios cívico-militares estaduais e municipais em todo o território nacional, inclusive no Paraná, onde a obrigatoriedade tem gerado inúmeros transtornos à comunidade escolar.
Para o procurador Lucas Costa Almeida Dias, a militarização das escolas públicas resulta em “violências múltiplas a direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente aqueles relacionados ao livre desenvolvimento da personalidade, além de ferir o direito à educação como instrumento emancipatório, num estado democrático e plural, sem potencial para melhoria no ensino”.
O MPF destaca ainda que, ao negar a liminar, a Justiça permite a violação do direito dos estudantes à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada. Outro argumento atesta que a padronização militar reforça o racismo institucional e acentua a exclusão de pessoas LGBTIA+ da educação.
“Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários, marginalizados ou alvos de preconceito, como pessoas com cabelos crespos e cacheados”, explica o ministério público em nota.
A ação civil pública do MPF foi ajuizada em julho de 2023 e também pede que o Estado se abstenha de proibir vedações à liberdade de expressão como a livre manifestação política e a comportamentos que em nada interferem na aprendizagem.
Retrocesso
Com vários escândalos denunciados em todo país, esse modelo de gestão escolar notabilizou-se por graves episódios de violência contra menores, abuso de autoridade e corrosão da gestão democrática. Trata-se de um modelo falido, ultrapassado e cuja única sustentação é ideológica.
Além disso, nas escolas militarizadas o governo encerra a oferta do ensino noturno, da Educação de Jovens e Adultos e dos cursos técnicos, prejudicando milhares de estudantes e adultos que trabalham durante o dia ou que não terminaram os estudos na idade certa. Outro agravante é o fato de que a direção deixa de ser eleita pela comunidade e passa a ser indicada pelo governo.
Anunciados pelo governo Ratinho Jr como se fossem uma fórmula mágica para melhoria da educação, todos os colégios cívico-militares implantados na rede estadual apresentam resultados no Ideb inferiores ao de dezenas de escolas com gestão democrática.
Um levantamento da APP-Sindicato com dados do Ideb 2021, divulgados pelo Ministério da Educação, mostra que, das 30 escolas com maior nota no ensino médio, nenhuma é cívico-militar.
https://appsindicato.org.br/
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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