Ministério das Comunicações continua privilegiando o atendimento à radiodifusão Comercial.

Se na gestão de Hélio Costa fora criado um atendimento exclusivo para Parlamentares na Secretaria Parlamentar do Ministério das Comunicações, enquanto as Rádios Comunitárias aguardavam um péssimo atendimento na secretaria de Radiodifusão Comunitária, agora novas regras foram criadas.

As regras mostram mantém o atendimento à todos no mesmo departamento, o que é interessante, entretanto as regras são muito diferenciada para as Rádios Comerciais, conforme a matéria abaixo.

As diferenças são:

Horário de atendimento para Rádios Comerciais - das 09 às 11 hrs... e das 15 às 17 horas

Para Rádios Comunitárias - das 14 às 17 horas somente...

As Rádios Comerciais não precisam de agendamento...

As Rádios Comunitárias necessitam de agendamento por telefone...

Este atendimento prioritário a Radiodifusão Comercial é escabroso, e necessitamos e precisamos reivindicar o mesmo tratamento. Já conversei com Pieranti e Dermeval sobre isso, mas até agora o que presenciamos é um grande desrespeito à radiodifusão Comunitária, que possui um pleito de outorgas muito maior.

Somente a ABRAÇO SP possui representação de mais de 200 processos de Rádios Comunitárias, e a cada 2 meses sempre vamos à Brasília Fazer o acompanhamento dos processos. Esta medida inviabiliza o acompanhamento dos processos de Radiodifusão Comunitária. este tratamento diferenciando que privilegia o Setor privando fere o artigo 2° da lei 9784/99, que regula e disciplina os processos administrativos em âmbito federal, que assim se pronuncia sobre a questão;

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Diante disso, solicitamos da Comissão de Negociação da Abraço Nacional que discuta com os responsáveis sobre estas questões.

Na semana que vem, uma grande equipe da Abraço SP estará à Brasília para fazer vistas de mais de 80 processos em tramitação naquele ministério, um trabalho que durará no mínimo uma semana. Vamos seguir os ritos do agendamento, mas em decorrência das limitações impostas pelo Minicom, creio que teremos sérios problemas para vistar nossos processos.

Também encaminho cópias deste e-mail ao Otávio Pieranti para que o mesmo tome conhecimento de nossa crítica e solicitamos urgência na mudança deste tratamento diferenciado.

Jerry

GAZETA DO SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TÊM O QUE FALAR

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