quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

LAVA JATO TEM 17 RÉUS SOLTOS MESMO APÓS CONDENAÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA

imagem:Sylvio Sirangelo/TRF4 
Sessão de julgamento da Operação Lava Jato no TRF-4, que julgará recurso de Lula


Ao menos 17 réus da Lava Jato já tiveram suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal, como pode acontecer com o ex-presidente Lula no próximo dia 24, mas ainda não foram presos devido a recursos na própria corte.

Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes da corte entenderem que ele é culpado.

Essa "antessala" da cadeia tem alvos conhecidos da Lava Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal no ano passado o direito de responder o processo em liberdade.

Dirceu foi condenado por Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento.


igemagem:Rodolfo Buhrer  Reuters 


Esses embargos são encaminhados pelas defesas para questionar a decisão principal da corte, mas não costumam reverter o teor do que foi determinado. Ou seja: é improvável uma reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve acabar voltando à prisão, mas não há um prazo.

Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, executivos da Mendes Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a ser presos (mas agora recorrerem em liberdade) e o ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu, conhecido por ter sido condenado também no escândalo do mensalão.

Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus obtidos no Supremo –casos de Genu e Dirceu.

O número de casos só não é maior porque parte dos condenados recebeu penas pequenas, na qual não há obrigação de cumprimento de prisão em regime fechado, e porque dezenas de condenados são delatores que firmaram acordo com a Justiça. Eles estão em regimes alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou até o aberto.

Uma minoria já foi condenada em segunda instância, mas já estava presa preventivamente por ordem de Moro –caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é réu na mesma ação de Lula e em outros processos.

Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão preventiva (sem prazo determinado) sob ordem de Moro.

Desde 2014, o juiz já condenou 110 pessoas na operação –três delas foram absolvidas pela corte com sede em Porto Alegre.

Para Lula, o impacto maior do julgamento no Rio Grande do Sul neste mês deve ser sobre seus direitos políticos. Especialistas entendem que a confirmação da condenação pela segunda instância já é suficiente para enquadrar um candidato na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa haver julgamento de embargos.

VAIVÉM

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível determinar o cumprimento da pena de prisão se o réu for condenado em segunda instância, mesmo que ele possa recorrer a instâncias superiores.

Nos casos da Lava Jato no Paraná, porém, isso só aconteceu pela primeira vez em agosto passado, após três anos e meio do início da operação. Márcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira, ambos acusados de lavar dinheiro com o doleiro Alberto Youssef, foram detidos para que começassem a cumprir penas, respectivamente, de 14 anos e de 13 anos e 2 meses de prisão.

A ação penal tinha sido aberta em 2014, foi julgada na segunda instância no fim de 2016, mas os recursos se estenderam pelo ano seguinte.

Também em 2017, ocorreu a prisão do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros após ter sua apelação rejeitada pelos juízes da segunda instância. Entre o julgamento do caso no TRF e a ordem para a prisão, passaram-se dez meses.

O trâmite tende a se alongar caso haja divergência entre os três juízes da oitava turma da corte, que analisam os casos da Lava Jato. Se o placar pela condenação for de 2 a 1, por exemplo, o réu tem o direito de pedir embargos infringentes, que serão julgados por um grupo de juízes da oitava e da sétima turmas.

Folha de São Paulo

DOLORES O´RIORDAN, VOCALISTA DO CRANBERRIES SOFRIA COM TRANSTORNO BIPOLAR E O ABUSO SEXUAL DA INFÂNCIA




Direito de imagemREUTERSImage captionDolores O'Riordan se juntou à banda que originalmente se chamava The Cranberry Saw Us em 1990

A repentina morte da talentosa vocalista da banda irlandesa The Cranberries, Dolores O'Riordan, aos 46 anos, joga luz sobre uma vida de dificuldades, em que a cantora teve de enfrentar abusos sexuais e problemas físicos e mentais.

Segundo confirmou em um breve comunicado sua assessora, Lindsey Holmes, a artista morreu em um hotel de Londres, onde havia se hospedado para participar de uma gravação.

As causas da morte da cantora, nascida na cidade de Limerick e mãe de três filhos, ainda são desconhecidas. Até o momento, a polícia informou que o caso não está sendo tratado como suspeito e que está preparando informações para a análise forense.

Abuso sexual

Em entrevistas ao longo da carreira, O'Riordan fez várias referências a abusos sexuais sofridos na infância.

Em 2013, à revista LIFE, a cantora contou que foi abusada dos 8 aos 12 anos de idade, por uma pessoa de confiança da família.

Direito de imagemREUTERSImage captionO grupo The Cranberries alcançou a fama mundial na década de 90

"Eu era só uma menina", disse O'Riordan.

Por anos, ela manteve segredo sobre os abusos, enquanto se culpava pelo que havia ocorrido.

"Isso é o que acontece. Você acredita que é culpa sua. Enterrei o que aconteceu. É o que se costuma fazer - você enterra porque tem vergonha", disse no ano seguinte ao Belfast Telegraph.

"Você pensa: 'Oh, Deus, como sou horrível e repugnante. Você cria um ódio contra si mesma que é terrível. E, com 18 anos, quando fiquei famosa e minha carreira deslanchou, foi ainda pior. Aí, desenvolvi uma anorexia".

Por anos, a anorexia foi acompanhada de crises nervosas, abuso de álcool e pensamentos suicidas.

Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionO'Riordan chegou a ser a mulher mais rica da Irlanda

Na mesma entrevista, O'Riordan lembrou do horror de reencontrar seu abusador em 2011, depois de anos sem vê-lo.

O encontro aconteceu no funeral de seu pai, cuja perda lhe causou uma dor ainda mais profunda.

Ao mesmo veículo, ela revelou que, em 2013, tentou "se suicidar com uma overdose".

Para se recuperar, apoiou-se nos três filhos que teve com Don Burton, empresário da banda Duran Duran e de quem se separou em 2014, após 20 anos de casamento.

O'Riordan também compôs uma música sobre abuso. Em "Fee Fi Fo", lançada em 1999, ela conta a história de uma criança que foi abusada por um homem mais velho. "Como você pode tocar algo tão inocente e tão puro?", diz a letra. "Como você pode obter satisfação do corpo de uma criança? Você é um perverso, doente."

"Fee-fi-fo-fum", a frase que batiza a música, faz parte do conto "João e o Pé de Feijão" na língua inglesa. É um som que precede o aparecimento do vilão da história e é conhecido por despertar medo nas crianças.

Transtorno bipolar

Em 2014, a cantora foi detida, acusada de ter se envolvido em um incidente violento com uma aeromoça em um voo internacional.

imagem REUTERS  Image caption

Em 2015, Dolores O'Riordan foi diagnosticada com transtorno bipolar

Dois anos mais tarde, a artista teve que pagar cerca de US$ 7.000 (R$ 22,5 mil) a uma organização de caridade por ter agredido um policial.

Documentos apresentados durante as investigações sobre o incidente confirmaram que a cantora havia sido diagnosticada em 2015 com transtorno bipolar. Segundo a artista, o transtorno era a causa de seus surtos de agressividade.

"Há dois extremos na escala: você pode se sentir extremamente deprimida (...) e perder o interesse nas coisas que ama fazer, e logo se sentir supereufórica", disse ao jornal Metro.

"Mas você só fica nesses extremos por cerca de três meses, até que vai ao fundo do poço e cai na depressão. Quando você está transtornado, não dorme e se torna muito paranoico."

E a depressão, segundo O'Riordan, "é uma das piores coisas que podem acontecer com você".

Problemas na coluna

Quanto à saúde física, O´Riordan sofria de problemas na coluna.


Direito de imagemPAImage captionQuando morreu, O'Riordan estava em Londres em meio a uma agenda de gravações

As dores obrigaram a banda a cancelar vários shows em maio de 2017, pouco depois de uma turnê na Europa.

"O problema nas costas de Dolores está na parte média e alta da sua coluna. A respiração e os movimentos diafragmáticos associados ao canto colocam pressão nos músculos e nervos dessa área, exacerbando a dor", escreveu o grupo em sua página no Facebook, após pedidos do público para que a apresentação fosse mantida e que a cantora se apresentasse sentada.

 imagemREUTERS

BBC

10 RESOLUÇÕES DE ANO NOVO ROUBADAS DE FILÓSOFOS

Embora seja sempre melhor fazer resoluções de Ano Novo específicas, ao invés de gerais, essa é uma época do ano em que refletimos muito sobre quem queremos ser e como queremos nos portar.

Para você se inspirar nas suas metas em 2018, confira as ideias de alguns dos maiores pensadores de todos os tempos:

1. Faça uma caminhada todos os dias



Acima de tudo, não perca sua vontade de andar. Todos os dias eu caminho para um estado de bem-estar, escapando das doenças. Eu sempre andei de encontro aos meus melhores pensamentos, e não sei de pensamento tão pesado que não consiga me afastar andando para longe dele. Mas, ao ficar parado, e quanto mais alguém fica parado, mais perto fica de sentir-se doente. Assim, se alguém apenas continuar andando, tudo ficará bem” – Søren Kierkegaard


O dinamarquês Søren Kierkegaard (1813-1855) muitas vezes encontrou refúgio contra a ansiedade da existência em caminhadas. Na falta delas, tentou explicar as dificuldades de sua vida em seus escritos. Ele teve muito a dizer sobre angústia, ansiedade, Deus, morte e liberdade.


2. Compreenda a si mesmo – e os outros – como um ecossistema completo



Fiz um esforço com cuidado, não para zombar, lamentar ou execrar ações humanas, mas para compreendê-las, e, para esse fim, examinei paixões, como o amor, o ódio, a ira, a inveja, a ambição, a piedade e outras perturbações da mente, não à luz dos vícios da natureza humana, mas como propriedades, tão pertinentes a ela como são o calor, o frio, a tempestade, o trovão e semelhantes para a natureza da atmosfera, fenômenos que, mesmo inconvenientes, são necessários, e têm causas fixas, motivos pelos quais nos esforçamos para entender sua natureza, e a mente tem tanto prazer em vê-las corretamente quanto em entender coisas como as que lisonjeiam os sentidos” – Spinoza

Baruch Spinoza (1632-1677) via o universo como determinista. Toda ação, portanto, tinha uma causa imediata que poderia ser descoberta. Se você pode descobrir o que torna uma pessoa irritada, violenta ou deprimida, torna-se mais fácil entender suas ações e mais simples perdoar suas falhas. Entender que todos têm muitos problemas com os quais lidar, coisas que podem torná-los desagradáveis por um tempo, pode fazer de nós um pouco mais compreensivos.

