Contamos a história de uma lei vitoriosa e duas derrotadas pelo lobby das entidades agropecuárias e aeroagrícolas. Disputa chega agora ao STF
Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil
Imagine viver em uma região onde é comum ter problemas respiratórios. Em que no começo da noite, o cheiro de produtos tóxicos invade as casas, levando os moradores a sofrer com dores de cabeça, náuseas e vômitos. Surgem casos de câncer, algumas mulheres grávidas sofrem abortos espontâneos e bezerros nos pastos passam a nascer sem órgãos. Essa é a história que contam os moradores do município de Boa Esperança, no interior do Espírito Santo. A revolta com a situação levou mais de 10% da população da cidade a assinar um projeto de lei de iniciativa popular para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.
Moradores de Boa esperança protestaram
contro o uso de agrotóxicos no município
Moradores de Boa Esperança relataram problemas respiratórios, aborto espontâneo e câncer. Há suspeita de que as doenças ocorrem devido à pulverização aérea
O padre Romário Hastenreiter, pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças, deu início ao abaixo assinado, que contou com apoio de 2680 dos quase 15 mil moradores. Antes de Boa Esperança, ele morou em um município vizinho, Vila Valério, que em 2011 também aprovou uma lei para proibir a fumigação aérea. “Era necessário fazer algo semelhante aqui”, explica o padre. “Estávamos assistindo cada vez mais casos de câncer aparecendo, abortos espontâneos, bezerros nascendo sem órgãos, era uma situação que não dava para ficar neutro. Somos um município pequeno, com escolas e represas d’água, as aeronaves não respeitavam nem o limite de distância”. Em janeiro de 2017, ele filmou o momento em que uma aeronave aplicava veneno em área irregular, e denunciou à prefeitura e aos vereadores. Nada aconteceu. “Metade dos vereadores eram comprados pelo agronegócio”, diz.
Quando já tinha assinaturas e o projeto de lei, o religioso lembra que foi surpreendido por uma enxurrada de ações para arquivá-lo. Não só vindas de produtores e entidades do setor agrícola, mas até mesmo do Ministério da Agricultura, na época liderado por Blairo Maggi, ministro do então presidente Michel Temer. “O Mapa [Ministério da Agricultura] enviou o superintendente federal do Espírito Santo, Dimmmy Herllen, para se encontrar com os vereadores antes da votação [do projeto de lei]. Ele alegou que o projeto era inconstitucional, que mesmo se fosse aprovado ele entraria com recurso para invalidá-lo”, conta o padre, que também participou da reunião.
“Estávamos assistindo cada vez mais casos de câncer aparecendo, abortos espontâneos, bezerros nascendo sem órgãos”, afirma o padre Romário Hastenreiter
O projeto foi votado sob grande pressão popular. Uma passeata reuniu apoiadores que caminharam pelas avenidas da cidade carregando cartazes e uma réplica das aeronaves que aplicavam agrotóxicos no município. Deu resultado e os vereadores decidiram por unanimidade aprovar o projeto, depois sancionado pelo prefeito.
A vontade de uma população questionada no Supremo
Boa Esperança faz parte de um grupo de 15 municípios e um estado, o Ceará, que, mesmo diante do lobby do agronegócio, baniram de vez a fumigação aérea. Mas as decisões não foram bem aceitas e, para suspendê-las, alguns gigantes do setor agrícola e de transporte aéreo recorreram até ao Judiciário.
A Agência Pública e a Repórter Brasil investigaram a tramitação das leis municipais e estaduais, os projetos arquivados e as ações apresentadas ao STF para mostrar como o lobby do agronegócio atua para impedir o banimento da pulverização aérea. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o maior problema é o enorme risco do veneno atingir mais locais do que apenas o alvo da fumigação (saiba mais no box).
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade das legislações.
Em abril deste ano, a CNA entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF questionando as leis de Boa Esperança e de mais 14 municípios. O principal argumento é que as prefeituras não poderiam legislar sobre o tema, regulado por legislação federal. A entidade alega que leis são a “proliferação de um equívoco” alimentado por “discursos histéricos e transloucados, somados a um desconhecimento profundo da estrutura de avaliação, estudo, registro e autorização de uso desses produtos pela agricultura nacional”.
