OPERAÇÃO QUADRO NEGRO:Ex-SECRETÁRIO E 11 PESSOAS SÃO CONDENADAS POR DESVIAR R$ 20 MILHÕES DA EDUCAĆÃO NO PARANÂ


O ex-secretário é cargo comissionado na Casa Civil, no governo de Ratinho Jr (PSD)

O Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Thiago Bertuol de Oliveira, condenou, na segunda-feira (10), o ex-secretário municipal de Planejamento de Ponta Grossa, João Ney Marçal Júnior, eex-secretário é cargo comissionado na Casa Civil, no governo de Ratinho Jr (PSD) e outras 11 pessoas por envolvimento em um esquema de desvio de aproximadamente R$ 20 milhões de recursos públicos destinados à educação. A decisão integra a Operação Quadro Negro, investigação deflagrada em 2021 que apura fraudes em licitações e superfaturamento de contratos no setor educacional paranaense.

Entre os condenados estão empresários, ex-servidores comissionados do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Um ex-assessor da Alep, no entanto, foi inocentado por falta de provas. As penas variam de 3 a 11 anos de prisão, além do pagamento de multas e restituição dos valores desviados. João Ney Marçal Júnior, considerado um dos líderes do esquema, recebeu a pena mais severa: 11 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Como funcionava o esquema?

De acordo com investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o grupo atuava há pelo menos cinco anos manipulando processos licitatórios para empresas fantasmas ou interpostas. Os contratos, majoritariamente para a aquisição de materiais escolares e serviços de manutenção, eram superfaturados em até 300%, com parte dos recursos retornando aos envolvidos por meio de “caixa dois”. Documentos apreendidos revelaram notas fiscais adulteradas e transferências bancárias irregulares.

Impacto na educação e repercussão

O desvio milionário afetou diretamente escolas públicas de 15 municípios paranaenses, incluindo a região de Ponta Grossa. Relatórios do MP-PR apontam falta de merenda, infraestrutura precária e atrasos em repasses a professores durante o período em que o esquema esteve ativo. “É um crime que fere não apenas o erário, mas o futuro de milhares de crianças”, afirmou o juiz Bertuol na sentença, destacando o “dano moral coletivo irreparável”.

Lista de condenados e próximos passos
Além do ex-secretário, foram penalizados:Carlos Eduardo Moreira (empresário): 10 anos de prisão.
Marta Rocha (ex-servidora comissionada): 7 anos de prisão.
Roberto Silveira (ex-funcionário da Alep): 5 anos de prisão.

As defesas já anunciaram recurso ao TJPR. Enquanto isso, a Operação Quadro Negro segue em fase de desdobramentos, com possíveis novas delações premiadas. O caso também deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao alcance interestadual das empresas envolvidas.

Leia mais: A íntegra da decisão está disponível no site do TJPR. [Inserir link fictício: www.tjpr.jus.br/operacaoquadronegro]

Este texto foi atualizado com informações do MP-PR, TJPR e reportagens do portal G1Paraná.

Julio Take

Website: https://oexpressobr.com.br

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