MP-PR e IAP farão vistoria em imóvel na Praia do Farol

ILHA DO MEL
Equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual, e o Instituto Ambiental do Paraná farão vistoria, no próximo dia 16, para verificar se foi feita a demolição parcial de imóvel localizado na Praia do Farol, conforme determinação judicial.

Em 1999, o MP-PR, por meio da Promotoria de Justiça de Paranaguá, ingressou com ação civil pública questionando a ampliação de imóvel que abrigava um restaurante, naquela área de preservação ambiental. A benfeitoria resultou na reconstrução do imóvel, em obra de dois pavimentos, totalizando 192 m2 de área construída. No entanto, o Plano de Uso da Ilha do Mel estabelece 150 m2 como área máxima de construção por ocupação, em apenas um pavimento com altura máxima de quatro metros. O IAP havia autorizado a obra, em desacordo com o Plano de Uso da ilha, o que motivou o MP-PR a ingressar com a ação contra o proprietário do restaurante e contra o próprio Instituto Ambiental, a fim de que fosse promovida a demolição do andar superior da obra realizada em desacordo com o permitido e que o IAP não mais concedesse autorizações de obra em desconformidade com o Plano de Uso da Ilha. A decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Paranaguá foi favorável ao MP-PR e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

“A informação que temos é que o proprietário reformou o imóvel, que estaria, agora, dentro do previsto pelas normas. A vistoria visa confirmar se a informação procede, dando fim ao processo judicial”, afirma o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador da área ambiental do MP-PR.

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