ENTENDA O QUE OCORRE SE STF E CONGRESSO TOMAREM DECISÕES DIFERENTES SOBRE O MARCO TEMPORAL

Julgamento será retomado no Supremo enquanto projeto que limita demarcação de terras indígenas avança no Senado

Por Anna Beatriz Anjos

A decisão sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas está simultaneamente nas mãos de dois poderes da República: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A Agência Pública entrevistou especialistas para entender o que ocorre caso a Corte e o parlamento encaminhem definições diferentes sobre o tema.

O movimento indígena e organizações indigenistas acreditam que o STF deve rejeitar o conceito jurídico, segundo o qual só devem ser reconhecidos pelo Estado territórios ocupados pelos indígenas em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

A retomada do julgamento pelo tribunal foi marcada para esta quarta-feira (30), após o ministro André Mendonça devolver o processo na noite da última quinta-feira (24) – ele havia pedido vistas no dia 7 de junho. Por enquanto, são públicos três votos: os do relator Edson Fachin e de Alexandre de Moraes, contrários à tese, e o de Kassio Nunes Marques, favorável. Oito ministros ainda precisam se posicionar sobre o tema e podem paralisar o processo para analisá-lo mais profundamente.

Já no Congresso, a expectativa é de que o projeto de lei que trata do assunto (PL 2.903/23) seja aprovado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 50 dos 81 senadores e 324 dos 513 deputados federais, defende o marco temporal e articula para que o PL 2.903/23 seja votado antes da conclusão do julgamento no Supremo.

Joédson Alves/Agência Brasil

PL 2903 impacta direitos previstos na Constituição

Na semana passada, a matéria passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, e agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lá, a relatoria ficou com o senador Marcos Rogério (PL-RO), que já se manifestou publicamente a favor do marco temporal.

A etapa seguinte à CCJ é a votação do PL no plenário do Senado. Depois disso, se os senadores fizerem mudanças no texto, ele volta para a Câmara, que pode aceitá-las ou rejeitá-las, sem propor novos trechos ao projeto.

Concluída essa fase, a matéria será encaminhada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar dispositivos do texto. Se houver vetos, eles serão examinados pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e Senado, que pode derrubá-los. Só ao fim desse processo, a lei será promulgada e entrará em vigor

Roque de Sá/Agência Brasil

PL deve ser votado no plenário do Senado

O jurista Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e especialista em direito constitucional, explica que, caso o marco temporal vire lei pelas mãos do Congresso antes da conclusão do julgamento no STF, a Corte pode seguir por dois caminhos.

“Pode dizer: não é mais comigo, porque já existe uma lei sobre isso”, afirma, destacando que essa decisão ficará a cargo do relator do processo, o ministro Edson Fachin. “Ou pode dizer: há uma lei fixando o marco temporal [para demarcação de terras indígenas] a partir de 5 de outubro de 1988, que era o que eu já estava discutindo, então vou apreciar a constitucionalidade daquilo que o Congresso definiu”.

De acordo com Lima, nesta última hipótese, o STF poderia aproveitar o julgamento atual para analisar a constitucionalidade da lei.

A advogada Ana Carolina Alfinito, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e assessora jurídica da ONG Amazon Watch, reconhece a possibilidade de o STF decidir não mais se posicionar sobre o marco temporal caso seja instituída uma lei que determina a sua aplicação como critério para a demarcação de terras indígenas. No entanto, ela a considera pouco provável.

“O relator está muito interessado que esse julgamento aconteça. A presidente [da Corte] Rosa Weber também quer pautar [a questão]. Isso se tornou, inclusive, um tema de debate dentro do STF”, pontua.

Alfinito avalia ainda que, com o voto de Alexandre de Moraes, proferido em 7 de junho, o STF tem a oportunidade de “fazer uma conciliação” em torno do marco temporal. O ministro rejeitou a tese, mas colocou duas novas propostas sobre a mesa: o pagamento de “indenização prévia” a proprietários de imóveis sobrepostos a terras indígenas; e a compensação por “territórios de interesse público”. Esta última situação prevê a possibilidade do Estado oferecer aos indígenas áreas alternativas àquelas que reivindicam.

