SENADO REVOGA A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL


O Senado aprovou, ontem, o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), datada de 1983, época da ditadura militar. A matéria foi aprovada pela Câmara em maio e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). “A aprovação do projeto de lei significará o fortalecimento da nossa democracia e a derrota do obscurantismo. Estaremos recuperando valores fundamentais do Estado brasileiro. Falo da isonomia política e da tolerância com a diferença”, disse o parlamentar durante a sessão. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destacou que a proposta é um instrumento contra o autoritarismo. “Esse é um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado democrático de direito”, declarou.

Pelo texto, serão incluídas tipificações para 10 crimes contra a democracia, como disparos em massa de fake news relacionados ao processo eleitoral; crimes contra as instituições democráticas, a realização das eleições e a cidadania; atentado à integridade nacional; espionagem; abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; interrupção do processo eleitoral; violência política e sabotagem.

A LSN tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol) e o youtuber Felipe Neto, por exemplo, foram alvos da lei após declarações contra o presidente.

R7


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