Além de Boa Esperança, a ação movida pela CNA questiona as leis municipais de Nova Venécia (ES), Vila Valério (ES), Luz (MG), Elias Fausto (SP), Pratânia (SP), São Manoel do Paraná (PR), Uchoa (SP), Astorga (PR), Glória de Dourados (MS), Lagoa da Prata (MG), Itamarandiba (MG), Abelardo Luz (SC), Campo Magro (PR) e Cianorte (PR).
“Tenho fé que não passará”, diz o padre Romário.
Em março deste ano, o STF já havia arquivado uma ação semelhante, apenas contra o município de Boa Esperança, iniciada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). Na decisão, o relator, ministro Gilmar Mendes, diz que sindicatos não possuem legitimidade para propor a ação.
Na ação da CNA, a Confederação alega que o projeto de lei de iniciativa do padre Rogério era repleto de “preconceitos, desconhecimento e ignorância” sobre a atividade da agricultura. “A partir dessa justificativa atécnica, preconceituosa, ignorante sobre o tema e exageradamente tendenciosa é que foram coletadas as assinaturas, apoiando-se, para isso, na criação de um temor coletivo de risco iminente à saúde pública e utilizando-se, de maneira desleal, da autoridade religiosa advinda de sua condição de padre católico”, defende a peça.
Ameaças veladas e não veladas
Em entrevista à Agência Pública e Repórter Brasil, o padre Romário diz que durante e após a aprovação da lei, recebeu diversas ameaças de pessoas contrárias ao seu posicionamento. “Jogavam couro de boi podre em frente à minha casa, me enviavam pelo celular vídeos de tiros, de pornografia, ameaças por escrito. Mas isso nunca me fez parar”, conta o padre.
E resposta, a Comissão de Produção Orgânica do Estado do Espírito Santo (CPOrg), que reúne mais de 30 grupos envolvidos com a agroecologia, divulgou um manifesto pedindo investigação dos ataques, afirmando que “A iniciativa popular de Boa Esperança trouxe consigo a mais cruel face do agronegócio no Brasil: ameaças à vida e ao bem estar dos envolvidos no combate aos agrotóxicos”.
Em outra frente, produtores do estado chegaram a se reunir antes da sanção da lei com o prefeito de Boa Esperança, Lauro Vieira (PSDB). “Recebi produtores que pediam que eu vetasse, mas já tinha minha convicção”, diz ele. “Quando você pulveriza agrotóxico por aeronaves acaba afetando mais do que a praga que você quer combater. Aqui quando passavam com o avião no final da tarde, à noite ninguém suportava o cheiro. Dava náuseas, dores de cabeça e vômito”.
O agrotóxico mais usado na região era o Round Up, da Bayer/Monsanto. O produto é feito à base de Glifosato, pesticida mais vendido no Brasil e no mundo. Em 2015, após diversos estudos, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) classificou o produto como provavelmente carcinogênico para humanos.
A pulverização aérea no Brasil é regulamentada pela Lei Nacional dos Agrotóxicos
A Agência Pública e a Repórter Brasil denunciaram, em março deste ano, um caso de intoxicação crônica por Round Up que também ocorreu em Boa Esperança, na década de 1990. O agricultor Sebastião Bernardo da Silva, 68, teve o primeiro diagnóstico de intoxicação há 23 anos, e hoje convive com diversas doenças como esquizofrenia, epilepsia e depressão. Laudos médicos comprovaram a relação das doenças com o contato diário com o herbicida, que ele aplicava em uma lavoura de café.
A Bayer/Monsanto discorda que o Glifosato é perigoso. Segundo a empresa, mais de 800 estudos e os órgãos reguladores internacionais de Estados Unidos, Brasil, Japão e da União Europeia, comprovam que os produtos à base de Glifosato são seguro para uso. Pela assessoria, a empresa informou que respeita os rigorosos processos científicos atualmente utilizados pelas autoridades para garantir o uso seguro do Round Up e de outros produtos de proteção à lavoura.
