GOVERNO DO RIO PREVÊ AJUDA DAS FORÇAS ARMADAS EM PLANO DE RETOMADA DE TERRITÓRIOS SOB DOMÍNIO DE CRIME

STF exigiu plano de reocupação territorial após julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635

Por Roberta de Souza — Rio de Janeiro

 Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro em 2023 

Após o julgamento da “ADPF das Favelas”, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado do Rio de Janeiro elaborasse um plano de reocupação territorial em áreas sob domínio de organizações criminosas. As estratégias começaram a ser discutidas há meses, e o prazo final para a conclusão do plano é 15 de outubro deste ano. No documento que será apresentado, a Secretaria de Segurança Pública prevê a possibilidade de solicitar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ao governo federal, com a participação das Forças Armadas em ações específicas. A informação foi divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, e confirmada pelo GLOBO.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, ainda não há definição sobre o pedido da GLO, mas o plano incluirá essa possibilidade.

— Assim como ocorre em grandes eventos, poderemos solicitar uma GLO para uma ação específica ou para determinada área, a fim de ampliar a ostensividade das forças de segurança. Até porque a ADPF 635 determina que todos os entes da federação participem dessa retomada de territórios. Então, Polícia Federal, PRF e Forças Armadas. Só que o meio legal de acionar as Forças Armadas é por meio da GLO. Por isso, seria natural. Vamos incluir no plano essa previsão para, se necessário, contarmos com o apoio do Exército — afirmou o secretário.

Em entrevista em maio deste ano, Santos já tinha pontuado a impossibilidade técnica e operacional de ocupar, simultaneamente, as mais de 800 comunidades do estado. Na época, ele falou que o planejamento seguiria uma linha de prioridade após classificar os locais segundo graus de dificuldade, como criticidade, tamanho e acesso.

— Se os governos federal, estadual e municipal tiverem fôlego para isso, começaria pelos grandes complexos. Assim, vamos evitar a percepção de favorecimento. Se não der para todos, que se escolha um complexo de maior desafio. Porque, dando certo nos locais de maior complexidade, é natural que funcione nos outros — ponderou o secretário na época.