Deputados protocolam requerimentos ao governo do estado sobre demandas dos catadores de materiais recicláveis

Eles questionam o IAP sobre a emissão de licenças ambientais para tratamento de resíduos sólidos e pedem informação sobre a coleta seletiva nos órgãos públicos do Paraná para destinação às cooperativas e associações de catadores

Como resultado da audiência pública “Paraná Sem Incineração do Lixo”, que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Elton Welter (PT) protocolaram dois requerimentos sobre as demandas dos catadores de materiais recicláveis. Um deles, endereçado ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, solicita informações sobre as licenças ambientais concedidas para tratamento de resíduos sólidos no estado: se o IAP já autorizou a implantação de alguma incineradora no estado, se realiza estudo de impacto ambiental para esse tipo de tratamento, no que se baseia e se o Paraná conta com tecnologia para o monitoramento da emissão de poluentes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que os municípios implantem formas de destinação final ambiental e socioeconomicamente adequadas de resíduos sólidos até o dia 3 de agosto de 2014 e proíbe a disposição desses resíduos em lixões. O destino do lixo é um problema que boa parte dos municípios paranaenses estão enfrentando e uma das possibilidades cogitada por muitos para tratamento dos resíduos sólidos é a da incineração. “O movimento nacional dos catadores de materiais recicláveis condena a queima dos resíduos pela emissão de poluentes persistentes e cancerígenos e pela eliminação dos postos de trabalho dos catadores na coleta seletiva do lixo. Também extrai a perspectiva de integração desses trabalhadores, a maioria mulheres, do tratamento dos resíduos e elimina suas chances de sustentarem as famílias com o fruto desse trabalho”, disse Luciana Rafagnin.

O segundo requerimento protocolado hoje pelos deputados solicita ao governador Beto Richa (PSDB) informações sobre o cumprimento do Decreto nº 4167/2009, que determina a coleta seletiva de materiais recicláveis nos órgãos públicos paranaenses e sua destinação prioritária às cooperativas e associações de catadores. Os deputados querem saber quantos contratos específicos para a coleta forma firmados e como funciona o processo de habilitação de novas propostas.

O líder do governo, deputadao Ademar Traiano (PSDB), pediu para discutir os requerimentos. Com isso, eles voltarão a ser apreciados em plenário na sessão desta quarta-feira (30).

Contatos: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 / (46) 3524-0939. Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR).
 
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