Alteração no sistema de governo para dar mais poder ao Congresso tem sido defendida por Arthur Lira em reação à pressão por impeachment de Bolsonaro
Matheus Lara - O Estado de S.Paulo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça, 20, as discussões recentes sobre a possibilidade de o Brasil adotar um sistema semipresidencialista. A alteração no sistema de governo para dar mais poder ao Congresso e criar a figura do primeiro-ministro a partir de 2026 tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Estadão mostrou que a discussão é uma estratégia para tentar aliviar a pressão pela abertura de processso de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido).
"Semipresidencialismo é outro golpe pra tentar evitar que nós possamos ganhar as eleições", afirmou Lula à rádio Jovem Pan. É a primeira manifestação do ex-presidente sobre o tema. "Não dá pra brincar de reforma política, isso é coisa que tem que ser discutida com muita seriedade. Tem 32 partidos e cada um tem um interesse específico nas eleições de 2022. Cada um quer saber da sua vida, quanto vai render o fundo eleitoral... Precisamos de uma reforma na mentalidade politica do país, pensarem no Brasil, e não no próprio umbigo." Quando cita "outro golpe", Lula se refere ao impeachment de Dilma Roussef. Na versão dos petistas, a ex-presidente não cometeu crime de responsabilidade que justificasse o impedimento definido pela Câmara dos Deputados. Ou seja, teria sofrido um golpe.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em São Bernardo do Campo, na Grande SP. Foto: Amanda Perobelli/Reuters - 10/3/2021
O modelo semipresidencialista mantém a figura do presidente, eleito pelo voto direto, mas delega a chefia de governo ao primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central. Integrantes de partidos de esquerda têm interpretado a discussão como uma forma de prejudicar Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para 2022.
"O impeachment sem crime, a fraude eleitoral de 2018 e o semipresidencialismo são três atos da mesma peça de teatro. A vítima é a mesma: a soberania popular. Imagine o Congresso escolher o chefe de governo", disse o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi na mesma linha: "A história ensina a respeitar a soberania do povo. E no Brasil é o presidencialismo que corresponde a isso. Chega de golpes"P, afirmou.
Perguntas e respostas sobre o modelo semipresidencialista
O que diz a proposta?
Institui um modelo híbrido entre os sistemas de governo parlamentarista e o presidencialismo. Mantém um chefe de Estado (presidente) e um chefe de Governo (primeiro-ministro).
Como fica o papel do presidente da República?
O presidente é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas. É eleito por voto direto, secreto, e tem mandato de 4 anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não. O governo é exercido pelo primeiro-ministro e por integrantes do Conselho de Ministros.
Como é escolhido o primeiro-ministro?
O primeiro-ministro é o chefe de governo. Indicado pelo presidente, de preferência é escolhido entre os membros do Congresso. A indicação do primeiro-ministro e do plano de governo, definido no contrato de coalizão com os partidos, precisa ser aprovada pelo Legislativo.
O presidente não pode sofrer impeachment?
As regras para o impeachment continuam as mesmas, mas, em tese, o instrumento seria menos usado porque o presidente não é o chefe de governo. Em caso de crime de responsabilidade, podem ser chamados para o exercício do cargo os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. O presidente também tem poderes para dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de “grave crise política e institucional”.
O primeiro-ministro é passível de destituição?
A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação, por maioria absoluta do Congresso, de moção de censura apresentada pelo presidente ou por 2/5 dos integrantes de cada Casa do Legislativo, após 12 meses da posse.
História: em plebiscitos, brasileiros escolheram o presidencialismo em 1963 e em 1993
O Brasil já realizou dois plesbiscitos - em 1963 e em 1993 - para que a população pudesse escolher sobre qual sistema político viveria. Sistemas não-presidencialistas foram rejeitados nas duas ocasiões.
Após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, devido à pressão de grupos que eram contrários à posse de João Goulart, vice de Jânio, o Congresso implantou o sistema parlamentarista para impedir que as tensões políticas deflagrassem uma guerra civil. A emenda institucional nº 4, que instaurou temporariamente o parlamentarismo no Brasil, previa a realização de um plebiscito sobre a permanência deste sistema político, ou o retorno ao presidencialismo. De um eleitorado de 18 milhões de pessoas, 11, 5 milhões votaram no plebiscito. O resultado determinou a volta ao sistema presidencialista, por 9,4 milhões de votos contra 2 milhões.
Em 1993, como previa a Constituição de 1988, uma consulta pública sobre a forma de governo foi realizada após a redemocratização. A população pôde escolher entre um regime republicano ou monárquico, dentro de um sistema presidencialista ou parlamentarista. Com 55% dos votos, o presidencialismo foi confirmado como a escolha da maioria. O parlamentarismo teve 25% dos votos e a monarquia, 10%.8
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