O presidente do Supremo, Luiz Fux. FOTO: NELSON JR./SCO/STF
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltou na manhã desta segunda-feira, 8, o dever de se ‘esclarecer a função da Justiça’ contra discursos de que o Judiciário é um ‘entrave’ – “para que todos saibam que o Judiciário só atua quando provocado”.
O magistrado ressaltou que a corte máxima e o sistema de justiça ‘não vão buscar causas’ fazendo um alerta sobre ‘judicialização excessiva’. “Fica como dever de casa para cada um. Quando alguém entrar e dizer ‘Porque o Supremo não deixa o governo trabalhar? Não o STF deixa todo mundo trabalhar, mas o Supremo é provocado. É a Constituição diz que nenhuma comunicação pode ficar sem resposta”.
Nesse contexto, Fux citou, junto da ‘judicialização excessiva’ uma ‘incapacidade institucional das cortes’ em lidar com determinados casos, temas complexos, em geral oriundos do Legislativo. Indicando doutrina já trabalhada na Europa, Fux ponderou: “É preciso desenvolver uma ideia que é a virtude passiva das cortes constitucionais em decidir não decidir. Devolver o programa. Decidir não decidir”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, de saída da presidência da corte, participou nesta segunda-feira, 8, de reunião-almoço promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. Sobre o período em que comandou a corte máxima, afirmou: “Vou me despedir moído, mas mantive meu papel de brasileiro, como aprendi a ser brasileiro. Equilibrando os poderes, não apagando fogo com gasolina, mantendo a sobriedade e altivez que um magistrado deve ter”.
Fux discursou para uma plateia de 250 advogados sobre o Judiciário e suas ‘particularidades’. Segundo o presidente do STF, tais ‘grandes particularidades’ hoje estão ligadas à eficiência do Poder, com o uso de diferentes ferramentas, e ao fato de o Judiciário ser ‘instado a decidir questões que caberiam ao Congresso nacional e somente se pronunciar contra elas quando não houvesse razoabilidade nas leis’. O ministro afirmou que o ‘papel contramajoritário’ da corte, por vezes, ‘se choca com o sentimento constitucional’.
“Se estão ali os representantes do povo, nas casas legislativas, então aquele é o sentimento do constitucional do povo. Agora é claro, quem está nas casas legislativas não pode violar nem regras nem princípios constitucionais. Ai sim cabe invocar o STF para que ele, numa posição contramajoritária diga não”, ressaltou.
Pepita Ortega
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
0 Comentários