A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) visitou, nesta segunda-feira (26), a Casa da Mulher Brasileira. Esta foi a primeira atividade oficial do órgão autônomo do Legislativo que trabalha pelo combate à violência e à discriminação às mulheres.
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| Casa da Mulher Brasileira no bairro Cabral |
“O procurador é um defensor dos diretos da mulher e precisamos trabalhar junto com vocês”, declarou a procuradora titular, vereadora Julieta Reis (DEM). Ela foi designada ao cargo pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), que indicou Maria Leticia Fagundes (PV) e Noemia Rocha (MDB) primeira e segunda procuradoras adjuntas, respectivamente.
Julieta Reis pediu apoio da Casa na obtenção de dados estatísticos sobre casos de violência e sobre as demandas ao setor. Além disse, afirmou a Procuradoria irá acompanhar as atividades do Executivo voltadas à mulher, à igualdade racial e questões de gênero, além da aprovação da instalação de um novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), desativado desde 2016.
Proposta pela vereadora Maria Leticia e apoiada pelos demais 37 vereadores, a Procuradoria foi aprovada em maio de 2019 e tem como atribuições ainda a fiscalização de políticas públicas e de programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres; a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e a realização de pesquisas, seminários, palestras e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.
Na ocasião, as vereadoras sugeriram que a Câmara Municipal, em parceria com o Município, realizem discussões sobre temas de interesse das mulheres, com a realização de seminários, cursos de formação, assim como a elaboração de concursos culturais que possam promover os temas relacionadas à Lei Maria da Penha, por exemplo. Para Noemia Rocha, estes assuntos poderia ser tratados, inclusive, dentro do âmbito de um Parlamento Feminino, assim como Professora Josete (PT) sugeriu um evento na Câmara para apresentar a Procuradoria da Mulher aos diversos entes públicos de Curitiba.
Casa da Mulher Brasileira
As vereadoras foram recebidas pela coordenadora geral da Casa da Mulher Brasileira, Sandra Praddo, e pela assessora de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Curitiba, Elenice Malzone. Na reunião, ela anunciou que a Prefeitura irá realizar uma conferência municipal, no mês de outubro, para a elaboração de diretrizes de atendimento às mulheres, e irá publicar um edital de chamamento para a eleição do novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Além disso, Elenice Malzone informou que já existe uma minuta referente à futura Política Municipal dos Direitos das Mulheres, projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal pelo Executivo, nos próximos meses. A assessora de Direitos Humanos falou ainda sobre o trabalho desenvolvido para a criação de um mapa da violência na capital e de um projeto de escuta à mulher, nos moldes do Fala Curitiba, usado para as consultas públicas na elaboração das Leis Orçamentárias.
Entre os serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira estão a escuta qualificada, a Delegacia da Mulher, o alojamento de passagem para a família, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública. A estrutura tem ainda o apoio da Polícia Militar e da Patrulha Maria da Penha, desempenhada pela Guarda Municipal. Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou uma sugestão de Fabiane Rosa (DC), enviada à Casa da Mulher, para que se garanta o albergamento da mulher em situação de risco e/ou violência acompanhada de seus animais de estimação.
A reunião também foi acompanhada pelas vereadoras Fabiane Rosa, Dona Lourdes (PSB), Maria Manfron (PP), e pela gerente administrativa da Casa da Mulher Brasileira, Celia Regina Machado, da assistente social da Casa, Renata Carneiro, e da assessora de Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Marli Teixeira Leite.
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