MORO DIZ QUE CARGO DE PROCURADOR DO TCU QUE . . .

. . . pediu bloqueio de seus bens ‘não pode ser usado para perseguições pessoais’


Contratação de ex-juiz com a consultoria americana Alvarez & Marsal é investigada no Tribunal de Contas da União

O ex-juiz Sérgio Moro, hoje pré-candidato a presidente, disse nesta sexta-feira, 4, que pretende processar o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no procedimento aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar sua contratação pela consultoria americana Alvarez & Marsal.

Em nota, Moro também afirma que tem intenção de representar contra o subprocurador por abuso de poder. A reação pública veio após Furtado pedir o bloqueio cautelar de seus bens.

“Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder”, diz o ex-juiz da Lava Jato.

Moro ainda afirma que o cargo de procurador do TCU ‘não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo’.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Bloqueio de bens. Em oficio enviado mais cedo ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator da investigação no TCU, o subprocurador diz que ‘novas informações’ sobre o contrato de Moro com a Alvarez & Marsal o levaram a pedir a indisponibilidade de bens do ex-juiz. “Em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”, escreve.

Furtado lista cinco pontos que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidos e defende a necessidade de bloqueio até lá. O primeiro ponto questionado são os documentos relacionados ao contrato com a consultoria que, em sua avaliação, são ‘inconsistentes’. A documentação foi submetida ao TCU depois que Moro cedeu e decidiu tornar pública a remuneração.

Furtado também defende a necessidade de apurar, para fins de tributação, se Moro transferiu a declaração de residência para os Estados Unidos no período em que prestou serviços para a empresa americana e se recebeu visto de trabalho. Ele também sugere a análise de suposta ‘pejotização’ do contrato ‘a fim de reduzir a tributação’.

Leia a íntegra da nota divulgada por Moro:

O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo.

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