(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba já frequentou as páginas policiais no passado, sob a presidência de um vereador filho de um ex-vereador e ex-presidente da Câmara.
Hoje a Câmara, presidida pelo vereador Tiko Kuzma (Pros) volta à ser destaque pelo mau exemplo. Destaque da RIC Mais: “Equipe do RIC Investigação verificou o caminho do orçamento do Legislativo local. Algumas despesas chamam a atenção, como os R$ 130 mil desembolsados com combustível neste ano de pandemia, com restrições de eventos presenciais. E quem quiser saber onde os veículos da Câmara foram, vai ter dificuldades: os carros usados pelos vereadores não são identificados, nem há registros oficiais dos deslocamentos.
Para Sir Carvalho, presidente da organização Vigilantes da Gestão Pública, um dos principais aspectos a serem questionados nos gastos feitos pelos políticos é o pagamento de uma série de benesses e regalias com o dinheiro do povo. Ele também questiona a falta de mecanismos que permitam saber exatamente no que o recurso foi gasto e se foi uma situação de interesse da comunidade. Carvalho sita o exemplo do uso de carros oficiais, salientando que é necessário saber onde o combustível foi gasto, com quem e se o evento não era apenas de motivação político-eleitoreira, com o discurso de ouvir a população. ”
Segue a RIC Mais
“No pacote de benefícios há ainda a oferta de veículos para uso em serviço. São Virtus brancos, da Volkswagen, sendo dois usados pela administração e os demais pelos vereadores. Aliás, 11 abriram mão do privilégio: Amália Tortato; Dalton Borba; Denian Couto; Indiara Barbosa; Marcelo Fachinello; Nori Seto; Pier Petruziello; Professor Euler; Serginho do Posto; Sidnei Toaldo e Tico Kuzma. A Câmara de Curitiba opta por locar os veículos, com a alegação de que é a opção mais econômica, uma vez que o contrato prevê manutenção veicular e carro reserva. De janeiro de 2020 até outubro deste ano, foram R$ 1,43 milhão com o aluguel. Com esse dinheiro daria para comprar 20 veículos do mesmo modelo. O Legislativo destaca que, originalmente, eram 50 carros e que a frota já foi reduzida e que as eventuais multas são pagas pelos infratores.
Outra despesa expressiva é para abastecer esses carros. Cada vereador tem direito a um cartão de crédito com limite de R$ 200 por mês. Ao longo dos primeiros oito meses de 2021 foram R$ 133 mil em combustíveis. Além do valor, chama a atenção o gasto volumoso realizado em um período em que a maioria das sessões legislativas foi realizada em modo virtual e quando eventos estavam restritos. O Legislativo ressalta que as atividades parlamentares não foram interrompidas durante a pandemia e que, apesar de as sessões serem remotas ou híbridas, as atividades dos vereadores no exercício de atendimento da população e fiscalização do Executivo não foram interrompidas.
Numa conta rápida, esse dinheiro seria suficiente para dar cinco voltas no planeta. Ou fazer 50 vezes a viagem entre o Oiapoque e o Chuí, os dois extremos de Norte a Sul do Brasil. A Câmara de Curitiba argumenta que está economizando com combustíveis e apresenta os gastos dos anos anteriores: R$ 212 mil em 2020 e R$ 325 mil em 2019, quando a frota era de 49 veículos.
Os carros usados pelo Legislativo municipal não são identificados (a exceção fica com os dois veículos usados pela administração, mas o adesivo é magnético e retirável). A vereadora Professora Josete (PT) apresentou um projeto de lei propondo que os carros oficiais tivessem algum tipo de identificação, mas a maioria dos vereadores votou contrário, alegando, entre outras motivos, que seria uma questão de proteção.
Para Sir Carvalho, da organização Vigilantes da Gestão Pública, a justificativa não seria plausível, uma vez que seria até mais seguro para o vereador estar num bairro, por exemplo, com um carro identificado.
Sir Carvalho, presidente da Vigilantes da Gestão Pública
“Isso é uma aberração. E eu tenho direito, como cidadão, como contribuinte, de saber exatamente onde está esse carro, se ele está numa boate, se ele está num motel. Se não é identificado, não tenho como controlar”, argumenta.
Carvalho afirma que a falta de identificação deixa margem para abusos e defende, inclusive que a frota tenha rastreador. E complementa que muitos órgãos públicos, como Conselhos Tutelares, sofrem com a falta de veículos.
Outras despesas
Os computadores da Câmara também são alugados, ao custo de R$ 756 mil ao ano. A Câmara argumenta que os gastos com manutenção e depreciação são representativos e que a locação acaba sendo um bom negócio. A dotação orçamentária com Correios é de R$ 1 milhão, mas o gasto por gabinete está bem menor, na faixa de R$ 3 mil ao ano. Ainda tem os R$ 156 mil mensais com terceirizados, que incluem os dois garçons responsáveis por servir os vereadores durante as sessões.
De cada três servidores, dois foram nomeados em cargos de confiança. O número desproporcional de comissionados contraria o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que estabelece o máximo de metade de funcionários de livre escolha. A Câmara tem avaliação jurídica diferente e afirma que age dentro da lei. Além disso, destaca que os salários pagos os comissionados são proporcionalmente menores do que o dos concursados e que, em 2013, extinguiu 259 cargos em comissão, reduzindo, em média, quatro colaboradores por gabinete.”
RIC
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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