A decisão da população de Boa Esperança é mal vista pelas empresas de aviação agrícola. Para o presidente do sindicato da aviação agrícola, o Sindag, Thiago Magalhães, as proibições municipais só ocorrem porque a pulverização aérea foi transformada no símbolo dos agrotóxicos. “As pessoas não são contrárias aos aviões, mas sim aos agrotóxicos. E quando se pensa neles a imagem que se tem é a da de um avião pulverizando uma plantação. Somos o único meio com regulamentação própria, com lei própria. Estão tentando acabar com 2 mil aviões no Brasil, mas ignoram 500 mil tratores agrícolas e um milhão de bombas costais”.
A reportagem procurou a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil diversas vezes por telefone e e-mail, mas não conseguiu retorno.
Apelar ao Judiciário é apenas o recurso final das entidades do agronegócio: geralmente o lobby consegue arquivar a proibição à pulverização aérea ainda nas casas legislativas. Um levantamento feito pelo Sindag conta que houve 18 projetos de lei arquivados, sendo 13 de âmbito estadual. “Em pelo menos cinco estados os projetos foram arquivados na Comissão de Constituição (e Justiça, a CCJ), pois conseguimos mostrar aos deputados que o projeto era inconstitucional, que uma lei estadual não pode sobrepor uma federal”, diz o presidente do Sindag.
Sindicato das Aeronaves fez lobby contra proibição em Goiás
A pulverização aérea no Brasil é regida pela Lei Nacional dos Agrotóxicos, de 89, que diz que municípios podem legislar sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos, e os estados, sobre o uso, produção, consumo, comércio e armazenamento. Em 2008, o Ministério da Agricultura determinou que não se pode pulverizar agrotóxicos a menos de 500 metros de povoações, cidades e mananciais de captação de água.
Mas nem isso impediu que aplicações irregulares ocorressem. Casos emblemáticos conhecidos como “chuvas de agrotóxicos” já ocorreram em diversos lugares do Brasil.
Em 2013, um avião pulverizou agrotóxico sob a escola rural São José do Pontal, em Rio Verde, no interior do estado de Goiás. Noventa crianças foram intoxicadas. A aplicação aérea do EngeoTM, agrotóxico utilizado, estava proibida pelo Ibama para milharais. A Syngenta, que produziu o agrotóxico pulverizado, e a Aerotex, proprietária do avião, foram condenadas na Justiça a pagar R$150 mil reais por danos morais coletivos.
Porém o então diretor da escola, Hugo Alves dos Santos, conta que mesmo após a condenação nada mudou. “Fora dos assentamentos, o avião continua pulverizando o veneno perto. Ninguém fiscaliza, ninguém tem coragem de cobrar desse pessoal [produtores rurais]”, disse em entrevista à Repórter Brasil em 2018.
A Syngenta nunca pagou a multa e está recorrendo da decisão da Primeira Vara de Rio Verde. A empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, que promove regularmente treinamentos para que os produtos que comercializa sejam utilizados de forma correta e segura, seguindo as recomendações na bula dos produtos e no receituário agronômico.
A tragédia de Rio Verde foi um dos motivos que levou a deputada estadual Adriana Accorsi (PT) a protocolar um projeto de lei para proibir a pulverização aérea em todo o estado de Goiás. O projeto não vingou, chamado pelos demais parlamentares de “extremo” e “muito ousado”. O estado tem a quarta maior frota aeroagrícola do Brasil e é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do país, cultura que utiliza pulverização aérea.
“O que aconteceu foi um grande lobby das empresas. O agro tem muito poder, principalmente em Goiás, muitos políticos têm essa origem. Desde o começo o projeto foi combatido pelos deputados ruralistas. As empresas que faziam aplicações foram à assembleia, representantes das associações estavam sempre presentes. O projeto atraiu a atenção deles”, conta a deputada Adriana.
