O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Infância e Juventude de Curitiba, informa que vai acompanhar as eleições para o Conselho Tutelar que serão realizadas na capital neste domingo, 10 de novembro. Por conta de desconformidades no processo eleitoral conduzido em outubro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) realizará um novo pleito para definir a relação de conselheiros tutelares de seis regionais que integram o Município – Pinheirinho, Bairro Novo, Tatuquara, Boqueirão, Cajuru e Santa Felicidade.
O MPPR já havia expedido recomendação administrativa ao Comtiba com orientações para as eleições. Foi requerido o uso de crachás oficiais e padronizados por todos os profissionais atuantes nos locais de votação, notadamente mesários, presidentes de mesa, membros e equipe de apoio da Comissão Eleitoral e do Comtiba. A intenção das Promotorias é garantir a lisura do processo. Importante frisar que haverá eleições apenas nas seis regionais que tiveram o processo anulado. O resultado da votação feita em outubro nas demais regionais onde não houve problemas está mantido (Boa Vista, CIC, Fazendinha/Portão e Matriz).
Quem vota – Todas as pessoas com título eleitoral em dia podem participar da votação. O eleitor deve votar no candidato que atende a região em que ele vota, ou seja, no candidato do bairro correspondente ao seu título de eleitor (para a indicação dos bairros inseridos em cada regional da prefeitura clique aqui). Os novos conselheiros assumem em janeiro para a gestão 2020/2023. A seguir segue abaixo a relação das escolas onde haverá eleição.
Eleições Conselho Tutelar de Curitiba 2019
Data: 10/11/2019
Horário: 8h às 17h
Bairro Novo
Escola Municipal Bairro Novo do CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho (Rua Pastor Valdomiro Bleski, nº 71, Sítio Cercado)
Boqueirão
Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo (Rua Carlos de Laet, nº 4130, Boqueirão)
Cajuru
Escola Municipal Prefeito Omar Sabbag (Rua Pedro Bocchino, nº 140, Cajuru)
Pinheirinho
Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira (Rua Leon Nicolas, s/n, Pinheirinho)
Santa Felicidade
Escola Municipal dos Vinhedos (Rua Zem Bertapelle, nº 55, Santa Felicidade)
Tatuquara
Rua da Cidadania do Tatuquara (Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n Tatuquara)
Saiba mais
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros (Curitiba, por exemplo, tem dez CTs, que atendem cada regional do Município).
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