POR QUE COTAS PARA MULHERES?

Karolina Mattos Roeder*, Pragmatismo Político

Na última quarta-feira o Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 98/2015 que assegura a reserva de cadeiras para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal, com exceção do próprio Senado. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde o texto também terá de ser aprovado em dois turnos, para que vire realidade.

Caso a medida seja aprovada, ela garantirá a reserva na eleição subsequente à promulgação de 10% das vagas do Legislativo para mulheres, 12% na segunda legislatura, e, 16% na terceira, encerrando-se nesta última a utilização das cotas.

É comum ouvirmos comentários contrários sobre qualquer tipo de cota embasados numa perspectiva meritocrática. Até sobre as cotas de mulheres nos parlamentos, li opiniões, essa semana, de leitores de portais de notícias, centrando-se no discurso: “não precisamos de cotas, estará no cargo quem o merecer.” Pois bem, as “coisas” da sociedade não são tão simples assim. Eu diria que elas são bem mais complexas.

Na Ciência Política há incontáveis pesquisas que procuram identificar quais são as variáveis, isto é, os fatores “preponderantes” que levam um candidato ao sucesso eleitoral. Quais variáveis que mais afetam as chances de êxito dos candidatos eleitos (aos cargos de deputados federais, senadores, prefeitos).

Dentro desse conjunto de fatores, podemos listar os que envolvem o perfil social, a trajetória do candidato e os padrões de recrutamento político (os filtros ou obstáculos por quais o candidato passou para acessar os cargos eletivos).

Alguns dos fatores: seu patrimônio, receita de campanha (muitas pesquisas já provaram que as oportunidades aumentam na razão direta do volume de recursos financeiros mobilizados), ser ou não candidato à reeleição (estes têm mais chances), fazer parte ou não de uma coligação partidária, o desempenho do partido, competição no interior dessa agremiação, ser ou não um político profissional, escolaridade, idade, socialização política construída ao longo da vida, sua origem social, a própria estrutura de oportunidades que o sistema político oferece e, gênero.

Aqui neste artigo, focarei nesses dois últimos fatores.

Ser homem implica em ter mais chances de ser eleito. Para se ter uma ideia, em um estudo (1) realizado por professores do Programa em Pós-graduação em Ciência Política da UFPR, sobre as eleições municipais para prefeito em 2012, com dados de mais de 15 mil candidatos dos quase seis mil municípios brasileiros, foi constatado, para o pleito analisado, que dadas as mesmas condições de competição política, ser mulher reduziu 21,4 vezes a possibilidade de sucesso eleitoral. Identificaram, assim como em outras pesquisas sobre outros pleitos, que mulheres têm maior dificuldade em ser eleitas que homens.

Para entender os motivos pelos quais as mulheres têm mais dificuldade de se eleger, a meu ver, é necessário darmos atenção para as estruturas de oportunidade da sociedade, do sistema político e nosso contexto social.

Entendemos por “estrutura de oportunidades” na política, fatores exógenos à sociedade que afetam a capacidade de mobilização e recrutamento de determinados grupos sociais. Na Sociologia, sabemos, sempre considerando os contextos nos quais a sociedade está inserida, que o capital social adquirido ao longo da vida e os estimulos de participação política envolvem, crucialmente, o acesso diferencial a recursos de poder. As instituições formais podem estruturar a interação social dos cidadãos e seus acessos a recursos de poder.

Resumindo: quando essas estruturas de oportunidade reduzem os custos da participação, haverá mobilização social. O Estado, a partir de normas institucionais do sistema político, tem o pepel de gerar essa ação coletiva indepentende na sociedade. A partir de mudanças institucionais, tais como: cotas para mulheres no legislativo, aumento de financiamento ou destinação de uma percentagem da receita do fundo partidário para a campanha de mulheres, ou, sendo ainda mais otimista, com lista fechada nas eleições proporcionais, com paridade de gênero. Todas essas medidas, de certa forma, reformulam nossas estruturas de oportunidade, reduzem os custos de participação para um determinado grupo social, aqui no caso, mulheres, e fomentaria a participação e inclusão deste grupo no de eleitos.

A sociedade brasileira, fortemente patriarcal, tendo o pai da família e o homem no centro das discussões políticas na sociedade, desde seus primórdios, reserva às mulheres os assuntos do lar e, do século XX pra cá, a realidade da dupla ou até tripla jornada (mãe, dona de casa e trabalhadora). Essa realidade é refletida nas baixas taxas de participação política feminina (hoje, de 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 51 são ocupadas por mulheres e 12 de 81, no Senado). Não é fruto do acaso, muito menos biológico, a ausência de interesse de grande parte das mulheres na política e, sim, fruto da estrutura de oportunidades da sociedade e do campo de disputa de poder que exclui sistematicamente aqueles que possuem menos recursos e acúmulo de capital político e social. Quanto maior for o número de variáveis acumuladas, maior o sucesso eleitoral. Se as mulheres não possuem portas de entrada, dificilmente irão acumular esses capitais, em virtude dos altos custos para tanto. E isso não é uma questão de falta de mérito.

*Karolina Mattos Roeder é mestranda do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da UFPR, pesquisa as relações entre Executivo e Legislativo, partidos políticos e partidos de direita e colaborou com Pragmatismo Político.

(1) Codato, Adriano, Cervi, Emerson e Perissinotto, Renato. Quem se elege prefeito no Brasil? Condicionantes do sucesso eleitoral em 2012. Cadernos Adenauer XIV, 2013.