Neste mês de outubro, uma proposta ainda continua tramitando na Câmara dos Deputados
Zeca
Ribeiro / Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Rogéria Santos, recomendou a aprovação da proposta
A
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou
o Projeto de Lei 990/22, que inclui o atendimento por cuidadores de pessoas
idosas entre os serviços domiciliares oferecidos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
De
autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto, já aprovado pelo Senado,
altera a Lei Orgânica da Saúde. Conforme a proposta, o poder público também
deverá fortalecer e incentivar a capacitação de cuidadores de pessoas idosas,
inclusive para o atendimento domiciliar a famílias consideradas de baixa renda.
Como
é hoje
Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde já prevê que o SUS ofereça, na modalidade
de assistência de atendimento e internação domiciliar, os procedimentos:
médicos,
de
enfermagem,
fisioterapêuticos,
psicológicos,
e
de
assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes.
O
projeto acrescenta os procedimentos realizados por cuidadores de idosos nesta
lista.
Parecer
a favor
O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a
aprovação do texto, com emendas substituindo a expressão “idoso” por “pessoa
idosa”.
A relatora cita dados indicando que 69% das pessoas idosas do País vivem com renda mensal de até 2 salários mínimos. “Nesse contexto, o acesso a cuidados especializados é frequentemente dificultado”, lamentou.
“A capacitação de cuidadores não apenas elevará o padrão de assistência, mas
também promoverá oportunidades de emprego e fortalecimento do sistema de
cuidado as pessoas idosas”, acrescentou Rogéria.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
https://www.camara.leg.br/
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