Nos corredores do Congresso, uma economista tem despertado a ira de representantes do setor patronal por revelar números incômodos.
Esta não é mais uma reportagem da série Vaza Flávio. Mas, de certa forma, também passa pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, e pelo campo político que ele representa.
Afinal, em meio ao escândalo revelado por nós sobre suas relações com Daniel Vorcaro, do Banco Master, o pré-candidato à Presidência resolveu entrar no debate para atacar a proposta de emenda constitucional, a PEC, do fim da escala 6x1 e defender uma alternativa baseada na “flexibilização” das jornadas de trabalho.
A defesa de Flávio Bolsonaro é de um modelo alinhado ao discurso de entidades empresariais que pressionam o Congresso contra a redução da carga horária, conforme já reportamos aqui na newsletter Cartas Marcadas.
Esta semana deve ser decisiva para o futuro da proposta. O relator da PEC, o deputado federal Leo Prates, do Republicanos da Bahia, promete colocar o tema em votação na quinta-feira, 28, após semanas de pressão de setores empresariais para ampliar o período de transição ou arrancar compensações fiscais do governo.
Nos bastidores, representantes patronais e líderes da extrema direita tentam emplacar desde a redução de encargos trabalhistas até uma transição de até dez anos para implementar a mudança.
A reação do empresariado não acontece por acaso. Depois de meses em que o debate foi tratado como inviável ou “populista”, a proposta ganhou força política real. O governo Lula abraçou a pauta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, acelerou a tramitação na Câmara e até parlamentares de direita passaram a perceber o potencial eleitoral do tema.
É nesse contexto que uma economista da Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, virou alvo da irritação de lobistas e representantes patronais em Brasília. Enquanto empresários falam em desemprego e colapso econômico, a professora e pesquisadora Marilane Teixeira passou a circular no debate público com a apresentação de estudos que apontam justamente o contrário: a redução da jornada para 40 horas pode gerar até 610 mil empregos no Brasil.
Nesta edição, ela explica por que considera que o debate sobre o fim da escala 6x1 deixou de ser apenas econômico — e se tornou, sobretudo, uma disputa política sobre o futuro do trabalho.
Entre assessores parlamentares e até jornalistas que cobriram a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, da Câmara dos Deputados, Marilane Teixeira é tratada como “terror das entidades patronais”.
O apelido tem razão de ser, já que o estudo coordenado pela economista no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp confronta o que defendem os empresários.
Segundo ela, quando se consideram mecanismos reais — como ganhos de produtividade e novas contratações —, o resultado do fim da escala 6x1 deve ser positivo, e não negativo.
A leitura da economista é de que a redução da jornada não surge como um risco, mas como resposta a um modelo que já não se sustenta — com adoecimento, rotatividade e fuga de trabalhadores.
Os estudos publicados por entidades patronais falam em queda do Produto Interno Bruto, o PIB, com o fim da escala 6x1. O que vocês fizeram para responder a isso?
Marilane Teixeira – O que nós fizemos foi usar exatamente a mesma metodologia, as mesmas métricas desses estudos para dizer o seguinte: não, não há necessariamente queda do PIB.
Muito pelo contrário — dependendo do impacto sobre o setor, você pode ter ganho de produtividade e pode ter geração de postos de trabalho. A ideia era justamente responder aos estudos que estavam circulando, que tratavam da queda do PIB, para mostrar que o problema não é econômico, o problema é político.
Qual foi o ponto de partida do modelo de vocês?
Teixeira – Nós partimos do pressuposto de que o PIB se mantém inalterado. Porque o fato de você ter quatro dias de trabalho não significa que as pessoas vão “congelar” três dias — elas vão continuar se alimentando, saindo, pegando transporte, se divertindo.
E também não há redução de salário, porque a proposta é muito clara: é redução de jornada sem redução de salário. Então, mantendo o PIB constante e reduzindo o número de horas trabalhadas, o sistema precisa se reorganizar.
Se o PIB não cai, como a economia absorve essa redução da jornada?
Teixeira – Se você mantém o PIB e reduz o número de horas trabalhadas, precisa compensar o número de horas reduzidas — seja por ganho de produtividade ou por meio da contratação de pessoas. Nós fizemos um modelo simples que indica justamente isso: há caminhos diferentes dependendo do setor econômico.
E como isso se distribui entre os setores?
Teixeira – Uma parte dos setores econômicos incorpora essa redução com ganho de produtividade — são os setores mais intensivos em tecnologia. Setores que, inclusive, já vêm praticando algum tipo de reorganização da jornada, como o 5 por 2, ainda que mantendo 44 horas semanais. Esses setores são absolutamente compatíveis com a absorção de uma redução da jornada.
Por outro lado, há uma parcela — justamente aquela mais submetida à escala 6x1, como comércio, serviços, supermercados, shopping, farmácias — que continua operando seis ou sete dias por semana. E aí, para esses setores, há impacto do ponto de vista do emprego.