José Cruz/Agência Brasil

Ministra do STF Rosa Weber deseja se manifestar sobre o tema ainda em setembro

Para a advogada, a indenização seria uma forma de apaziguar os dois lados. “O tribunal está numa posição confortável: é capaz de superar a tese inconstitucional do marco temporal e, ao mesmo tempo, agradar as forças políticas que o defendem”, argumenta.

Na visão de lideranças indígenas e especialistas, porém, o PL 2.903/23 traz uma série de outros ataques aos direitos indígenas que vão além do marco temporal.

Entre outros pontos, o texto atual proíbe a ampliação de territórios já demarcados e permite que obras relacionadas à “política de defesa e soberania nacional” sejam realizadas sem consulta aos povos afetados (leia aqui reportagem da Pública sobre 10 itens polêmicos9 do PL).

Um parecer da consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) publicado neste mês concluiu que “diversos dispositivos” do projeto de lei são inconstitucionais.

Por causa desses vários pontos polêmicos, os especialistas ouvidos pela reportagem compreendem que, se a matéria for convertida em lei, será necessário o questionamento de sua constitucionalidade no STF.

Caso o Supremo conclua seu julgamento antes de o PL 2.903/23 ser votado pelo Congresso, a expectativa dos especialistas é que isso acabe interferindo na tramitação legislativa. “Se o STF decidir logo, certamente influenciará no texto em curso no Legislativo. Seria muito estranho o Legislativo afrontar o STF com um texto que colide com a decisão da Corte”, afirma Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, considera que a decisão trará repercussões à tramitação do projeto.

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GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR

Eu estava contemplando o vasto horizonte do oceano Atlântico, enquanto orava devido à alta taxa de desemprego causada pela pandemia do Covid-19. Muitas pessoas estavam perdendo seus empregos, casas e empresas, e estavam à beira da ruína financeira. As previsões eram de que, devido à injustiça social, a recuperação financeira seria especialmente difícil para as populações minoritárias dos negros, latinos e povos indígenas. Sendo eu uma mulher negra, superei barreiras e venho orando por outras pessoas para que também superem suas dificuldades. A confiança em Deus sempre foi minha rocha.

Observando o oceano, notei que o vento causava fortes ondas, sobre as quais flutuavam muitas gaivotas. Essas aves boiavam tranquilamente nas águas e continuavam buscando comida, mesmo após a arrebentação das ondas na orla da praia. Duas pessoas se aproximaram trazendo sacolas de comida para aves. As gaivotas voaram alvoroçadamente para perto delas, grasnando. Algumas, sem medo, comeram diretamente das mãos daquelas pessoas.

Ao contemplar aquela cena, lembrei-me da história bíblica de Jesus, o mestre Cristão, alimentando cinco mil pessoas com cinco pães de cevada e dois peixinhos (ver João 6:5–13). E tive a confiança de saber que realmente existe emprego e suprimento suficiente para todos. Mary Baker Eddy, a Descobridora e Fundadora da Ciência Cristã e autora do livro-texto da Ciência Cristã, Ciência e Saúde com a Chave das Escrituras, era uma devota seguidora de Jesus. Ela diz em seu livro Miscellaneous Writings [Escritos Diversos] 1883–1896: “Nunca peças para amanhã; é suficiente o fato de que o Amor divino é uma ajuda sempre presente; e se esperares, jamais duvidando, terás todo o necessário, a cada momento. Que maravilhosa herança recebemos ao compreender o Amor onipresente! Mais, não podemos pedir; mais, não queremos; mais, não podemos ter. A doce certeza desse fato é o 'Acalma-te, emudece' para todos os temores humanos, para todo tipo de sofrimento” (p. 307).

Ao comparecer à entrevista, leve com você a firme convicção de que você já está empregado por Deus.

De acordo com os ensinamentos da Ciência Cristã, quando colocamos a Deus em primeiro lugar em nossa vida, percebemos como nos beneficiar das bênçãos concedidas por Deus. Essa Ciência nos assegura de que no universo de Deus há suficiente trabalho bem recompensado para todos, independentemente das circunstâncias. E uma das recomendações importantes que Cristo Jesus várias vezes repetia para os que buscavam ajuda era: “Não temais”.

Acalmar o medo pode não ser fácil quando ficamos desempregados, recebemos nosso último salário ou a última parcela do seguro-desemprego, e não temos dinheiro suficiente para pagar as contas ou comprar comida. O medo tenta nos convencer de que existe um poder além de Deus, e também que disputamos com os outros o nosso sustento. Ou ainda, que desigualdades e privilégios raciais e de gênero podem nos atrapalhar.

