CÂMARA DE CUIABÁ APROVA AUXÍLIOS PARA VEREADORES QUE SERÃO PAGOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2022

Cada parlamentar vai receber mensalmente auxílio transporte, saúde e alimentação.


Por Luiz Gonzaga Neto, TV Centro América


Câmara de Vereadores de Cuiabá aprova auxílio, alimentação, saúde e transporte para parlamentares — Foto: Câmara de Cuiabá/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que garante mensalmente auxílio transporte, saúde e alimentação para os parlamentares. Os benefícios começarão a ser pagos a partir de janeiro do ano que vem.

Em auxílio transporte, os vereadores vão receber cerca de R$ 5 mil por mês e anunciou que vai encerrar o contrato de locação de veículos e também a compra de combustível.

Já o vale alimentação será de R$ 1,4 mil e o auxílio saúde R$ 1,6 mil.


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Os vereadores justificam a provação dizendo que o salário deles está congelado em R$ 15 mil há oito anos.

Ainda em janeiro, o salário dos parlamentares vai subir para pouco mais de R$ 18 mil. De acordo com o vereador Wilson Kero Kero (Podemos), os benefícios não são um complemento salarial.

"Todos os poderes, em todas as esferas, existem o auxílio alimentação, saúde, e isso foi construído em parceria com o Ministério Público. Houve o entendimento que poderíamos ter também esse auxílio, então não vejo como complementação, são coisas distintas", disse.

Verba Indenizatória

A Câmara também aprovou em regime de urgência, na quarta-feira (22), um projeto de lei que cria verba indenizatória para cargos comissionados. Pelo projeto, 781 servidores terão direito de verba equivalente a 75% do salário.

O impacto no orçamento será de R$ 58 milhões.

De acordo com o vereador Diego Guimarães (Cidadania) a lei não especifica quais os gastos serão indenizados e que vai entrar com uma representação para que a lei seja derrubada pelo Poder Judiciário.

“Infelizmente isso não pode. Como já aconteceu em 2019 quando o prefeito criou uma lei similar e foi derrubada pela Justiça, essa também vai ser um objeto de uma representação por nós ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público esperando que judicialmente isso seja mais uma vez derrubado", contou.


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