Por: Oceana
Foto: USP Imagens
Em 2023, o Núcleo de Pesquisa em Organizações, Sociedade e Sustentabilidade (NOSS) da Universidade de São Paulo (USP) lançou um estudo que identificou 108 Projetos de Lei (PL) no Congresso Nacional que buscavam regulamentar o uso, a produção e a comercialização do plástico, especialmente dos itens de uso único.
Apesar de existir um volume tão significativo de projetos com este objetivo, o Brasil continua sem uma legislação focada em reduzir a produção do plástico descartável e problemático.
Para Sylmara Gonçalves Dias, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e líder do NOSS, o maior entrave para o avanço de uma política pública que freie a poluição por plástico no Brasil é o lobby da indústria de petróleo, que é a mesma que produz e embala nossa vida em plástico. Nesta edição da Oceana Entrevista, ela traz detalhes do estudo Plástico de uso único no Brasil: políticas e leis, explica os limites da reciclagem para enfrentar a poluição por plástico e desvela o nexo causal entre plástico e mudanças climáticas.
Professora, a sua produção científica analisa a poluição por plástico através de diferentes ângulos. Quais são hoje as principais oportunidades e possíveis soluções para esse problema?
Hoje, a gente já tem um amplo conhecimento do impacto da poluição por plástico em vários setores da nossa vida e no próprio ecossistema, seja fauna, flora, água, solo. A gente já tem ciência de que estamos sendo impactados pelo plástico, que atinge a saúde humana, a saúde de várias espécies e do oceano em si.
Diante desse cenário, temos a oportunidade de investir mais em pesquisas que tragam evidências desse amplo espectro do problema, uma visão 360º dos inúmeros impactos da poluição por plástico, especialmente à espécie humana.
Só dizer que a poluição está impactando a vida, o ecossistema, não está nos mobilizando para solução, a gente precisa ser sensibilizado sobre a urgência desse tema. É preciso ter muito investimento e sistematização. Algo como a construção de redes e plataformas de cientistas de todo o mundo reunindo essas evidências, como um grande observatório do que está acontecendo com a saúde do planeta e a saúde humana com esta crise planetária que é a poluição por plástico.
De modo geral, o que os projetos de lei voltados à redução de plásticos, identificados pelo NOSS, em 2023, propõem?
A gente já sabe que os plásticos de uso único presentes em copos, canudos e embalagens são responsáveis pela maioria dos resíduos que se acumulam na natureza. No Brasil, identificamos em nosso estudo 108 Projetos de Lei (PL) que visam de alguma maneira restringir, regular ou banir o plástico, principalmente os itens de uso único. O primeiro projeto que a gente achou nesse estudo, e o mais antigo deles, é um projeto de lei de 1999. Então, veja que não é uma coisa nova.
A maioria dos projetos está apensada a outras proposições que tratam de assuntos semelhantes e está tramitando conjuntamente. [Até 2023], o PL 612/2007, que versa sobre o uso de sacolas biodegradáveis, para o acondicionamento de produtos e mercadorias, possui cerca de 22 PLs apensados. Ainda 12 projetos foram arquivados, e apenas 20 se encontram em andamento com tramitação própria.
E, apesar de existirem mais de 100 projetos, nenhum dos identificados pelo estudo foi aprovado até o momento. Esses projetos abrangem desde o processo de produção do plástico, perpassando por sua comercialização, uso e importação, até o descarte, gestão e reciclagem. Verifica-se também a existência de um conjunto de PLs que objetivam implementar a logística reversa específica para o plástico e propõem diretrizes para a gestão adequada desse resíduo.
Desses 108 PLs, 65 versam sobre proibição, banimento ou restrição de itens plástico de uso único; 18 tratam da obrigatoriedade da distribuição de artigos biodegradáveis ou reutilizáveis; e 16 focam no sistema de logística reversa ou controle de resíduos e descarte. Há ainda três projetos de lei que tratam do crédito e da isenção de imposto para empresas que utilizam ou produzem produtos biodegradáveis, reciclados ou a partir de fontes renováveis; outros três, versam sobre lixo plástico nos oceanos; dois propõem a cobrança de sacolas plásticas; e um versa sobre as características específicas da sacola plástica.
