PL entra com recurso para que TSE revogue multa milionária e bloqueio de contas. O partido de Bolsonaro diz que o seu funcionamento será comprometido; o PL foi punido pela Corte após apresentar uma ação golpista
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Valdemar Costa Neto
Victor Ohana e Leonardo Miazzo, Carta Capital
O Partido Liberal (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso em que pede a reconsideração da multa de quase 23 milhões de reais aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes após o partido apresentar um pedido para anular centenas de milhares votos no segundo turno da eleição presidencial.
A legenda, à qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado, também solicita a revogação do bloqueio judicial das contas bancárias e da suspensão do fundo partidário.
A sigla rebate o entendimento de Moraes de que houve “litigância de má-fé” e afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
O PL diz ter se comportado na condição de “entidade fiscalizadora das eleições” e sustenta que o relatório foi “embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo de auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”.
A agremiação diz que a multa milionária pode resultar numa “grave violação ao próprio funcionamento do Partido Liberal” e ressalta que a legenda tem “ampla representação em ambas as casas do Congresso Nacional”.
Afirma, ainda, ter sido “surpreendida” com a informação de que “todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal estariam bloqueadas” e não apenas a conta destinada ao recebimento do Fundo Partidário.
As outras contas, previstas por resolução do TSE, são referentes a recursos próprios (que não advêm do erário público), ao programa de promoção e difusão da participação política de mulheres e a outros recursos.
“Sem acesso a recursos financeiros, é certo que a agremiação não conseguirá fazer frente às despesas básicas para o seu funcionamento”, diz a representação.
Na ação golpista apresentada em 22 de novembro, o PL havia pedido a invalidação de 279 mil urnas eletrônicas, medida que, segundo a sigla, levaria Bolsonaro à vitória sobre Lula. A legenda alega ter constatado, a partir de um estudo, irregularidades em modelos de urnas anteriores a 2020.
O PL, porém, não questionou o resultado do primeiro turno, que deu ao partido uma enorme bancada na Câmara. Moraes chegou a dar 24 horas para que a agremiação se explicasse. Depois, aplicou a punição, primeiro com extensão aos partidos PP e Republicanos, em seguida com restrição apenas ao PL.
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