3. Tente viver como a água



As melhores pessoas são como a água, que beneficia todas as coisas e não compete com elas.
Elas habitam em lugares humildes que outros rejeitam.
Colocando outros antes de si mesmas, elas se encontram no lugar mais alto e se aproximam do Tao (O Caminho).
Em sua existência, elas amam a Terra; em seus corações, elas amam o que é profundo.
Em suas relações pessoais, elas amam a bondade.
Em suas palavras, elas amam a verdade. No mundo, elas amam a paz.
Em assuntos pessoais, elas amam o que é certo. Em suas ações, elas amam escolher o momento certo.
É porque não competem com outros que elas estão além da censura do mundo” – Lao Zi

O chinês Lao Zi (604 aC – 531 aC) comparou várias vezes o Tao, também conhecido como O Caminho, à água. O “Tao Te Ching” é o texto básico do taoísmo, mas também tem influenciado o confucionismo e o budismo chinês, e fala sobre uma estrada ou modo de vida, que reflete a força do universo e até mesmo o próprio universo. Para Lao Zi, o Tao é generoso, suave, fluido, puro, regenerador e muitas vezes cíclico; ser como a água é abraçar o Tao. As fraquezas da água, o fato de ser suave e gentil, tornam-na mais poderosa; ela pode fluir em qualquer lugar e até mesmo desgastar rochas.

4. Examine sua vida e crenças regularmente



A vida que não é examinada não vale a pena ser vivida” – Sócrates

O famoso filósofo grego Sócrates (470 aC – 399 aC) sempre examinava todas as crenças, independentemente da sua popularidade, para determinar se eram verdadeiras ou não. Muitas vezes, ele pedia às pessoas que definissem uma virtude, como a coragem, apenas para descobrir que as pessoas que mais valorizavam tal virtude não tinham ideia do que ela era. Somente examinando nossas vidas é que podemos esperar melhorá-las.

5. Leia um novo livro a cada mês



Os brâmanes não tinham gado, nem ouro, nem riqueza. Eles tinham os estudos como sua riqueza e seus grãos” – Buda

Os brâmanes eram professores e homens sagrados na Índia antiga, e continuam existindo como uma casta até hoje. Em teoria, eles eram a classe social mais alta. Em vez de se concentrar no dinheiro e em assuntos mundanos, eles valorizavam o aprendizado e o conhecimento. Buda (Sidarta Gautama, 563 aC – 483 aC) nos lembra de que esses homens respeitados eram homens da mente, encorajando todos a seguir seu exemplo.

6. Passe mais tempo com seus amigos



O melhor amigo é aquele que, quando deseja o bem a uma pessoa, deseja isso pelo bem da pessoa” – Aristóteles

Aristóteles (384 aC – 322 aC) acreditava que a amizade era vital para uma boa vida. Mas não era qualquer amigo que servia. As amizades mais genuínas, as que todos devemos lutar para ter, são aquelas em que duas pessoas se valorizam como seres humanos e não como um meio para um fim.

7. Seja menos a pessoa que os outros esperam que você seja, e mais a pessoa que você deseja ser



Torne-se quem você é” – Nietzsche

Friedrich Nietzsche (1844 – 1900), que ao lado de Clarice Lispector figura em diversos memes na internet com citações errôneas e bizarras, de fato escreveu excelentes frases que servem como reflexões profundas. Rei da individualidade, não havia nada pior para Nietzsche do que uma pessoa se juntar a um rebanho. Uma vez determinista, ele ainda argumentava que deveríamos abraçar nossas vidas e o que quer que viesse a nós.

8. Busque a excelência todos os dias



Nós somos o que fazemos repetidamente. A excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito” – Aristóteles

Aristóteles merece estar nessa lista duas vezes. Ele considerava as virtudes como habilidades, habilidades que nos esforçaríamos para aperfeiçoar em nossas vidas. Ser virtuoso é ser excelente em uma área específica, como coragem, temperança ou amizade. Ser corajoso uma ou duas vezes não é suficiente; você tem que ter o hábito de realmente incorporar a virtude em sua vida.

9. Abrace e aceite a mudança



Não se pode entrar duas vezes no mesmo rio” – Heráclito

Heráclito foi um filósofo grego pré-socrático que argumentava que tudo estava sempre mudando. Não se entra duas vezes no mesmo rio porque não só o rio não é mesmo, como você também não. Ao invés de se agarrar a coisas que não podem durar, devemos abraçar a noção de que tudo irá passar em breve.
10. Tome o controle de sua vida



Mude sua vida hoje. Não deixe para depois, aja agora, sem demora” – Simone de Beauvoir

Simone de Beauvoir (1908 – 1986) foi uma filósofa francesa existencialista. O existencialismo argumenta que somos todos responsáveis pelo que somos e nos tornamos. Esperar que sua vida mude sozinha é uma opção, mas que nega a sua capacidade de se moldar no que você deseja ser. Faça, e faça hoje. [BigThink]

Observação: Todas as citações foram traduzidas livremente do inglês, a partir do artigo do portal Big Think.

Por Natasha Romanzoti
HypeScience

CRIPTOPENAL: A APROPRIAÇÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS


Por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel

No dia 14 de dezembro de 2017, foi apresentado na Câmara dos Deputados o relatório do Deputado Expedito Netto, com Substitutivo ao PL 2.303/2015, de autoria do Deputado Áureo, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central (Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013).

