O ''PRESENTE'' DO MINISTRO DO STJ ANTES DA APOSENTADORIA

Imagem: Gustavo Lima | STJ

Pouco antes de se aposentar do seu cargo, um ministro do STJ, Mauro Campbell, criou uma nova camada de burocracia em cartórios: um sistema de selos chamado de Validador Nacional de Selos.

A novidade permitiria a integração e a fiscalização automatizada dos atos praticados pelos cartórios em todo o país. Curiosamente, o desenvolvimento e a operacionalização desse sistema ficou a cargo de uma empresa cujo dono é Fredson Encarnação, cunhado da sua mulher.

O ato foi publicado em 7 de agosto, dias antes dele encerrar seu mandato na Corregedoria Nacional — responsável por fiscalizar cartórios.

Fredson e a mulher de Campbell também são sócios em uma outra empresa chamada Fabriq e já formaram sociedade no empreendimento Domma. O projeto ainda previa que os cartórios repassassem entre R$ 1 e R$ 25 por selo emitido à CNR, entidade que escolheu a empresa como fornecedora.

O que o setor está dizendo? Associações afirmam ser possível desenvolver alternativas gratuitas com a estrutura atual dos cartórios. Elas também criticaram a escolha da Newtech, já que foi criada no meio deste ano — o que dificulta conferir se ela tem a competência necessária para o projeto.

Depois da repercussão negativa com o provável possível conflito de interesses, Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu o projeto de Campbell até outubro. Ele será analisado por um novo corregedor.



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