Depois de atrasos na publicação dos boletins do Ministério da saúde sobre dados da covid-19 no país, parlamentares da oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência na divulgação dos resultados de internamentos, mortes e recuperação dos pacientes.
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| Alexandre de Moraes |
“Bolsonaro está desesperado para manipular o número de mortos por covid-19, que sobe aceleradamente por causa da irresponsabilidade dele. Negar a realidade é regra nesse governo.
Neste caso, ainda mais preocupante, pois a não divulgação de dados impede o combate eficaz ao coranavírus’’, disse Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara, em nota enviada à imprensa.
STF DETERMINA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus. A pasta já respondeu que colocará as informações à disposição diariamente, sempre às 18h30.
Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos de oposição (Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB). O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de 48 horas.
Antes, o Ministério da Saúde divulgava os dados totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infecção por região, por exemplo. Na semana passada, o governo mudou a forma. Decidiu excluir os dados totais e divulgar somente os dados referentes às últimas 24 horas.
Ao analisar a ação dos partidos, Alexandre de Moraes afirmou que a “gravidade” da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS.
O consórcio de veículos de imprensa, formado por jornalistas de G1, “O Globo”, “Extra”, “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S.Paulo” e UOL, revelou na noite deste dia 08, que o Brasil teve 849 novas mortes registradas em razão do novo coronavírus nas últimas 24 horas. Foram um totoal de 37.312 mortes por coronavírus
“A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes na decisão.
“Caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, acrescentou o ministro.
Alexandre de Moraes também ressaltou que a publicidade é a regra na administração pública, além de ser um dos “vetores imprescindíveis”.
“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”, escreveu.
O ministro afirmou ainda que decidiu conceder a decisão “pelo grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação” do dados.
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