COM AVAL DE ECONOMIA, CÂMARA DE CURITIBA VOTARÁ CRÉDITO DE R$ 13 MILHÕES


Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou 7 projetos de lei e também avalizou transferência de terreno a colégio estadual.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou sete proposições nesta quarta-feira (12). Entre os projetos avalizados pelo colegiado, está a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 13 milhões para aporte de capital na Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Os vereadores também aprovaram a tramitação da transferência ao Estado do Paraná de um imóvel municipal onde funciona o Colégio Estadual Cruzeiro do Sul. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Um dos dez colegiados temáticos da Câmara de Curitiba, a Comissão de Economia, assim como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é formada por nove vereadores. Ela é presidida por Serginho do Posto (PSD), com Olimpio Araujo Junior (PL), vice, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (PL), Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). Cabe a eles a avaliação dos projetos quanto às suas repercussões econômico-financeiras e orçamentárias.

R$ 13 milhões para a Cohab-CT

De iniciativa do Executivo, o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões (013.00004.2026) recebeu parecer favorável do relator, Serginho do Posto. Segundo a apresentação feita à comissão, os recursos serão destinados a aporte de capital na Cohab, para o pagamento de obrigações financeiras da companhia e para assegurar a continuidade de ações vinculadas ao programa Minha Casa Curitibano.

O relatório informou que os R$ 13 milhões terão como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, em recursos ordinários livres. A análise apontou atendimento aos requisitos relativos à especificação da despesa, classificação do crédito e indicação da fonte dos recursos. Ficou acertado que questionamentos apresentados pela vereadora Giorgia Prates serão encaminhados ao Executivo, para que sejam respondidos antes de o projeto chegar à pauta de votação.
Imóvel de R$ 4,17 milhões poderá ser transferido ao Estado

Outro projeto do Executivo liberado pela comissão autoriza a transferência gratuita ao Estado do Paraná do imóvel onde funciona o Colégio Estadual Cruzeiro do Sul, no bairro Santa Cândida (005.00176.2026). O terreno tem aproximadamente 4 mil m² e foi avaliado em R$ 4,169 milhões pela comissão municipal responsável pela avaliação de imóveis.

Conforme o parecer de Olimpio Araujo Junior, lido durante a reunião por Indiara Barbosa (Novo), a área já é ocupada pela unidade estadual de ensino. A transferência regularizaria a situação patrimonial, sem criar despesa orçamentária para Curitiba. O Estado ficará responsável pelas despesas de escritura e registro.

A proposta estabelece ainda que o imóvel deverá permanecer destinado à educação e não poderá ser alienado pelo Estado. Caso essa finalidade deixe de existir, a doação será revogada e o patrimônio retornará ao Município.

Saúde mental de estudantes e hip hop nas escolas

A comissão também aprovou a tramitação do projeto de Camilla Gonda (PSB) que institui o direito ao atendimento psicológico individual para estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal (005.00557.2025). João Bettega, relator da matéria, afirmou que foi apresentada estimativa de custos para a implementação da medida, justificando o parecer favorável.

Também avançou o projeto de Giorgia Prates que reconhece o hip hop como atividade extracurricular a ser difundida nas escolas municipais (005.00686.2025). O texto passou por substitutivo que retirou obrigações diretas ao Executivo. Segundo o relator Hernani, a redação atual adquiriu caráter declaratório e de reconhecimento cultural, sem impacto financeiro imediato para o Município.

A quinta proposição com parecer pela tramitação foi a campanha municipal de conscientização sobre a Fonoaudiologia, de Eder Borges (Novo) (005.00774.2025). Conforme o relatório de Olimpio Araujo Junior, o substitutivo não cria cargos, fundos, benefícios, transferências financeiras ou contratações obrigatórias e não caracteriza despesa certa, imediata e quantificável.

Comissão pede informações sobre fissura labiopalatina

O projeto de Marcos Vieira (PDT) que cria a Política Municipal de Conscientização e Educação sobre Fissura Labiopalatina (005.00798.2025) recebeu parecer por mais informações. A proposta prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e educação e divulgação de orientações sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Hernani explicou que foi apresentada uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, mas considerou necessária uma manifestação dos órgãos técnicos do Executivo sobre as premissas e os valores projetados. Com isso, a análise conclusiva ficará suspensa até a resposta à diligência.

Guarda Viva volta à autora após debate

O debate mais longo da reunião ocorreu em torno do Programa Guarda Viva, de Giorgia Prates (005.00698.2025). A iniciativa reúne ações voltadas à valorização profissional, à saúde mental e ao enfrentamento ao assédio na Guarda Municipal de Curitiba. O parecer de Olimpio Araujo Junior foi pela devolução do texto à autora para ajustes.

Informações encaminhadas pelo Executivo apontaram que a Guarda Municipal e o Departamento de Saúde Ocupacional já desenvolvem ações relacionadas à saúde mental dos servidores. O parecer considerou que a criação de um novo programa poderia provocar sobreposição administrativa, mobilização adicional de servidores e eventual repercussão orçamentária sem demonstração objetiva da necessidade e da neutralidade financeira. 

Câmara Municipal de Curitiba

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