Foto: Albari Rosa/AEN
O deputado estadual Requião Filho denunciou, no plenário da Assembleia Legislativa, indícios de irregularidades envolvendo o governo do Paraná, por meio da Secretaria de Administração e Previdência do Paraná (SEAP), e empresas de tecnologia para consignados. O parlamentar fez questionamentos quanto à legalidade da contratação emergencial de empresas e afirmou estar direcionando o caso para o Ministério Público (MPPR).
Requião Filho destacou que a Secretaria - responsável pela gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais do Estado, além da coordenação de políticas previdenciárias e consignados - possuía um contrato com a empresa Zetra. Com o término do contrato, o serviço foi transferido para o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), que, após três meses, devolveu a responsabilidade à SEAP.
Em seguida, a SEAP fez uma “contratação emergencial”, sem licitação, em que a empresa Salt assumiu o serviço. O ponto que chama atenção, segundo o deputado, é que a Salt utilizou o mesmo sistema da Zetra, cuja outorga custava R$18 milhões por ano, sem aparente pagamento pelo uso da tecnologia.
“O que sabemos é que empresas foram contratadas sem concorrência, sem licitação, sem os devidos trâmites legais. O que não sabemos é por que uma empresa assume o serviço utilizando o sistema de outra, que tinha um custo tão caro, mas sem pagar nada por ele. E qual foi o papel do PTI no meio disso tudo? Precisamos entender esse trâmite e garantir a transparência no uso do dinheiro público”, questiona o parlamentar.
Denúncias ao Ministério Público - Requião Filho reforçou que vai encaminhar documentos e informações ao Ministério Público para que o caso seja devidamente investigado. No entanto, expressou preocupação com a condução das apurações das denúncias encaminhadas ao órgão.
“Encaminhamos as denúncias ao Ministério Público, mas, infelizmente, parece que falta vontade de investigar. Muitas vezes, só há investigação quando há repercussão na mídia. Se não vai sair no Jornal da RPC, a investigação não vai pra frente. Mas nós precisamos compreender qual é o trâmite que envolve a Zetra, a Salt, a SEAP e o PTI”, acrescentou.
Transparência - O deputado tem um trabalho focado em fiscalização e denúncia de irregularidades envolvendo o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Paraná e diferentes órgãos públicos. Requião Filho foi responsável por denúncias como o escândalo de grampos do governo Ratinho Jr., irregularidades em licitações bilionárias do Estado, utilizações indevidas de diárias de viagens, utilização de dados de pais e alunos de escola pública para fins políticos e outros.
Além disso, é autor de propostas que ampliam a transparência no Paraná, como o projeto que obriga a comunicação à Assembleia Legislativa quando houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução, termo de ajustamento de conduta ou denúncia envolvendo autoridades. A proposta está parada na Assembleia Legislativa do Paraná há 9 meses, sem previsão de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Deputado; Roberto Requião Filho
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