. . . destinados ao combate da Covid-19
Por Congresso em Foco
Leopoldo Silva/Agência Senado
O Tribunal de Contas da União solicitou à Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) documentos sobre a utilização em propagandas de promoção do governo de R$52 milhões que seriam destinados para o combate à Covid. O pedido ocorre após representação feita pela oposição, por iniciativa do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO)A área técnica do órgão tem 15 dias para oferecer defesa. "O governo deve uma satisfação aos brasileiros. A verba deveria ser aplicada em campanhas de conscientização, de uso de máscaras e álcool em gel e de incentivo à vacinação, por exemplo. Mas serviu para fazer palanque para Bolsonaro de forma totalmente irregular", explica Elias Vaz.
A Secom deve enviar informações sobre o uso dos recursos provenientes dos Termos de Execução Descentralizada (TED) 02/2020, 03/2020, 04/2020 e 05/2020, com a documentação comprobatória correspondente, esclarecendo como esses recursos, vindos do crédito extraordinário em favor da Presidência da República aprovado pela Lei 14.033/2020, foram aplicados. A solicitação cobra ainda que sejam especificados a forma, o conteúdo, a abrangência e o público-alvo das campanhas publicitárias informativas sobre tratamento e prevenção da Covid-19; as contratações e subcontratações realizadas com os recursos dos TED; de que maneira essas campanhas publicitárias possibilitaram maior compreensão sobre a Covid-19 e a mitigação dos seus efeitos; e, por fim, que tipos de informações de utilidade pública de enfrentamento à pandemia foram veiculadas nessas campanhas publicitárias.
Desvio
A verba alocada pela medida provisória 942, de abril de 2020, que liberou créditos extraordinários para o combate à doença, faz parte do Orçamento de Guerra (usado para enfrentar a calamidade pública decorrente da pandemia) e tinha o intuito de informar a população e minimizar os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19. Porém, a partir de relatórios solicitados à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), o deputado Elias Vaz comprovou o desvio do recurso. O parlamentar também analisou documentos públicos da CPI da Covid.
Elias Vaz descobriu que, para promover o governo, a Secom solicitou dinheiro dos Ministérios da Saúde e da Cidadania. Foram realizados quatro TED das pastas para a Secretaria. “Do ponto de vista orçamentário, o governo cometeu crime, que precisa ser investigado e os responsáveis devem ser punidos”, destaca.
Representação
A representação feita em junho pela oposição ao Tribunal de Contas da União cita como envolvidos nas irregularidades o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten; o ex-secretário especial de Comunicação Social Adjunto, Samy Liberman; o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho e o ex-secretário-geral da presidência, Onyx Lorenzoni, que ocupava o Ministério da Cidadania na época da transferência de recursos para a Secom. Eles podem responder por crime de responsabilidade.
Além de Elias Vaz, também assinam o documento enviado ao TCU o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ); o líder da bancada da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ); Arlindo Chinaglia (PT-SP); Bohn Gass (PT-RS); Danilo Cabral (PSB-PE); Wolney Queiroz (PDT-PE); Talíria Petrone (PSOL-RJ); Renildo Calheiros (PCdoB- PE) e Joenia Wapichana (Rede-RR).
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