O referido documento constitui um verdadeiro revés contra aqueles que são favoráveis à admissibilidade das criptomoedas e dos tokens, não apenas porque pretende proibir, mas também por tentar criminalizar o lançamento, comercialização, intermediação e aceitação como meio de pagamento destes ativos virtuais.

Segundo o relator, as moedas virtuais, representam uma verdadeira invasão ao Sistema Monetário Nacional, violando preceitos constitucionais que garantem ao Banco Central o monopólio quanto à emissão da moeda, ainda que em formato digital.

Para efeito de legitimação do seu entendimento, o parlamentar fez referência ao Comunicado n.º 31.379, de 16 de novembro de 2017, do BACEN, que alerta sobre os riscos das operações dessa natureza.

Também citou as declarações de Joseph Stiglitz (Prêmio Nobel de Economia), que não vê outra intenção dos investidores em moedas digitais além da prática de ilícitos. Neste sentido, ao final, defendeu a aprovação do projeto de lei em comento, desde que em conformidade com as alterações anexadas ao voto.

Ocorre que, surpreendentemente, o substitutivo ao PL 2.303/2015 não tem o escopo de complementar o texto original, mas sim descaracterizá-lo por completo. Entre outras medidas, propõe considerar as moedas virtuais como representações digitais de valor sem curso legal no Brasil e no exterior.

Como efeito, procura inseri-las no contexto dos crimes contra a fé pública, previstos no Capítulo I, Título X, do Código Penal, acrescentando ao art. 292 o parágrafo primeiro, que traz a seguinte redação:

“Incide na mesma pena quem, sem permissão legal, emite, intermedeia troca, armazena para terceiros, realiza troca por moeda de curso legal no País ou moeda estrangeira, moeda digital, moeda virtual ou criptomoedas que não seja emitida pelo Banco Central do Brasil”.

Mais uma vez, o Congresso Nacional procura dar tratamento penal a todos os problemas que não consegue resolver, como se os conflitos pudessem ser solucionados pela via irracional da constrição da liberdade, que configura o único direito que falta ser retirado daqueles que só pagam sem nada receber.

Ignora um dos balizadores no âmbito do Direito Penal, traduzido pelos princípios da subsidiariedades e fragmentariedade, segundo o qual somente as lesões mais graves aos bens de suma importância para a vida em sociedade merecem ser tipificadas como infração penal. As demais violações ao ordenamento jurídico devem ser reguladas por normas extrapenais, nos limites das sanções de cunho administrativo.

Aliás, a histeria coletiva que hoje afeta a sociedade brasileira, no sentido de supervalorizar o cárcere para não ter de enfrentar os fatores motivadores da delinquência, só tem o condão de gerar demandas judiciais, como se não bastassem os mais de cem milhões de processos que já tramitam nos tribunais.

Onera ainda mais os cofres públicos, em função do aumento das despesas com o sistema prisional, e eleva o Brasil à lamentável condição de terceira população carcerária do planeta, perdendo somente para países como os Estados Unidos e China.

No caso das moedas virtuais, a criminalização sugerida ainda se mostra mais grave do que qualquer outra realizada nos últimos anos, tendo em vista a medida se revelar tão precipitada quanto ilegítima, inútil e abusiva.

O primeiro aspecto que deve ser levado em consideração está na própria natureza das moedas virtuais, também conhecidas como moedas digitais ou criptomoedas. Na realidade, não são de fato moedas, considerando que não passam por controle estatal, nem possuem reserva de valor baseada em condições macroeconômicas de um país, como capacidade de pagar dívida externa e interna, a exemplo das letras do tesouro nacional – LTNs.

O próprio Banco Central, no comunicado acima mencionado, declara que “a denominada moeda virtual não se confunde com a definição de moeda eletrônica”. Explica que esta última não passa de “um modo de expressão de créditos denominados em reais”, ao contrário das chamadas moedas virtuais, que “não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos.”.

Portanto, à luz do que foi exposto pelo Banco Central, devem ser concebidas apenas como um meio de troca que se utiliza de criptografia para a realização de transações online, de forma anônima e livre de taxas moderadoras provenientes de instituições financeiras. Em suma, conforme estabelece a Receita Federal, seriam simplesmente ativos.

Por essa razão, ainda que fosse razoável penalizar a sua utilização, jamais poderia vir a ser disciplinada no capítulo do Código Penal intitulado “Da Moeda Falsa”, nem mesmo pelo método da equiparação, como ocorre nos casos dos títulos ao portador.

Aliás, não seria cabível a inserção em qualquer outra parte do mesmo diploma legal ou de lei extravagante, porque a cobiça monopolista dos bancos, em um Estado de Direito, jamais poderá ser apontado como objeto jurídico de algum crime. Não existe o falso, porque quem compra as criptomoedas não pensa estar adquirindo moeda estatal, e é ciente dos riscos inerentes aos negócios do mundo capitalista.

E por falar em risco, o que originou a moeda virtual foi, justamente, o clima de desconfiança instituído pelo sistema financeiro internacional, que apesar de toda a regulação, não foi capaz de deter os colapsos econômicos eclodidos em 1930, 1997 (Ásia), 2000 (NASDAQ) e 2008 (responsável pelo grande endividamento dos governos). Somente no Brasil, nos últimos cinquenta anos, a moeda nacional mudou sete vezes.

É imponderável admitir que o Estado venha dar o status de delito a uma atividade econômica pelo simples fato de não saber lidar com ela, não havendo sequer como justificar uma resposta penal enquanto não se vislumbra eventuais danos em potencial.

