LEI Nº 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Golpe de Estado
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Veja que não é preciso chegar às vias de fato e depor o governo, basta tentar. Essas pessoas estão soltas por uma opção das instituições. Várias delas já deveriam estar respondendo a processos.
Voltando ao Stewart Rhodes: ele foi condenado também por estar vinculado a nove mortes, entre as quais suicídios de policiais. Ou seja: suas atitudes resultaram em mortes, e ele RESPONDEU por isso. Entenderam, golpistas?
O fato cômico: Stewart Rhodes usa esse tapa olho porque, como bom ex-militar trapalhão, atirou em si, por acidente, com a própria arma, enquanto estava no Exército. É aquela mistura de Al Qaeda com Trapalhões. Parece uns militares brasileiros que a gente conhece.
Imagino que vocês tenham visto: Eduardo Bolsonaro foi flagrado pela transmissão da FIFA vendo a Copa do Catar no estádio enquanto tirava foto com o “Homem Taça”.
leandro.demori
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Depois que vocês pararem de rir, pensem nisso: e se for mesmo verdade? Entregar pen drives com informações sobre o Brasil para agentes estrangeiros pode configurar crime.
Da mesma Lei 14.197:
Espionagem
Art. 359-K. Entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos.
É preciso saber com urgência que tipo de material Eduardo Bolsonaro está entregando a agentes estrangeiros no Catar. Esses pen drives precisam ser apreendidos e periciados, assim como a agenda de encontros do parlamentar.
A desculpa vagabunda pode virar um crime federal.
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