Proposta injeta R$ 41,25 bilhões na ampliação de auxílios sociais e na criação de novos benefícios às vésperas das eleições
VICTOR FUZEIRA
Congresso Nacional
O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (13/7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que injeta R$ 41,25 bilhões para ampliação de valores de programas sociais existentes, além de estipular a criação de novos benefícios. A matéria ainda autoriza o governo federal a decretar estado de emergência frente a uma alegada “extraordinária imprevisibilidade” na escalada dos preços dos combustíveis e da inflação.
A PEC dos Auxílios, um dos vários apelidos que recebeu ao longo de sua tramitação, prevê que o aumento do valor dos benefícios vigentes e a validade dos novos auxílios expire ao final deste ano, em dezembro. Durante as votações no Congresso, houve tentativa frustrada de parlamentares da oposição de torná-los permanentes, sob a justificativa de que, assim, a medida perderia o seu caráter “eleitoreiro"
Entre as propostas previstas, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.
Também fazem parte do projeto: a ampliação do vale-gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
Veja os principais pontos da PEC:
Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
Cria benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões; e
Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.
Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.1/10
Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis ▲
Segundo a PEC, o valor do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, passará de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões. A proposta também prevê zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social▲Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão▲
Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)▲
Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público▲
Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo▲
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porque o projeto também fura o teto de gastos, previsto até 31 de dezembro deste ano▲
A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo▲
O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro▲
Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários▲Articulada pelo governo, a PEC deve ajudar a reduzir a pressão da opinião pública e a rejeição popular ao presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do início da campanha eleitoral. Maior patrocinador da matéria, o mandatário do país rechaça, porém, as críticas de que a proposta busca conceder “benesses” em ano de eleição.
Ainda não há previsão de quando os benefícios serão pagos pelo governo. No entanto, parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto calculam que, com a promulgação imediata da PEC, será possível iniciar a operacionalização dos pagamentos a partir do próximo mês.
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