Ao contrário do que possam parecer, as transações feitas com moedas virtuais viabilizam maior grau de transparência e imutabilidade de registro do que as operações sigilosas realizadas por bancos públicos e privados. Os portadores agem por intermédio de blocos com criptografia assimétrica que permitem o rastreamento por parte das autoridades em caso de suspeita de fraude.

No que diz respeito à possibilidade de as criptomoedas serem usadas como instrumento de lavagem de dinheiro, o argumento é absolutamente vazio.

É evidente que qualquer pessoa poderá se valer do mundo virtual para lavar dinheiro, mas convém lembrar que esse crime pode ser praticado de inúmeras formas, pois o art. 1.º, caput, da Lei 9.613/98, apresenta como núcleos do tipo os verbos “ocultar” ou “dissimular” a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Ora, para que haja a subsunção do fato material à descrição da conduta punível, basta que o agente, por exemplo, esconda dinheiro advindo do tráfico de drogas debaixo do seu colchão. E tal possibilidade não induz a pensar ser razoável a intervenção estatal no sentido de determinar o fechamento de todas as empresas que comercializam esse tipo de mercadoria.

Presume-se que o indivíduo ao entrar em uma loja especializada em colchões esteja querendo um objeto que promova o melhor descanso para o seu corpo, e não um bom esconderijo para o seu dinheiro. Quem se corrompe é o homem, e não a coisa da qual se utiliza.

Se o projeto de lei que dispõe sobre as criptomoedas sucumbir ao substitutivo acima discutido, continuaremos marchando na contramão da história para nos posicionarmos à margem do mundo globalizado, no estilo da nossa vizinha Venezuela, que após a severa repressão os mineradores de criptomoedas, agora se apropria da iniciativa, inserindo no mercado a sua moeda digital, o Petro.

Se adotarmos a postura do Substitutivo em tela, vamos nos rebelar contra o inevitável, uma vez que o encrudescimento da legislação pátria não impedirá que as moedas virtuais sigam o seu curso normal. Elas se valorizam em progressão geométrica, de forma proporcional ao seu requinte tecnológico e grau de desconfiança em relação aos Estados.

A sua marginalização fará com que passe a valer ainda mais, como ocorreu na China, depois de tomadas as respectivas medidas proibitivas. E assim, deixaremos de desenvolver negócios como as Exchanges, que promovem a inclusão financeira com taxas muito mais acessíveis do que as oferecidas pelos bancos e corretoras.

Abdicaremos do efeito multiplicador da tecnologia Blockchain, que por ser distribuída e transparente, altamente protegida de eventuais cyberattacks, pode revolucionar os registros e torná-los intercontinentais.

Enfim, ficaremos ainda mais distantes das potências vanguardistas no campo digital como Japão, Cingapura, Israel, EUA e Canadá. Enquanto o mundo avança no desenvolvimento das criptomoedas, abrindo novas perspectivas econômicas, o Brasil se contenta com seu obtuso “criptopenal”. Resta, agora, saber a quem interessa barrar a lisura global de valores e identidade.

Parece que o governador Geraldo Alckmin entendeu o conceito inovador das criptomoedas, do Blockchain e dos Smart Contracts, pois adotou estes três conceitos para financiar o projeto Ilumina São Paulo, que irá beneficiar a população de diversos municípios.

Espera-se que as demais unidades da federação possam seguir o exemplo paulistano e que os avanços de entendimento conquistados nas audiências da Comissão Especial criada para apreciar o Projeto de Lei 2.303/2015, por iniciativa do Deputado Áureo, não sejam castrados pela inoportuna manobra em curso no Congresso Nacional.

Fonte: Canal Ciências Criminais

LULA PODERÁ SER PRESO NO PRÓXIMO 24 DE JANEIRO?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) divulgou esclarecimentos sobre os cenários que se estabelecem a partir de uma possível condenação do ex-presidente Lula no próximo dia 24 de janeiro



O ex-presidente Lula não será preso imediatamente caso seja condenado no próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A prisão só poderá ser decretada após se esgotarem os recursos do petista na segunda instância.

O esclarecimento foi feito pelo TRF-4 na última semana por meio de nota à imprensa. Lula recorre da condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa poderá usar de expedientes distintos conforme o placar do julgamento. Caso a condenação seja mantida por três votos a zero, os advogados de Lula poderão apelar aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão.

Se o resultado for dois a um, poderão apelar por meio dos chamados embargos infringentes. Nessa hipótese, o ex-presidente poderá pedir a realização de novo julgamento.

O TRF-4 tem demorado de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados ainda poderão solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.

Uma caravana de admiradores de Lula prepara ato de apoio ao ex-presidente em Porto Alegre, onde será realizado o julgamento. O clima na cidade é de tensão. O prefeito Nelson Marchezan Filho (PSDB) pediu o envio das Forças Armadas para fazer a segurança.

Condenados no TRF-4 seguem em liberdade

Pelo menos 17 condenados em segunda instância na Operação Lava Jato recorrem da sentença em liberdade. Apesar de já terem as sentenças confirmadas, os réus seguem em liberdade até que o Tribunal Regional Federal julgue seus recursos.

Nos últimos quatro anos, desde que a Lava Jato teve início, somente três réus foram presos após o fim da tramitação de seus processos em segunda instância.