Ela diz que empresários conversaram com todos deputados, inclusive com ela. “O Sindicato das Aeronaves (Sindag) me procurou. Eles não me coagiram, só disseram que eu estava equivocada. Me trouxeram pesquisas, argumentaram que o desvio de agrotóxicos nas aplicações aéreas é semelhante ao feito em terra”, relembra.
Na votação em plenário no dia 28 de maio de 2019, apenas quatro dos 41 deputados estaduais votaram a favor do texto. Representantes do setor ruralistas presentes aplaudiram e comemoraram a decisão. Em texto para associados, a Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (FAEG) destacou a atuação junto a outras entidades do setor para levar aos deputados informações pertinentes sobre os impactos negativos.
O presidente do Sindag acusa o PT de estar por trás do que chama de “polarização ideológica” por trás da fumigação aérea. No ano passado, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida lançou uma cartilha ensinando como montar um projeto de lei para reduzir ou proibir o uso e aplicação de agrotóxico.
“90% dos projetos [de proibição] vêm de um único partido, o PT. Se tornou uma ideologia partidária, sem conhecimento. Criaram até cartilhas ensinando como montar projetos de lei. E aí quando esses partidos colocam essas leis, temos que ir brigar, no bom termo”, diz Thiago Magalhães.
Ineficiência na fiscalização foi motivo de proposição no interior de SP
De acordo com relatório do Instituto Prohumana de Estudos Científicos, 6,5% das aplicações de agrotóxicos no Brasil ocorrem por pulverização aérea, tendo como base às safras de 2014 a 2017. São Paulo (12%) e Mato Grosso(10%) são os principais mercados, com uso acima da média nacional.
De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) o número é ainda maior. Eles apontam que 24% das áreas plantadas do país é pulverizada por aviões. “Em um país de dimensões continentais como o Brasil, as plantações podem se estender por quilômetros e, nesses casos, a modalidade de aplicação aérea é uma das tecnologias indicadas por ser um meio eficiente e seguro para os trabalhadores da agricultura e para o meio ambiente”, diz o sindicato em nota. O Sindiveg ingressou como amicus curiae na ação do STF para derrubar a lei que proíbe a pulverização aérea no Ceará, e afirmou à reportagem que pretende entrar também na ação referente às leis municipais.
Segundo o Sindag, a cultura de cana-de-açúcar é a que mais faz pulverização de agrotóxico por via aérea. São Paulo, líder em produção de cana, tem três municípios que proíbem a fumigação aérea.
Em março, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) entrou com ação questionando a legislação municipal de pulverização de Boa Esperança
Um projeto de lei estadual sobre o tema foi arquivado em 2018, e quatro proposições municipais também acabaram barradas.
Um dos municípios que “ficou no quase” é Araraquara, localizado no centro de uma das principais regiões de produção de cana do país. O projeto é do vereador Edio Lopes (PT) que diz que a pressão de parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional fez cinco vereadores mudarem de lado na véspera da votação.
“11 dos 18 vereadores confirmaram o voto pela proibição até quatro dias antes da votação. Um dia antes, eles começaram a dar para trás. Disseram que mudaram o voto por culpa de pressão do partido, por pedidos vindo de Brasília dos deputados federais, e dos estaduais de São Paulo. Entidades do agronegócio começaram a chegar na cidade, vindas não só da capital do estado, mas do Paraná, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul. Eles vieram em peso, foi como uma guerra”, conta o vereador .
O plenário ficou lotado no dia da votação, 12 de junho de 2018. “Foi um dia muito pesado. A pressão era muito grande. Recebi na minha sala mais de 60 pessoas ligadas a entidades de todo país que eram contrários ao projeto. Até ameaça física eu sofri”, diz Édio, que não detalhou as ameaças. O texto foi arquivado por 10 votos a 6, com duas ausências.
