Debate sobre o aporte à Cohab-CT foi transmitido ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Crédito suplementar será coberto com recursos do superávit de 2025; proposta recebeu 26 votos favoráveis e retorna ao plenário nesta quarta-feira.
Por 26 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (22), a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 13 milhões para aporte de capital na Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Segundo o Executivo, os recursos serão usados para o pagamento de obrigações financeiras da companhia, com o objetivo de manter o funcionamento da empresa e a continuidade das ações vinculadas ao Programa Casa Curitibana (013.00004.2026).
O dinheiro virá do superávit financeiro apurado pela Prefeitura no balanço de 2025, na fonte de Recursos Ordinários Livres. Na prática, o crédito suplementar reforça uma dotação já existente no Orçamento de 2026 para participação acionária do Município na Cohab-CT. O projeto não vincula os R$ 13 milhões à construção de um empreendimento habitacional específico: a justificativa apresentada pelo Executivo é financeira, envolvendo parcelamentos de impostos, negociações de dívidas com a Receita Federal e débitos decorrentes de execuções judiciais.
Projeção de obrigações chega a R$ 12,4 milhões
Documentos encaminhados pela Cohab-CT durante a tramitação detalham uma necessidade financeira projetada de R$ 12,429 milhões para 2026. O levantamento considera R$ 2,009 milhões em PIS/Cofins, R$ 1,501 milhão em contribuições previdenciárias dos funcionários, R$ 3,276 milhões em Imposto de Renda Retido na Fonte e R$ 5,642 milhões em contribuições previdenciárias da empresa. Os valores incluem uma estimativa de 30% para possíveis acréscimos.
Em outro quadro, a companhia informou que parcelamentos efetivados em 2023, 2024 e 2025 somavam saldo devedor atualizado de R$ 30 milhões em 3 de agosto deste ano. As parcelas mensais desses acordos totalizavam R$ 853,8 mil. A documentação também relaciona execuções judiciais federais envolvendo contribuições previdenciárias, PIS e Cofins, que alcançam R$ 67 milhões.
Os números constam de quadros distintos e não são apresentados pela Cohab como um único total a ser somado. A própria companhia informou que o aporte de R$ 13 milhões não corresponde à totalidade de seus passivos. Durante o debate, a diferença entre o valor autorizado pelo projeto e a projeção de R$ 12,429 milhões, assim como a permanência de outros compromissos financeiros após o aporte, esteve entre os pontos levantados pelos vereadores.
Base defende aporte para manter funcionamento da Cohab
Líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) sustentou que o crédito dará condições para a Cohab cumprir parcelamentos e obrigações fiscais já existentes, sem representar a quitação integral das dívidas da companhia. Ele afirmou que parte dos passivos foi acumulada ao longo de diferentes exercícios e relacionou a necessidade do aporte à manutenção da regularidade financeira e à continuidade das políticas de habitação, regularização fundiária e atendimento às famílias de menor renda. Após a votação, reforçou que o crédito “não vai quitar as dívidas da Cohab”, mas atender parcelamentos e contribuições já devidas.
Durante a discussão, o líder também citou os balanços, auditorias externas e documentos anexados ao processo após os pedidos de esclarecimento feitos durante a tramitação. Segundo ele, a administração municipal e a Cohab vêm avaliando alternativas para reorganizar a gestão do passivo e fortalecer a estrutura financeira da companhia.
Oposição apoia aporte, mas cobra detalhamento das dívidas
A Oposição encaminhou voto favorável, mas apresentou ressalvas sobre a destinação dos recursos e o planejamento financeiro da companhia. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) disse que parte das informações solicitadas à Cohab permitiu compreender a composição dos passivos, mas avaliou que permaneceram dúvidas sobre quais obrigações serão efetivamente pagas com os R$ 13 milhões, as causas do endividamento e as medidas adotadas para evitar a formação de novos passivos. Ela anunciou que solicitará novas informações à companhia.
Os pedidos apresentados durante a tramitação incluíram um plano detalhado de aplicação dos R$ 13 milhões, a indicação das obrigações que permanecerão pendentes depois do aporte, projeções sobre eventual necessidade de novos recursos municipais e informações sobre mecanismos de governança e prevenção de novas dívidas.
Líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB) também encaminhou o voto favorável com ressalvas. Ela defendeu o acompanhamento do repasse dos recursos, da integralização do capital, dos pagamentos realizados pela Cohab e da programação financeira para os próximos exercícios. A vereadora relacionou essa fiscalização à necessidade de preservar os investimentos em produção de moradias e regularização fundiária.
Depois da votação, Matteus Henrique (PT) justificou o voto favorável afirmando que os documentos mostram que o aporte não resolve integralmente a situação financeira da companhia. Ele defendeu que o pagamento das obrigações seja acompanhado de uma estratégia para reduzir a formação de novos passivos e a necessidade de aportes extraordinários do Município.
A abertura do crédito suplementar retorna à pauta nesta quarta-feira (23), para votação em segundo turno. Se o resultado for confirmado, a proposição poderá seguir para sanção do Executivo.

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