Entre os 17 condenados que ainda aguardam julgamento dos recursos em liberdade estão o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, em 2016 e em segunda instância em setembro do ano passado. O ex-ministro conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade.

Na mesma situação de Dirceu está o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, que também conseguiu habeas corpus no Supremo. Empresários como o ex-sócio da construtora Engevix e os executivos das empreiteiras Mendes Júnior e Galvão Engenharia chegaram a ser presos, mas também recorrem em liberdade.

Alguns condenados com penas de prisão mais curtas puderam cumprir a pena fora da prisão ou mitigaram suas sentenças em acordos de delação premiada com a Justiça. Outra pequena parcela dos condenados em segunda instância já estava em prisão preventiva, como o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

MBL ATACA LUCIANO HUCK E DIZ QUE APRESENTADOR É ''' DE ESQUERDA''

O MBL, de Kim Kataguiri, decidiu declarar guerra contra Luciano Huck. Para tanto, o movimento chega a associar o nome do apresentador global ao PT e à esquerda



O MBL escolheu Luciano Huck como seu novo alvo. Em um vídeo publicado na última semana, o grupo faz uma ‘análise’ do apresentador da Rede Globo e possível candidato à Presidência com a finalidade de desconstruir o discurso que tem sido adotado por ele.

Segundo a gravação, o “suposto defensor da nova política” é, na verdade, “mais do mesmo”.

Para sustentar essa tese, o MBL destaca a trajetória artística do apresentador e suas relações com políticos tradicionais como Aécio Neves (PSDB).

O MBL insinua ainda que Huck foi beneficiado pelo governo do Rio de Janeiro e obteve vantagens por meio de tráfico de influência conduzido por Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) – ambos presos na Operação Lava Jato.

Huck de esquerda?

Embora destaque a amizade de Huck com Aécio e peemedebistas, o vídeo afirma que o apresentador “só anda com gente de esquerda”. Cita como exemplo a cientista política que comanda o Instituto Igarapé, Ilona Szabó, e a afinidade com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para o MBL, a aproximação com FHC ocorreu com a edição do documentário Quebrando o Tabu, dirigido por Fernando Grostein Andrade, irmão de Huck.

A página do documentário no Facebook é descrita no vídeo como de “apologia à drogas, aborto, bandido solto e ideologia de gênero”.

“Huck é mais um daqueles que quer todo tipo de experiência social para você e seus filhos, enquanto mantém para si uma família tradicional. Típico da elite progressista.”

Segundo o MBL, a estratégia dos apoiadores de Huck é puxar “votos do eleitorado do ex-presidente Lula, menos escolarizado e com pouco acesso à internet”.

“A aposta é clara. Fingir ser nova política para os ricos e oferecer assistencialismo barato para os pobres. Huck no fundo é mais do mesmo. Parceria com corruptos, aliança com a esquerda e populismo barato com os mais pobres.”

Para finalizar, o movimento questiona se a candidatura seria um plano da Rede Globo em benefício próprio.

A Rede Globo negou, por meio de nota, que esteja promovendo uma possível candidatura de Huck. Apesar de ter afirmado no fim do ano passado que não vai disputar as eleições, a possibilidade se tornou mais forte no último domingo, quando o apresentador, acompanhado da esposa a apresentadora Angélica, falou sobre o cenário político no Domingão do Faustão.

Aproximação com Jair Bolsonaro

Depois que as últimas pesquisas eleitorais apontaram a inviabilização do nome de João Doria Jr. (PSDB) como pré-candidato à Presidência da República em 2018, o MBL tenta, oportunamente, distanciar-se do prefeito de São Paulo e busca aproximação com Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, são frequentes as publicações elogiosas do grupo direcionadas ao deputado federal.

ATRIZ PEDE DESCULPAS APÓS MANIFESTO PELO 'DIREITO DE IMPORTUNAR DOS HOMENS'

Catherine Deneuve pede desculpas a vítimas de assédio após repercussão do manifesto pelo 'direito de importunar dos homens'

Catherine Deneuve


“Sim, eu gosto da liberdade. Mas não gosto desta característica do nosso tempo em que todos sentem o direito de julgar, arbitrar, condenar.”



A frase acima é da atriz Catherine Deneuve, 74 anos, em carta enviada ao jornal francês Liberación. Em seu texto, Deneuve explica porque é uma das signatárias do manifesto que critica denúncias de assédio e defende o “direito dos homens de importunar”, além de pedir desculpas a vítimas que sofreram assédio.

O manifesto divulgado na semana passada no jornal Le Monde foi assinado por 100 mulheres francesas e critica duramente as denúncias de assédio e o movimento #MeToo, que ganhou força mundial após o produtor Harvey Weinstein ser denunciado por mais de 30 mulheres.

O texto defende a “liberdade de importunar” dos homens, considerando-a “indispensável à liberdade sexual” e uma verdadeira onda de “puritanismo sexual”, indo de encontro à onda surgida com o caso do produtor de cinema Harvey Weinstein nos Estados Unidos.

O jornal Liberación explica que, após fazer uma entrevista com Deneuve na última sexta-feira (12), pediu uma carta à atriz com a intenção de “ouvir sua voz, saber se ela estava de acordo com a totalidade do manifesto assinado e saber como ela reagiu à repercussão”.

“Nada no texto afirma que o assédio é bom, caso contrário eu não teria assinado”, escreve a atriz, que também critica a forma como o manifesto foi interpretado, inclusive, por algumas das mulheres que apoiaram. No dia seguinte à publicação, Brigitte Lahaie, uma das signatárias, disse que “estupro pode dar prazer” em entrevista a um canal de TV francês ao lado da ativista Caroline De Haas, que respondeu de forma consistente ao manifesto.