Outra categorização que fizemos nesse estudo é sobre o próprio ciclo de gestão de resíduos. Dos 108 projetos de lei, 89 tratam da redução do uso do plástico de uso único; dois versam sobre a reutilização; seis tratam da reciclagem; sete, de reutilizar e reciclar; um, de reduzir e reutilizar; e outro, que versa sobre o tratamento e a disposição final.
Destaca-se a prevalência dos projetos de lei relacionados à redução da produção, importação e comercialização do plástico de uso único em todas em diversas variações, além de muitos deles estabelecerem o banimento do material.
Esses projetos visam incentivar a implementação de sistemas de logística reversa do plástico, que poderão ocorrer por meio de reciclagem ou reutilização do material, a fim de retornar o material plástico à cadeia produtiva.
A que a senhora atribui a dificuldade do Congresso em avançar com uma legislação nacional para reduzir os problemas relacionados ao plástico? É possível mapear um mecanismo comum que cria entraves para que essas proposições se tornem lei?
A principal dificuldade do Congresso Nacional em avançar numa legislação com abrangência nacional está focalizada no forte lobby que a indústria petrolífera exerce sobre os nossos formuladores de política, os nossos legisladores. Eles usam várias estratégias e táticas para que não haja um avanço nessa agenda. A primeira estratégia é atrasar a legislação, adiando as datas de sua implementação. Uma outra é adicionar condições para a própria legislação, exigindo a introdução de alguns aspectos na lei a fim de ganhar tempo. Outro mecanismo é desviar a atenção colocando desafios jurídicos no caminho, a fim de adiar sua implementação.
Uma lei de proibição de embalagens, por exemplo, pode ser contestada por associações interessadas de forma a suspender a regulamentação que, por sua vez, pode ser restabelecida. Vira um efeito dominó. O processo vai e volta muitas vezes, para que a atenção seja desviada do que importa.
Uma outra estratégia ainda é cooptar a própria crise. A indústria do plástico aproveitou muito do momento da crise da pandemia da Covid-19 para reverter a regulamentação que era contra a produção [de plástico descartável] por meio da propagação de inúmeras informações distorcidas sobre esses efeitos.
O PL 2524/2022 - parado há mais de dois anos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Otto Alencar - propõe a criação de um marco nacional para a Economia Circular do Plástico no país, incluindo a redução da produção de plásticos de uso único. Na sua avaliação, o que esse projeto de lei agrega nesse panorama?
O Projeto de Lei (PL) 2524/ 2022 é de fundamental importância para que a gente tenha uma regulação nacional e para que essa agenda avance de forma mais estruturada e estruturante. O que a gente tem hoje são projetos de lei que tramitam desde 1999, mas sem nenhum sucesso, e alguns estados e municípios com legislações específicas. O fato é que a maioria dessas legislações em curso acontecem de forma muito fragmentada. A grande maioria delas trata de regular itens específicos, como o canudinho, o copo, o talher, a sacolinha. Dessa forma, a gente não consegue estagnar a poluição por plástico tal como a gente vê.
A maior importância de ter um projeto de lei como o PL 2524/ 2022 é ter uma regulação nacional que dê diretrizes para estados e municípios trazerem para os seus territórios uma legislação que realmente consiga cobrir, com um escopo mais robusto e estruturante, produção, consumo e descarte do material plástico que circula nas suas inúmeras aplicações no cotidiano das nossas vidas, especialmente os plásticos de uso único.
Quais os principais limites da reciclagem para enfrentar a poluição por plástico?
O plástico é um material que apresenta inúmeras limitações para ser reciclado. A primeira delas é uma limitação técnica, porque o plástico vai perdendo sua capacidade de retornar à sua função. Ele perde viscosidade, sofre degradação, o que a gente chama de downcycling. Muitas vezes, o material plástico permite apenas um único ciclo de reciclagem. E acaba impossibilitado uma segunda ou terceira vez. E, mesmo no primeiro ciclo, para manter a propriedade do material, é preciso agregar material virgem para que a função de plasticidade e até o desempenho do material sejam mantidos.
