PAÍS QUE PRETENDE PUNIR HOMOSSEXUAIS COM PEDRADAS ATÉ A MORTE

O sultão Hassanal Bolkiah de Brunei e a rainha Saleha (Imagem: Roslan Rahman | AFP)

Autoridades do Brunei pretendem colocar em vigor na próxima semana uma lei que pune com morte por apedrejamento aqueles que cometerem adultério ou tiverem relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, denunciaram ativistas de direitos humanos nesta quarta-feira (27/03).

A punição consta no código penal que o país asiático apresentou em 2014 baseado na Shariah, a lei islâmica. A implantação do conjunto de novas regras, contudo, acabou sendo suspensa naquele ano em meio a críticas de organizações de direitos humanos.

Segundo a Anistia Internacional, o governo pretende colocá-las finalmente em vigor na próxima quarta-feira, 3 de abril. As mudanças legais foram anunciadas num aviso discreto no site da Procuradoria-Geral do país, informou a organização.

As leis só valem para muçulmanos e abrangem inclusive crianças, segundo a Anistia. A homossexualidade, que já é crime no Brunei, será agora sujeita à pena de morte.

O novo código penal também prevê amputações de membros do corpo em casos de roubo. Segundo as regras, ladrões condenados pela primeira vez terão sua mão direita amputada e, em caso de reincidência, seu pé esquerdo.

Um porta-voz do Ministério de Assuntos Religiosos do Brunei afirmou nesta quarta-feira que o sultão e primeiro-ministro do país, Hassanal Bolkiah, deve fazer um anúncio em 3 de abril sobre as novas leis da Sharia.

“Somente após esse evento saberemos a data de implementação das novas leis“, disse o porta-voz, questionado pela agência de notícias AFP. “Em termos de prontidão, no momento estamos preparados para impor a amputação por roubo. Isso é tudo.”

Em nota, a Anistia Internacional clamou para que o país “interrompa imediatamente” a implementação das novas punições e que reveja seu código penal em conformidade com as obrigações do país acerca dos direitos humanos.

“Legalizar essas penas cruéis e desumanas é algo terrível“, disse Rachel Chhoa-Howard, pesquisadora da organização no Brunei. “Algumas das possíveis ‘ofensas’ não deveriam nem ser consideradas crimes, incluindo sexo consensual entre adultos do mesmo sexo.”

A ativista pede ainda que a “comunidade internacional condene urgentemente o movimento do Brunei para colocar essas penalidades cruéis em prática“.

Phil Robertson, da Human Rights Watch, alertou que a entrada em vigor da lei “levará rapidamente o país ao status de pária dos direitos humanos aos olhos de investidores estrangeiros, turistas e agências internacionais“.

“Se esse plano insensato avançar, haverá todos os motivos para acreditar que o movimento global de boicote ao Brunei irá recomeçar“, acrescentou o ativista. Segundo ele, o Brunei está prestes a se tornar o único país do Sudeste Asiático a punir o sexo gay com a morte.

O sultão do Brunei instituiu o código penal da Shariah em 2014 para reforçar a influência do Islã na minúscula monarquia rica em petróleo, conhecida há muito tempo por políticas conservadoras, como a proibição da venda pública de bebidas alcoólicas. A primeira etapa da lei incluía multas ou prisão por ofensas como gravidez fora do casamento ou deixar de orar na sexta-feira.

Não houve grande oposição pública à lei no Brunei, onde o sultão Hassanal Bolkiah governa desde os anos 1960 como chefe de Estado com plena autoridade executiva. A crítica da população às suas políticas é muito rara, enquanto é comum que ativistas de direitos humanos sejam banidos do país.