O Ministério Público do Paraná participou no final da tarde desta quarta-feira, 2 de novembro, de reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, Wagner Mesquita, o comandante da Polícia Militar do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Antônio Paim de Abreu Júnior, entre outras autoridades, para tratar das providências adotadas para assegurar o cumprimento das ordens judiciais que determinam o desbloqueio das rodovias em todo o estado. O MPPR foi representado no encontro pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha, que também é coordenador do comitê de crise instituído por ato do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, para discutir as medidas a serem tomadas pela instituição.
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Na reunião, o MPPR destacou que não é possível transigir em relação ao estado democrático de direito e colocou à disposição da Sesp as equipes das unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para atuarem na identificação das pessoas que estão cometendo os ilícitos no estado e para a adoção das medidas cabíveis. A proposta foi apresentada para que os esforços sejam somados, e a identificação dos manifestantes ocorra de forma efetiva e rápida.
Os representantes da Segurança Pública, por sua vez, elencaram as providências já adotadas para liberação das rodovias e os resultados obtidos nas últimas horas, com a liberação de parte das estradas interditadas. Foi detalhado também o modo pelo qual as forças policiais têm agido, sendo a primeira providência a orientação aos participantes dos movimentos sobre a ilicitude de seus atos e, depois, a identificação dos proprietários de veículos e demais envolvidos nos bloqueios para a aplicação das multas previstas. O procurador de Justiça Mauro Rocha, que estava acompanhado na reunião pelo procurador de Justiça Humberto Eduardo Puccineli, manifestou concordância com a metodologia de trabalho estabelecida, destacando que “o MPPR busca colaborar para que, o quanto antes, sejam efetivamente cumpridas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”.
Foi ainda destacada na reunião a necessidade de se buscar uma manifestação das Forças Armadas no sentido de que não entrará nessa investida contra o estado democrático de direito. “Nós precisamos também que os chefes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, enfim, de todas as instituições de Estado, manifestem-se ostensivamente em defesa do estado democrático de direito”, acrescentou o procurador Mauro Rocha.
Iniciativas - Desde domingo, 30 de outubro, quando tiveram início os bloqueios nas estradas por todo o país, o MPPR vem atuando de forma articulada com os demais procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro para a implementação de iniciativas que garantam a preservação da ordem jurídica e do estado democrático de direito. Também tem mantido interlocução permanente com as autoridades estaduais encarregadas da Segurança Pública do Paraná para assegurar a adoção de esforços para a liberação das rodovias interditadas total ou parcialmente no estado, de modo a não prejudicar os direitos da população.
Como parte das ações desencadeadas pelo MPPR, foi enviado na terça-feira, 1° de novembro, um ofício ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, requerendo que, como chefe das forças policiais, conforme previsto no artigo 49 da Constituição Estadual, promova a imediata aplicação das providências necessárias para a liberação das estradas paranaenses.
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