Somado a essas limitações, o material plástico que a gente produz hoje é material compósito, são multicamadas, que tornam o plástico impossível de ser reciclado, além de colocar uma alta carga de aditivos, seja para a rotulagem do material ou para que ele amplie sua função – como é o caso das embalagens PET aditivada para fazer o transporte de leite. A adição de outros químicos impossibilita a reciclagem na ponta.
O estudo de um aluno, Fábio Cardoso, que acabou de defender seu mestrado, mostra as inúmeras limitações do plástico que chega na cooperativa de catadores. Mais de 30% dos plásticos que chegam na esteira dos catadores não têm valor comercial por inúmeras razões: por ele já ter sido desenhado com misturas e multicamadas que impossibilitam a sua reciclabilidade; pelo material estar sujo; por estar com aditivos; por estar com cola; ou por qualquer outra mistura que impossibilita a volta desse material para a cadeia produtiva.
A saída pela reciclagem do plástico é falsa porque é um material que, depois de vencidas todas as dificuldades de coleta, ainda permanece com dificuldades técnicas para o retorno à indústria e para seu uso e aplicação em outras cadeias produtivas ou na mesma cadeia.
Quais são as implicações da poluição por plástico no agravamento da crise climática?
A conexão entre o plástico e as mudanças climáticas é evidente. O plástico vem do petróleo – então, 99% de todos os plásticos consumidos hoje é de origem fóssil. Estamos numa crise planetária, uma tríplice crise, que é a perda de biodiversidade, as mudanças climáticas e a poluição por plástico. Quando produzimos plásticos, sendo ele de origem fóssil, liberamos gases de efeito estufa para a atmosfera. Esses gases aquecem o planeta, alteram as correntes oceânicas e aumentam os índices pluviométricos. Os eventos extremos, tanto de calor, de chuvas, de ventania e de todas as ordens estão cada vez mais frequentes. Ao mesmo tempo, os oceanos, os nossos maiores aliados no combate ao aquecimento, têm ficado cada vez mais poluídos por plástico, perdendo a capacidade de absorver o CO2.
É um círculo vicioso: mais plástico, mais emissões. Mais emissões, menos oceanos saudáveis. Menos oceanos, mais gases de efeito estufa acumulando na atmosfera e na natureza.
É importante que a gente faça esse nexo causal entre plástico e mudanças climáticas, especialmente porque são os níveis atuais de emissões de gases de efeito estufa – presentes em todas as etapas do ciclo de vida do plástico – que ameaçam a nossa capacidade enquanto sociedade, enquanto comunidade global, de manter o aumento de temperatura abaixo dos 1,5 grau Celsius e de cumprir todos os acordos globais que estamos lutando para serem feitos.
A etapa que concentra a maior emissão de gases de efeito estufa, obviamente, é a extração e o refino, seguido pelo ciclo de manufatura [do petróleo]. Mas continuamos emitindo e poluindo tanto com plásticos quanto com microplásticos. Tanto o uso [do plástico] como os inúmeros tipos de tratamento – o descarte, as formas de reciclagem, assim como os aterros e a incineração – trazem emissões em suas etapas. Um estudo realizado por Ford e colegas, de 2022, aponta que a cadeia do plástico sozinha emitirá 15% do carbono global até 2050.
Outro elemento importante é o círculo de auto reforço entre mudança climática e poluição por plástico. O crescimento exacerbado da produção por plástico aumenta significativamente a poluição por esse tipo de material. Se crescem as emissões de gases de efeito estufa, crescem os efeitos das mudanças climáticas: a mudança de temperatura, os impactos nos corpos hídricos – incluindo rios e oceano – e o aumento dos riscos dos micros e nanoplásticos em todos os compartimentos das nossas vidas. E de novo esse ciclo volta e reforça o círculo vicioso que se retroalimenta da poluição por plástico e da mudança do clima.
Qual mensagem a senhora considera importante reforçar sobre a urgência de enfrentar a poluição por plástico no Brasil?
A principal ação é pressionar por políticas públicas que proponham regulamentação e estruturem mudanças realmente efetivas. Porque o cenário da poluição por plástico é urgente. A gente precisa imediatamente fechar a torneira, banir, reduzir a produção e o uso de plástico descartável, um material que comprovadamente, em meados do século 21, já apresenta um indicador de poluição insustentável.
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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