“Sim, eu assinei a petição e então, me parece absolutamente necessário hoje enfatizar minha discordância com a forma de como algumas signatárias reivindicaram o direito de se difundir nas mídias, distorcendo o espirito do texto. Dizer em um canal de TV que se pode desfrutar durante um estupro é pior do que cuspir na face de todos os que sofreram este crime. Essaa palavras não só sugerem aos que têm o hábito de usar a força ou a sexualidade para destruir que isso não é tão grave, porque, ao final a vítima tem prazer. Mas quando assinamos um manifesto que envolve outras pessoas, estamos de acordo, evitamos embarcar em sua própria incontinência verbal. É indigno. E, obviamente, nada no texto afirma que o assédio é bom, caso contrário, eu não o teria assinado.”

A atriz também sustenta a crítica ao fato de pessoas serem expostas nas redes sociais, sofrerem “linchamento midiático”:

“Um tempo em que denúncias simples nas redes sociais geram punição, demissões e, às vezes e muitas vezes, linchamentos midiáticos. Um ator pode ser apagado digitalmente de um filme, o diretor de uma grande instituição nova-iorquina pode ser demitido por ter colocado as mãos nas nádegas de alguém há trinta anos sem qualquer outra forma de julgamento. Isso não é desculpa. Eu não posso decidir sobre a culpa desses homens porque não sou qualificada para isso. E poucos são”.

E fala sobre o que chama de “suicídio de inocentes”:

“Sim, não sou inocente, bem mais homens que mulhres, que estão sujeitos a estes comportamentos. Mas no que esta hashtag não é um convite à delação? Quem pode me assegurar que não haverá manipulação ou golpe baixo? Que não haverá suicídios de inocentes? Nós devemos viver juntos, sem “porcos” ou “putas”.”

Na carta, atriz ainda mostra preocupação com “o perigo das limpezas nas artes”.

“Vão queimar Sade? Classificar Leonardo Da Vinci como un artista pedófilo? Tirar os Gauguin dos museus? Destruir os desenhos de Egon Schiele? Proibir os discos de Phil Spector? Este clima de censura me deixa sem voz e preocupada com o futuro de nossas sociedades.”

Ela ainda fala sobre estruturas de poder que “criam situações traumáticas” e que acredita que a solução está em educar “meninos e meninas”:

“Eu sou atriz desde os 17 anos de idade. Naturalmente, posso dizer que testemunhei situações mais do que delicadas, ou que eu sei de histórias de outras atrizes que revelam que os cineastas abusaram covardemente de seu poder. Simplesmente, não sou eu que tenho que falar por elas. O que cria situações traumáticas e insustentáveis ​​é sempre o poder, a posição hierárquica ou uma forma de influência. A armadilha fecha quando se torna impossível dizer não sem arriscar o trabalho, ou sofrer humilhação e sarcasmo degradantes. Então acho que a solução virá de educar nossos meninos e meninas. Mas, possivelmente, também protocolos em empresas, que induzem que, se houver assédio, as acusações são imediatamente cometidas. Eu acredito na justiça”

Deneuve responde às críticas de “não ser feminista” lembrando que foi uma das 343 mulheres — além de Marguerita Duras — que assinaram o manifesto “Eu fiz um aborto”, escrito por Simone de Beauvoir em 1971, e publicado na revista francesa Le Nouvel Observateur:

“Às vezes, fui criticada por não ser feminista. Lembro-me de que eu era uma das 343 putas com Marguerite Duras e Françoise Sagan que assinaram o manifesto “Eu tive um aborto” escrito por Simone de Beauvoir. O aborto foi punido com penalidades e prisões na época. É por isso que eu gostaria de dizer aos conservadores, racistas e tradicionalistas de todos os tipos que acham estratégico me apoiar que não me engano. Eles não terão minha gratidão nem minha amizade, pelo contrário.”

Ao final, o pedido de desculpas:

“Sou uma mulher livre e continuarei assim. Saúdo fraternalmente todas as vítimas de atos odiosos que podem ter se sentido ofendidas por este fórum publicado no “Le Monde”. É para eles e a elas apenas que apresento minhas desculpas.”

Huffpost Brasil

CASAL QUE MANTINHA 13 FILHOS EM CATIVEIRO APARENTAVA ''NORMALIDADE''

Casal que manteve 13 filhos em cativeiro passava a imagem de uma típica "família feliz". Filhos com idades entre 2 e 29 anos foram encontrados acorrentados desnutridos em um ambiente sombrio e com mau cheiro


Tudo indicava que uma típica “família feliz” vivia no número 160 da via Muir Woods, em Perris, Califórnia.

Pelo menos era o que acreditavam muitos dos vizinhos e pessoas próximas a David Allen e Louise Anna Turpin, de 57 e 49 anos, respectivamente – os pais que mantiveram seus 13 filhos em cativeiro.

Uma das filhas, de 17 anos, conseguiu fugir no último domingo e chamar a polícia de um celular que encontrou dentro da casa, localizada a cerca de 95 quilômetros de Los Angeles.

Quando os agentes chegaram ao local, encontraram alguns dos irmãos, com idades entre dois e 29 anos, amarrados com correntes e cadeados.

