Assistência social
Seminário Intersetorial do SIMASE de Curitiba. Foto: Sandra Lima
Nesta quarta-feira (12/12), durante o seminário que comemora os dez anos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, da 3.ª Promotoria do Adolescente em Conflito com a Lei, do Ministério Público do Paraná, disse que desde 2015 houve uma redução de 82% no número de adolescentes apreendidos por atos graves ou reincidentes em Curitiba. Segundo ela, fruto da política pública de medida socioeducativa do município.
A promotora foi palestrante durante o seminário promovido pela Coordenação Intersetorial do Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto na sede da Fundação de Ação Social (FAS), no bairro Campo Comprido.
O evento destacou a importância dada pelo município de Curitiba à execução e implantação de estratégias intersetoriais de excelência para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei. O diagnóstico apresentado durante o seminário deve nortear o novo Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (2024-2034).
A Coordenação Intersetorial do Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba reúne a Fundação de Ação Social (FAS) e as secretarias municipais da Saúde (SMS) e da Educação (SME).
Agentes de transformação
Para Sandra Mara Piotto, da Coordenadoria de Equidade, Família e Rede de Proteção (Cefar), da Prefeitura de Curitiba, os primeiros dez anos do Sinase devem ser celebrados como uma grande conquista na garantia de direitos humanos. “É a partir dele (do programa) e através dele e por meio dele que conseguimos resgatar jovens e adolescentes de situações de vulnerabilidade”, afirmou Sandra Mara. A coordenadora ainda se dirigiu aos adolescentes presentes no evento, pedindo para que eles sejam agentes de transformação no meio onde vivem.
O Sinase foi instituído pela Lei Federal n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em comemoração aos 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Todo atendimento socioeducativo de Curitiba é estabelecido por relações com as demais políticas públicas e mantém fluxos de comunicação junto ao Sistema de Justiça, sendo organizado, ordenado e integrado ao sistema de garantia de direitos.
Presenças
O seminário contou com uma apresentação cultural do grupo Rosa Armorial e com a presença da presidente da FAS, Maria Alice Erthal; da secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila; da secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella; e de representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.
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