Em julgamento inédito, os ministros da Corte Eleitoral optaram por cassar o mandato do deputado estadual pelo PSL do Paraná
Manoela Alcântara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28/10). É o primeiro caso de cassação por fake news do país. Os ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, relator do processo, sendo que somente Carlos Horbach deu parecer contrário.
“É um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O deputado bolsonarista foi cassado após investigação por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Fernando Francischini fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
No entanto, o relator do caso, ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, votou pela cassação do diploma do deputado e contestou a versão do advogado. “Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos”, ressaltou o ministro.
Salomão chegou a ler a transcrição do vídeo em plenário. À época, Fernando Francischini disse em gravação: “A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final das eleições: as urnas estão adulteradas. Não vamos aceitar esse resultado”, leu ao levar o caso à análise. “Me chamou a atenção que essas notícias era absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.
Jurisprudência
Com o julgamento, o TSE decidiu cassar o diploma e declarar a inelegilidade do parlamentar por oito anos contados a partir das eleições de 2018. Foi determinado imediato contato com o tribunal local para que o órgão reconte os votos do cargo de deputado estadual do Paraná, computando-se como anulados os votos atribuídos a Francischini.
A decisão também servirá de base para os demais julgamentos futuros acerca da disseminação de fake news por políticos.
Durante a sessão de julgamento, Salomão falou sobre a transparência do voto eletrônico, evolução ao longo dos anos e constante atualização de tecnologia. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”, afirmou.
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