A ideia do projeto de lei surgiu após contato com pequenos produtores da região que estavam tendo prejuízo nas plantações devido ao agrotóxico pulverizado por aviões em propriedades vizinhas. “No município, temos um grande número de pequenos produtores, além de dois assentamentos grandes. Esses produtores trouxeram reclamações de que suas plantações estavam morrendo devido aos aviões que pulverizavam na região, que ninguém fiscalizava, e que eles tinham medo de entrar com uma denúncia sozinhos”, diz Édio. Segundo ele, a ideia de proibir a prática veio após ele constatar que não havia fiscalização da atividade.
No processo, a Coordenadoria de Agricultura da Prefeitura de Araraquara diz que não tem competência para fiscalizar a prática. A Secretaria de Agricultura do Estado faz fiscalizações sob demanda, mas não tem servidores encarregados de fiscalizar a pulverização no município.
A reportagem questionou o Ministério da Agricultura sobre o contingente de servidores destinados a fiscalização. A pasta respondeu que atualmente são 24 auditores fiscais federais agropecuários exercem a atividade de fiscalização da produção, importação e exportação de defensivos agrícolas. Porém, em relação a aviação agrícola, são apenas oito auditores no país inteiro: menos de um por estado.
Agricultores, pesquisadores e até mesmo relatórios internacionais dizem que a fiscalização da pulverização no Brasil não é eficiente.
Em 2017, foi deflagrada a Operação Deriva II, maior fiscalização conjunta de pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Foram aplicados mais de R$ 8,2 milhões em multas e 48 aeronaves foram interditadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.
Entre as principais irregularidades verificadas estavam a utilização de produtos perigosos em desacordo com a legislação, deixar de dar destinação a produtos vencidos, armazenamento de produto contrabandeado, depósito de agrotóxicos em desacordo com a legislação, atuação sem licença ambiental e apresentação de relatórios omissos. Uma empresa do Paraná recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por usar produtos perigosos de forma ilegal em 10 mil hectares e por omitir a informação nos relatórios apresentados.
A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é contrária às proibições. “Pulverização aérea é uma das mais seguras que têm, é claro, se bem aplicada. Acho que isso é uma coisa altamente técnica, tem que ser discutida e o Ministério da Agricultura é contra essa ação radical de simplesmente proibir. Nós podemos fazer de maneira correta, mas não proibir a pulverização”, disse em março durante o Seminário do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), em Fortaleza.
Apesar da atuação agressiva de lobby em prol das pulverizações, tudo indica que a indústria vai de vento em popa. São 2.280 aeronaves agrícolas registradas no Brasil, segundo levantamento de 2020 do Sindag, com crescimento de 3,99% em relação ao ano anterior. Mato Grosso (524), Rio Grande do Sul (426), São Paulo (339) e Goiás (277) são os principais mercados. O Brasil é o vice-líder mundial do setor, atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 3,6 mil aeronaves.
A questão da deriva
A reportagem perguntou a três especialistas em saúde e agricultura o que torna a pulverização aérea perigosa. A resposta foi unânime: o risco de atingir mais do que apenas o alvo. “A pulverização forma uma nuvem de veneno, é tóxico para o humano e para o meio ambiente. O risco aumenta com a aplicação por avião porque o agrotóxico atinge uma área muito maior, não apenas o alvo”, explica o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.
A CNA, por sua vez, diz na petição ao STF que a pulverização aérea é o método de aplicação mais eficaz e seguro que existe, “sendo o único meio de pulverização com legislação específica e fiscalizado por, pelo menos, cinco órgãos”.
Um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostrou que apenas 32% do agrotóxico pulverizado por aeronaves fica retido nas plantas. Outros 49% vão para o solo, e consequentemente, os lençóis freáticos e a água de abastecimento humano, e 19% se disseminam pelos ventos.
O presidente do Sindag contesta o estudo, e cita que em 2019, uma nova nota técnica da Embrapa destacou a segurança da aviação agrícola. Segundo ele, a aplicação bem feita diminui ainda mais os riscos. “Existem técnicas de como fazer uma aplicação com a gota mais pesada, para que ela não seja arrastada pelo vento para outra área; você pode diminuir a faixa do avião, o fazendo voar mais baixo. A deriva pode ser evitada pelo aplicador”, explica.
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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