'FOLHA SECRETA': APÓS DENÚNCIAS, CÂMARA DE VEREADORES PUBLICA RELATÓRIO PROMETENDO MAIS TRANSPARÊNCIA

Gratificação especial passou a ser publicada no portal da transparência, mas gastos dos vereadores com combustível ainda não.

Por Marcelo Bruzzi, Marcelo Gomes, Anita Prado, Guilherme Ramalho, Ávilis Muniz, Henrique Pinho e Bruno Sponchiado, GloboNews e RJ2

Câmara de Vereadores do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

A Câmara de Vereadores do Rio publicou nesta quarta-feira (09) no Diário Oficial um relatório com medidas adotadas pela Casa para dar mais transparência aos gastos públicos.

O documento foi produzido por um grupo de trabalho criado depois das denúncias feitas pela GloboNews e pelo RJ2 sobre a “folha secreta”: a gratificação de encargos especiais, que era paga sem qualquer transparência e critérios claros, usada para turbinar os salários de metade dos funcionários da Câmara, alguns deles fantasmas.

Das 28 propostas apresentadas pelo grupo de trabalho, 18 já foram adotadas pela Câmara Municipal do Rio.

Entre elas, o detalhamento no portal da transparência da Casa do pagamento do encargo especial e de outros benefícios. As regras e valores, agora, estão disponíveis para consulta pública.

Até junho, pelas informações no site da Câmara, era impossível saber quem ganhava o bônus especial e quanto cada um recebia.

A “folha secreta” chegou a custar R$ 6 milhões por mês, sem transparência e sem critérios claros sobre quem deveria ganhar a gratificação. Em 16 meses, os gastos com o bônus secreto foram de R$ 92 milhões.

Problemas de transparência persistem

Mas ainda nem todos os problemas de transparência foram resolvidos. O gasto com auxílio-combustível ainda é um mistério. Todo mês, os vereadores ganham valor equivalente a mil litros de gasolina.

Só no primeiro semestre de 2023, a conta passa de R$ 1,4 milhão. E nenhum vereador é obrigado a apresentar as notas fiscais dos abastecimentos.

Desde 2019, o Ministério Público do Rio e o Instituto de Direito Coletivo cobram mais transparência da Câmara numa ação judicial.

“Até o momento, não houve o detalhamento em quilometragem, não houve o detalhamento do que fica a mais no cartão que é disponibilizado para cada um dos vereadores, onde eles abastecem, como efetivamente esse valor é gasto. Até o momento a Câmara não disponibilizou esses dados, nem por Lei de Acesso à Informação, nem no processo judicial”, afirma Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo.

O histórico de pagamentos feitos a ex-servidores da Câmara também continua fora do portal da transparência da Casa.

Helton Lopes e Francisco Barreira ganharam da Câmara, juntos, R$ 200 mil em gratificações de encargos especiais.

Os dois foram flagrados pelas equipes da GloboNews e RJ2 longe do trabalho, em dias e horários de expediente, e depois foram exonerados.

Mas se algum cidadão quiser consultar quanto cada um deles custou aos cofres públicos enquanto eram empregados na Câmara não vai encontrar nada no portal da transparência.

Verba de gabinete

No relatório apresentado pelo grupo de trabalho da Câmara de Vereadores do Rio está a proposta de criação da verba de gabinete.

A ideia é que cada vereador receba um valor por mês para bancar as despesas ligadas à atividade parlamentar – o que já acontece na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Os deputados estaduais ganham R$ 31 mil por mês, e são obrigados a prestar contas dos gastos, com notas fiscais e comprovantes de aluguel de veículos, abastecimento de combustível e material de escritório, por exemplo.

E aí os documentos são publicados no site da Alerj, o que permite a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade.

Na Câmara de Vereadores, os detalhes sobre como vai funcionar a verba de gabinete anda não foram divulgados, e nenhum prazo foi definido.

Outro lado

Em nota, a Câmara de Vereadores do Rio informou que a cota de abastecimento e manutenção está disponível no portal da transparência, com informações desde 2018, em conformidade com orientação do Ministério Público. Segundo a Câmara, cada vereador recebe a sua cota mensalmente no cartão magnético e a utiliza de acordo com as atividades parlamentares, por sua exclusiva responsabilidade, em estabelecimentos credenciados.

A nota diz ainda que o relatório do grupo de trabalho propõe uma descentralização orçamentária, que vai contemplar a cota de abastecimento, com novas regras e mecanismos, e já está em planejamento.

Sobre o histórico de pagamentos dos salários de servidores que foram exonerados, a Casa afirma que vem trabalhando na correção da ferramenta, e que as informações estarão disponíveis nos próximos dias.

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