De acordo com as autoridades, os filhos do casal estavam trancados “em um ambiente sombrio e com mau cheiro”.

“As vítimas aparentavam estar desnutridas e muito sujas”, afirmou a polícia.
Contraste

A cena encontrada pelos policiais contrasta com as fotos exibidas pela família nas redes sociais, nas quais aparecem visitando locais turísticos como a Disney ou Las Vegas.

Em muitas dessas fotos, os filhos aparecem usando o mesmo tipo de roupa, como se fosse um uniforme. Todos parecem pálidos, mas sorridentes.

Os moradores das casas próximas agora se perguntam se deviam ter desconfiado de algo, afinal as crianças, adolescentes e adultos eram pouco vistos pela vizinhança.

O casal permanece detido sob fiança de US$ 9 milhões (cerca de R$ 29 milhões) cada. Eles são acusados de tortura e de colocarem menores de idade em situação de perigo.

Greg Fellows, chefe de polícia do condado de Riverside, explicou em uma entrevista a jornalistas o porquê de as autoridades estarem falando em tortura.

“Como vocês podem bem imaginar, ter 17 anos, mas aparentar 10, estar acorrentado a uma cama, estar desnutrido e ter lesões associadas a isso é o que eu chamaria de tortura.”

Fellows acrescentou que não foram encontradas evidências de abuso sexual ou doença mental por enquanto, mas lembrou que a investigação acaba de começar.

“Não posso entrar nos detalhes da conversa, mas pareceu que a mãe ficou perplexa diante da razão pela qual estávamos na casa.”
Dinheiro

De acordo com registros públicos, o casal viveu no Texas por muitos anos, se mudando para a Califórnia em 2010.

Anna Turpin, de acordo com esses documentos, trabalhava como dona de casa, sem renda, enquanto David Turpin aparece com um emprego relativamente bem remunerado como engenheiro da empresa Northrop Grumman, do setor de tecnologia de defesa.

Mas com tantos filhos e uma esposa sem trabalhar fora, os registros sugerem que as despesas excederam a renda de David, e ele teve que declarar falência duas vezes.

Documentos bancários mostram que ele ganhou mais de US$ 140 mil (cerca de R$ 451 mil) em 2011, mas as despesas da família excederam seu salário líquido em mais de US$ 1 mil (R$ 3,2 mil) por mês.

A página do Facebook da família mostra várias fotos e vídeos deles, aparentemente felizes e sorridentes – com muitas postagens contendo comentários de familiares ou amigos.

As imagens indicam que os cônjuges renovaram seus votos de casamento várias vezes nos últimos anos, muitas delas com a presença dos filhos.

Em uma série de vídeos, o casal é visto na Capela de Elvis em Las Vegas, no qual David Turpin diz à esposa: “Eu te ofereço este anel como símbolo do meu amor, babe, babe”.

As crianças riem na companhia de um imitador de Elvis Presley, e aplaudem quando o casal se beija.
Estudos

James e Betty Turpin, os avós das crianças, afirmaram à imprensa americana que seus netos eram “educados em casa”.

No site do Departamento de Educação da Califórnia, David Turpin está registrado como o diretor da Sandcastle Day School, uma escola privada.

A escola abriu em março de 2011, de acordo com o site, e há seis estudantes matriculados lá, todos em diferentes séries.

Na Califórnia, as escolas privadas operam fora da jurisdição do Departamento de Educação.

Os alunos e seus pais ou responsáveis legais são diretamente encarregadas por essas escolas, e o Estado não tem autoridade para monitorá-las ou avaliá-las.

Professores também não precisam ter uma qualificação validada pelo Estado para atuar nelas.

Os avós asseguraram que os netos recebiam uma “educação escolar muito rigorosa em casa”, e que tinham que memorizar longas passagens da Bíblia.

Apesar disso, a Sandcastle Day School figura nos registros públicos como uma escola “não religiosa”.

Os avós afirmaram que acharam os netos “magros” quando visitaram a família pela última vez, mas que aparentavam fazer parte de uma “família feliz”.

Mas disseram também que não viam a família havia quatro ou cinco anos, embora falassem com eles por telefone.

O casal assegurou que os Turpin eram vistos pela comunidade como uma “boa família cristã”, e que “Deus os convocou” para ter tantos filhos.
Vizinhos

No entanto, um dos vizinhos da casa dos Turpin disse à agência de notícias Reuters que a família “era uma daquelas sobre a qual realmente não se sabia nada”.

“Olhando em retrospecto, jamais imaginaríamos algo assim, mas havia sinais de alerta. Não há como você nunca ver ou ouvir nove crianças”, disse Kimberly Milligan.

Essa vizinha lembrou que, em uma ocasião, cumprimentou algumas da crianças enquanto elas colocavam decorações de Natal nos arredores da casa.

Ao vê-la, contou, os irmãos permaneceram imóveis, “como se quisessem ficar invisíveis”.

Andrew Santillan, que também vive na vizinhança, disse à rede CBS que nem sabia que havia crianças e adolescentes na casa.

Nicole Gooding, que vive no bairro há três anos, disse à Reuters que viu a família a primeira vez dois meses trás, quando mãe e filhos estavam limpando o jardim.

Um advogado que representou o casal em sua última declaração de falência, Ivan Trahan disse ao jornal Los Angeles Times que ele e a mulher sempre viram os Turpin como “pessoas muito agradáveis, que falavam muito bem de seus filhos”.

Rede BBC