Ação movida pelo Ministério Público interrompe o chamado auxílio-paletó, pago duas vezes por ano aos deputados estaduais de SP
A Justiça de São Paulo resolveu suspender o pagamento de uma ajuda de custo, feito duas vezes ao ano, para deputados estaduais. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”. A decisão liminar é do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara de Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo em outubro.
A ajuda de custo é comumente chamada de “auxílio-paletó” e sempre foi alvo de críticas de várias entidades. Cada deputado tem direito a receber duas parcelas de R$ 20 mil. A segunda parcela é paga apenas se o deputado comparecer a, no mínimo, dois terços das sessões.
Os promotores pediram a suspensão alegando que o pagamento dos recursos representa, na verdade, um 14º e 15º salário para os deputados. O Ministério Público também afirma que o auxílio-paletó é inconstitucional, porque não tem caráter indenizatório.
O Legislativo paulista afirmou, em nota, que não foi intimada da decisão da Justiça e que tomará as "providências cabíveis" após receber a notificação.
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