MP abre investigação sobre gastos da Prefeitura de Curitiba com o ICI

Órgão dá prazo de vinte dias para administração prestar informações sobre contratos de mais de R$ 585 milhões

O Ministério Público informou ontem que abriu investigação sobre os contratos da Prefeitura de Curitiba com o Instituto Curitiba de Informática (ICI). No procedimento preliminar, o órgão enviou ofício estipulando prazo de 20 dias para a administração do prefeito Luciano Ducci (PSB) repassar informações sobre os gastos com a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

A investigação foi aberta com base nas reportagens publicadas pelo Jornal do Estado que revelaram que a gestão de Ducci firmou sete novos contratos com o ICI com validade até 2016, sem licitação, para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. O responsável é o promotor de Justiça Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca.

A reportagem do JE mostrou que em nove anos, o valor total dos contratos da prefeitura da Capital com o instituto cresceu 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2003, o ICI recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês pelos serviços. Além disso, como os contratos fechados de janeiro a agosto deste ano valem até 2016, o prefeito que for eleito em 2012 será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.

Desde 1998, quando o ICI foi contratado, a prefeitura nunca fez uma auditoria no acordo, assim como nunca avaliou outra possibilidade para setor de informática da administração pública municipal. Em 13 anos, a administração municipal nunca fez uma cotação de preços para verificar se o contrato com o instituto é mesmo vantajoso para os cofres públicos e qual seria o custo de criar um órgão municipal para gerenciar a informática.

Comparação — Os valores gastos pelo município com o ICI são muito próximos ao custo da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), uma sociedade de economia mista de capital fechado, cujo acionista majoritário é o Estado do Paraná e vinculada a Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral. Segundo informações do site Gestão do Dinheiro Público do governo do Paraná, durante todo o ano de 2010, a Celepar gastou R$ 134.837.378,92. Até outubro deste ano, a empresa gastou R$ 101.016.392,48. A previsão de investimentos, segundo o Orçamento 2011, é de R$ 13.837.378, 92. A diferença é que a Celepar presta serviços para o governo paranaense em todo o Estado, e não em só uma cidade, sendo responsável, por exemplo, por rodar a folha de pagamento de todos os mais de 200 mil servidores estaduais.

Veto - Na última terça-feira, a bancada de oposição na Câmara Municipal apresentou requerimento pedindo detalhes sobre os contratos da prefeitura com a entidade. Por orientação da liderança do prefeito Luciano Ducci, porém, os vereadores da base de situação barraram o pedido por 15 votos a 7. O oposição anunciou então a intenção de recorrer ao MP e ao Tribunal de Contas para obter essas informações.
Ivan Santos


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