André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR
Texto diz que razão para a indicação de Mendonça - sua atuação como pastor evangélico - é incompatível com a Constituição
por Victor Ohana
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entregou uma carta a senadores, nesta segunda-feira 19, com argumentos críticos à possível nomeação do “terrivelmente evangélico” André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mendonça, hoje advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, deve ser sabatinado e autorizado pelo Senado Federal, por meio de votação, para ocupar o posto vitalício. Se aprovado, o bolsonarista deve substituir Marco Aurélio Mello, que acaba de se aposentar.
Na carta de 17 páginas, a ABJD e demais coletivos da área jurídica afirmam, com base em declarações do presidente Jair Bolsonaro, que a indicação do nome de Mendonça se deve à sua atuação como pastor de uma igreja presbiteriana, o que subverteria as regras constitucionais sobre a laicidade do Estado.
Os autores do documento afirmam ainda que Mendonça se afastou dos seus deveres constitucionais com a saúde pública ao defender a realização de cultos religiosos durante a pandemia e ao se manifestar favorável às posições de Bolsonaro, contrárias a medidas sanitárias adotadas por governadores e prefeitos.
“O que se pretende é a criação de uma vertente evangélica na composição da Corte a fim de orientar decisões sobre os mais diversos temas e, muito especialmente, a pauta dos costumes”, diz o texto.
Entre os assuntos que aguardam o julgamento do STF e que podem ser tratados por Mendonça pela via religiosa e não pela constitucional, a carta destaca a descriminalização do aborto, os direitos às pessoas LGBTs e o uso medicinal de cannabis, temas sobre os quais o pastor já se posicionou de forma contrária.
Os autores afirmam que “não se trata de discriminar um jurista evangélico”, mas de evitar a nomeação de alguém que já admite sua intenção em colocar a Constituição em segundo plano para privilegiar a sua crença.
Além disso, o texto lembra a passagem de Mendonça no Ministério da Justiça, quando houve patrocínio da pasta a um inquérito sigiloso na Polícia Federal que apurava opositores ao governo Bolsonaro.
“Depois que a investigação clandestina vazou à imprensa, André Mendonça foi forçado a entregar o dossiê ao Congresso Nacional, quando se verificou o desvio de atividades da Polícia Federal como uma Gestapo dos Trópicos, metamorfoseada em polícia política do Poder Executivo.”
A entrega do documento marca o início de uma campanha liderada pela ABJD contra a nomeação de Mendonça. Novas ações estão previstas, mas ainda não foram divulgadas.
Carta Capital
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