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O presidente Jair Bolsonaro (PL), durante evento no Palácio do PlanaltoImagem: Adriano Machado/Reuters |
Intimado a depor hoje (28) na Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu, simplesmente, ignorar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior responsável por sustentar todo o ordenamento jurídico nacional e, em última análise, a própria composição das instituições que formam a República Federativa do Brasil.
Ao desrespeitar, deliberadamente, uma ordem judicial emitida pela maior instância do Poder Judiciário, Bolsonaro consegue, em um único movimento, desmoralizar o STF, a Polícia Federal e a própria Presidência da República.
Sem dúvida, cabe argumentar que a Constituição Federal de 1988 garante o direito ao silêncio aos investigados. Contudo, alguns pontos devem ser considerados: (1) Bolsonaro não foi conduzido coercitivamente, porque, apesar da obrigatoriedade ao comparecimento, o ministro Moraes deu o prazo de sessenta dias, que termina hoje, para o presidente se apresentar voluntariamente. Além disso, ele poderia (2) permanecer calado enquanto estivesse na Polícia Federal.
Nesse contexto, seguramente, torna-se pertinente a discussão sobre a constitucionalidade da determinação do ministro Alexandre de Moraes, apesar de haver sérios indícios que apontam a prática de inúmeros crimes pelo presidente, que, por sua vez, tenta evitar o confronto com a PF a qualquer custo.
Apesar de caber o debate sobre a legalidade da convocação, o que é extremamente claro — e não carece de maiores esclarecimentos — é o medo de Bolsonaro, que se esconde atrás da Advocacia-Geral da União (AGU), bem como o lamaçal de descrédito no qual o presidente brasileiro enfia toda a institucionalidade do país.
Recorrendo à sabedoria popular, poderíamos lembrar que "quem não deve não teme". Por que Bolsonaro tem tanto medo?
Entre os anos de 2016 e 2018, Lula enfrentou processos coercitivos e todos os tipos de decisões arbitrárias por parte de Sergio Moro, que era um juiz de primeira instância na ocasião e desrespeitou absolutamente todos os direitos e garantias constitucionais do ex-presidente.
Ainda assim, Lula compareceu às determinações judiciais e encarou o agora ex-ministro bolsonarista de cabeça erguida. O fez por entender que, simplesmente, ignorar a institucionalidade brasileira seria o equivalente a lançar o país na incerteza da barbárie que caracterizou os próprios métodos lavajatistas, conforme reconheceu o STF posteriormente.
Ao citar as "interferências no Executivo" como desculpa para não assumir as responsabilidades pelos seus atos, Bolsonaro sinaliza, como sempre fez, aliás, que o seu projeto de poder é autocrático e que, assim sendo, está disposto a desmoralizar, por completo, qualquer instituição que ouse desafiá-lo.
* Cesar Calejon é jornalista, com especialização em Relações Internacionais pela FGV e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela USP (EACH). É escritor, autor dos livros A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI (Kotter) e Tempestade Perfeita: o bolsonarismo e a sindemia covid-19 no Brasil (Contracorrente).
Colunista do UOL Cesar Calejon
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
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