Ou seja, nesses setores seria inevitável contratar mais gente?
Teixeira – Sim. Para esses setores, esses segmentos, haveria necessidade de compensar essa redução da jornada contratando pessoas. Porque eles continuam funcionando todos os dias da semana. Então, você precisa reorganizar a escala, precisa substituir quem está descansando, e isso implica contratação.
Quais números vocês encontraram a partir desse modelo?
Teixeira – Inicialmente, considerando a proposta original de reduzir a jornada para 36 horas semanais, nós chegamos a uma projeção de que o fim da escala 6x gerará em torno de 4 milhões a 4,5 milhões de postos de trabalho.
E também haveria um ganho de produtividade em torno de 4,6% para os setores intensivos em tecnologia, que seriam desafiados a desenvolver progresso técnico, inovação, mudança na organização do processo de trabalho e introdução de tecnologia para obter maior produtividade — algo que historicamente sempre se observou nas atividades econômicas.
Esse cenário muda com a proposta atual de 40 horas, que hoje é a que avança no Congresso?
Teixeira – Muda. Esse estudo foi feito no contexto do debate de 36 horas, de uma jornada 4 por 3. Depois nós atualizamos para um cenário de 40 horas, que é o que está avançando agora. E aí o impacto é menor: chegamos a algo em torno de 600 mil a 700 mil postos de trabalho. Porque uma boa parte da classe trabalhadora já está no regime entre 40 e 44 horas, então a mudança é menos intensa.
O debate, então, é econômico ou político?
Teixeira – A gente chegou a esses dados justamente para mostrar que não é um modelo econômico que vai dizer o que vai acontecer do ponto de vista da atividade econômica. Esse debate é político, sobre a centralidade da redução da jornada de trabalho no contexto econômico que nós estamos vivendo.
O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, a Cebrasse, João Diniz, disse que o trabalhador não é a parte mais fraca da relação porque “tem poder político para eleger presidentes”. Como a senhora responde?
Teixeira – O nosso pressuposto é que as relações entre capital e trabalho são absolutamente assimétricas. Não há uma condição de igualdade. Porque, se o trabalhador não se submete, ele é substituído. A própria reforma trabalhista ampliou os acordos individualizados, fora do sindicato, o que coloca o trabalhador numa situação ainda mais frágil.
Se ele não aceita determinadas condições — redução de salário, mudança de contrato, banco de horas —, é substituído. Então, são relações absolutamente assimétricas, não tem como comparar. Esse é um argumento falho, inconsistente, de quem olha o mundo do trabalho como se houvesse igualdade, o que não existe.
Representantes do setor rural, como Rodrigo Hugueney do Amaral Melo, da Confederação Nacional de Agricultura, disseram que a mudança é inviável porque a produção não pode parar. Ele disse, em audiência pública na CCJ, que “a vaca não sabe o que é feriado”. Isso faz sentido?
Teixeira – Se vendeu uma ideia de que, em uma escala 5 por 2, há dois dias que ninguém trabalha, que sábado e domingo tudo para. Não é isso. Uma coisa é você estabelecer na legislação a jornada de 40 horas e a escala 5 por 2. Outra coisa é como você organiza isso dentro de cada setor.
Há alternativas. Você pode reorganizar escalas, pode ter pessoas trabalhando em dias diferentes, inclusive fins de semana. Isso já acontece em vários setores que funcionam sete dias por semana, como comércio, hotelaria e serviços. E, no caso da agricultura, também pode ser aplicado.
Outro argumento recorrente, feito por representantes industriais como Flávio Roscoe, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a Fiemg, é que “canetada não gera emprego”. A redução da jornada é uma política de emprego?
Teixeira – Não. Gerar emprego é um efeito adicional, importante, mas não é o objetivo principal. O objetivo é garantir qualidade de vida, bem-estar, permitir que as pessoas possam se dedicar a outras dimensões da vida.
Tem a ver com a sustentabilidade da vida, com a qualidade de vida. A gente acha ótimo que possa gerar emprego e faz esses estudos justamente para se contrapor à ideia de que não vai gerar. Mas o objetivo principal é melhorar a vida das pessoas.
Nas próximas semanas, empresários, lobistas e setores da extrema direita seguirão pressionando para desidratar a proposta, ampliar prazos de transição ou transformar uma discussão sobre qualidade de vida em mera planilha de custos. Nós seguiremos acompanhando esse movimento de perto.
Como eu e meus colegas repórteres do Intercept Brasil jamais deixamos de fazer nos últimos anos, estaremos reportando os bastidores do poder e os interesses que atravessam a política — inclusive quando isso não rende tanto reconhecimento ou glamour. Sei que vocês estarão ao nosso lado.
Nos vemos terça que vem? Espero que sim!
Até mais,
Paulo Motoryn
Repórter
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
.jpg)
.jpg)
.png)
0 Comentários