No entanto, Jesus sabia que, qualquer que fosse o problema, aqueles que confiam em Deus, o Amor onipotente, não necessitam temer, pois o Amor nunca falha. Para o Amor divino, nunca pode haver oportunidade limitada, e o Amor jamais pode perder a capacidade de suprir a humanidade com o trabalho gratificante de que esta necessita. Para a Mente divina, Deus, tudo está sempre certo, exatamente agora! Um vislumbre dessa verdade espiritual nos dá os meios de prover o que nossa família necessita. A vida de Jesus nos ajuda a compreender que, se nos empenharmos em pensar e agir corretamente, toda e qualquer necessidade será atendida.

O correto pensar e o correto agir propiciam segurança. O pensar correto, espiritual, nos permite reconhecer a bondade e o poder de Deus em todas as situações. A ação correta se apoia nessa verdade espiritual para dar provas da bondade e do poder de Deus em nossa vida. Para romper com o cenário mesmérico da desigualdade racial e de gênero, podemos orar para reconhecer e compreender que Deus, o Amor, abre para todos as portas à oportunidade e ao progresso.

Quando me formei em Administração de Empresas e comecei a procurar trabalho na minha área de estudos, não havia oportunidades de emprego para mim. Durante meses, todas as minhas entrevistas de trabalho e as respostas negativas que recebia terminavam assim: “Estamos procurando candidatos com experiência”. No entanto, os periódicos da Ciência Cristã que eu vinha lendo havia alguns anos falavam constantemente de um amoroso Pai-Mãe Deus que não reconhece barreiras ou preconceitos raciais, nem outros obstáculos. Então, com base nessas ideias, perseverei e consegui um trabalho temporário de quatro meses, que durou cerca de um ano, em um escritório do governo federal.

Nesse emprego, conheci uma Cientista Cristã que convidou minha família a frequentar as reuniões de testemunho das quartas-feiras, os cultos dos domingos e a Escola Dominical da Ciência Cristã em uma Igreja de Cristo, Cientista localizada no nosso bairro de classe menos favorecida. Quando falei para minha amiga que meu contrato estava para acabar em duas semanas, ela, percebendo meu receio, compartilhou comigo este versículo bíblico, para me encorajar: “...Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço e te ajudo, e te sustento com a minha destra fiel” (Isaías 41:10). Esse versículo foi uma luz para mim. Vários dias antes de meu contrato terminar, encontrei outro emprego temporário. Depois de meses no novo trabalho, a gerência de recursos humanos, ao saber que eu havia sido aprovada, anos antes, no exame de função pública federal, me efetivou como profissional na minha área de formação acadêmica.

As leis divinas do bem são constantes, confiáveis e estáveis. A lei divina de atração coordena apropriadamente as capacidades e oportunidades, de modo a beneficiar a todos os envolvidos. Deus está ao alcance de todos nós, independentemente das estatísticas. A oração científica cristã revoga as dificuldades oriundas de raça, gênero, idade, tradições religiosas, ancestralidade, costumes e nacionalidade. Conforme escreve o apóstolo Paulo: “Porque não é para que os outros tenham alívio, e vós, sobrecarga; mas para que haja igualdade, suprindo a vossa abundância, no presente, a falta daqueles, de modo que a abundância daqueles venha a suprir a vossa falta, e, assim, haja igualdade...” (2 Coríntios 8:13, 14).

Hoje em dia, com o rápido avanço da tecnologia, as empresas estão se ajustando a novos modos operacionais. E as pessoas estão demonstrando que suas habilidades podem ser transferidas para outras áreas de trabalho. Algumas estão se tornando cuidadoras para pessoas da família e amigos, enquanto outras estão descobrindo novos talentos e estabelecendo novos objetivos. Deus classifica individualmente cada um de nós, Seus filhos e filhas, de acordo com Seu plano de atividade perpétua. Em seu livro The First Church of Christ, Scientist, and Miscellany [A Primeira Igreja de Cristo, Cientista, e Outros Escritos], Mary Baker Eddy explica: “Minha fé em Deus e em Seus seguidores se apoia na verdade de que Ele é o infinito bem, e que Ele dá aos Seus seguidores a oportunidade de usar as virtudes ocultas que possuem, para colocarem em prática o poder que está escondido na calma, o qual as tempestades despertam para o vigor e para a vitória” (p. 204).

