STF DERRUBA A DECISÃO DA CÂMARA


Por unanimidade, o STF derrubou a decisão da Câmara que buscava anular toda a ação da tentativa de golpe de Estado que tramita na 1ª turma da Corte. Faltava apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que neste sábado (10) acompanhou os outros quatro colegas: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

O ministros acataram a resolução dos deputados de trancar parte da ação contra Alexandre Ramagem, uma vez que ele é deputado e a Câmara tem a prerrogativa de suspender processos contra membros da Casa.

Entretanto, os ministros enfatizaram que isso só era possível para a apuração de crimes que ocorreram após a diplomação do parlamentar, e não aqueles que teriam acontecido antes.

Dois crimes imputados a Ramagem no processo ocorreram após diplomação - dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Mas o deputado ainda responde por outros três: organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático. Estes crimes seguem sob jurisdição da Corte.

Os ministros do STF também rejeitaram a tentativa da Câmara de travar não apenas a ação contra Ramagem, mas também contra todos os outro réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfatizando que a resolução da Câmara só vale para o parlamentar com foro privilegiado e que estendê-la seria inconstitucional.

📸 Lula Marques/Agência Brasil


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