Um fator decisivo quando estamos procurando emprego é estabelecermos em nossos pensamentos a verdade espiritualmente científica de que Deus é o nosso empregador e de que já estamos empregados. Mesmo quando aparentemente não temos emprego, nosso verdadeiro trabalho é expressar as qualidades do Pai-Mãe Deus em tudo o que fazemos. Falando cientificamente, o único emprego que você tem é o emprego que Deus faz de você. Mesmo quando você está se sentindo seguro em um trabalho gratificante.

Quando eu estava recrutando empregados para uma companhia, aprendi bastante sobre produtivas entrevistas de trabalho. Ao comparecer à entrevista, virtualmente ou em pessoa, leve com você a firme convicção de que você já está empregado por Deus, o Amor divino. Seus motivos puros transparecerão. Faça da entrevista uma parte do seu verdadeiro trabalho. Você pode orar para estabelecer um calmo discernimento quanto ao que está sendo comunicado. Compareça apoiado no pensamento de que você é o reflexo de Deus, a Mente divina, e portanto, expressa desenvoltura, integridade, inteligência, originalidade, ponderação, consideração, precisão, criatividade e alegria. Deus é o Amor, e você expressa o amor pleno de graça que identifica você como uma ideia inteligente do Amor.

O medo, a ignorância e o pecado, que são os adversários do emprego e do suprimento, têm de desaparecer ante a nossa compreensão de que Deus é a Verdade, a Vida e o Amor. A verdade é que não existe situação alguma que possa frustrar as leis de Deus, imutáveis e sempre em atividade. Qualquer que seja a necessidade, podemos derrotar as crenças malignas que bloqueariam o fluxo de inspiração e realização que Deus provê para que tenhamos emprego e suprimento.

Não importa de onde você venha, nem o que esteja à sua volta, ou o que você tenha ou não tenha, você não necessita ter medo. Apenas o bem é conclusivo e final. Todos podemos aprender a ser profetas e a ver “espiritualmente” (ver Ciência e Saúde, p.593), na medida em que começarmos a olhar cada circunstância à luz do senso espiritual, onde o bem é sempre supremo. Orando e confiando no fato de que o Amor divino supre amplamente a todos, percebemos que nossa verdadeira razão de viver é glorificar a Deus, o bem infinito.

Do Arauto da Ciência Cristã

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Parte dos mais expressivos jornais de bairros de Curitiba firmaram um ofício parabenizando os ministros do Supremo Tribunal Federal pela luta contra os fake news e sites que propagam ódio e mentiras.

O documento foi enviado ontem a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal através dos emails dos ministros, além de cópia para autoridades do poder Legislativo em Brasília, deputados federais e senadores.

Para os signatários é importante desmascarar aqueles que ameaçam a democracia e as liberdades democráticas, atuais alvos das investigações no STF.

Curitiba é a capital brasileira com o maior número de jornais de bairros na atualidade.

Leia a seguir a manifestação dos jornais de bairros que lutam publicamente contra as fake news e defendem os princípios constitucionais da República em defesa da ordem e das liberdades democráticas:

Curitiba, 28 de maio de 2020

Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli

MD. Presidente do egrégio Superior Tribunal Federal

Brasília – DF

Congratulações aos Meritíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Os jornais comunitários de diversos bairros da cidade de Curitiba, abaixo-assinados, vem, respeitosamente, apresentar votos de congratulações aos Meritíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal pela ação eficiente e enérgica contra a indústria do fake news, contra blogueiros e criminosos que ameaçam a democracia e o estado democrático de direito em nosso país.

Apenas a verdade nos libertará.

Parabéns Senhores Ministros.

O Brasil é maior que as ameaças à liberdade de imprensa na figura da indústria de fake news que utiliza robôs no país e no exterior para alimentar com mentiras milhões de contas de whatsapp, milhares de e-mails e dezenas de sites maliciosos.

Cordialmente,

Gazeta do Santa Cândida

Jornal Água Verde

Jornal da Rua XV de Novembro

Jornal da CIC – Cidade Industrial de Curitiba

Jornal Atos e Fotos

Jornal O Morador

Jornal Opinião Curitiba

Gazeta do Abranches

Jornal Centro Cívico

Folha do Batel

Jornal do Juvevê