O secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, adiantou nesta quarta-feira, 28, que o governo estuda tornar permanente o Cartão Comida Boa, de transferência de R$ 50 mensais a 794 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
“Com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e aprovada pela Assembleia, a transferência foi uma das formas encontradas pelo governo para minimizar os prejuízos das famílias nesse momento”, disse o secretário aos deputados que integram a Frente Parlamentar do Coronavírus.
Ortigara também destacou a distribuição de merenda escolar nesse período e os investimentos de R$ 20 milhões em compra direta de pequenas cooperativas para atender a 907 instituições que cuidam de vulneráveis. mais 530 mil pessoas estão sendo atendidas, segundo o secretário que atendeu o convite do deputado Nelson Luersen (PDT).
O gestor ressaltou ainda o reforço nas medidas sanitárias para proteger a saúde de 90 mil trabalhadores de frigoríficos e laticínios no Paraná. “Uma atividade essencial e que traz dividendos importantes. No segmento de frangos, exportamos para 140 países. Em leite, o Sul é a meca do Brasil. Superamos Minas Gerais e São Paulo e até alguns países. Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam seguros”.
Votação
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Michele Caputo (PSDB), ficou satisfeito com os resultados alcançados no setor da agricultura. “A agropecuária está sustentando a economia do Paraná neste momento, e precisamos garantir que os trabalhadores tenham segurança”, disse.
Michele Caputo frisou ainda que todas as propostas que tenham ligação com a pandemia deverão ter prioridade na votação. “Vou encaminhar à Mesa Executiva um pedido para a preferência na pauta em projetos para melhorar a vida de quem foi mais prejudicado nesse momento”.
Outra demanda do grupo que seria pauta da reunião, o combate à violência contra a mulher, acabou adiado em função de problemas técnicos. Portanto, o secretário Mauro Rockenbach, da Justiça, Família e Trabalho retorna na próxima reunião para detalhar as ações da pasta nesse sentido, atendendo ao convite da deputada Mabel Canto (PSC).
Banco de dados -Enquanto o tema era debatido, o deputado estadual Soldado Fruet (Pros) defendeu a criação de um banco de dados integrado com as Polícias Militar e Civil que permita ao Poder Judiciário e aos Conselhos Tutelares monitorarem a violência doméstica no Estado, já que o problema se agravou na pandemia da Covid-19.
“Em 80 a 90% dos casos, não é a primeira vez que um casal briga. É normal a polícia ir 10, 15 vezes na mesma casa. Eu, como soldado da PM por 17 anos, cansei de atender ocorrências de violência doméstica na mesma residência e levar preso esse tipo de gente que bate em mulher”, argumentou.
“A polícia faz o trabalho dela, mas chega a um limite. Leva o agressor para a delegacia, mas se ele vai ficar preso, depende da Justiça. Em muitos locais, não tem como deixar o preso voltar para casa, porque ele bate na mulher e começa tudo de novo”, alegou o deputado. Para coibir esse tipo de situação, o deputado considera importante a criação do banco de dados. “Com as informações que a delegacia tem, a Justiça e o Conselho Tutelar podem fazer o monitoramento dessa família. Seria possível realizar um trabalho psicológico e social com a vítima e um trabalho educativo com quem cometeu a violência”, afirmou.
A deputada Mabel Canto (PSC) propôs o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os casos mais graves de agressores domésticos.
Projeto
Acatando as sugestões de Fruet e Mabel, o coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, deputado Michele Caputo, anunciou que o grupo temático encabeçará a proposição de um projeto de lei visando a criação do banco de dados da violência doméstica, condicionando que os agressores reincidentes tenham preferência para usar tornozeleira eletrônica, bem como o pedido para a prioridade de votação de projetos que facilitem as denúncias de violência doméstica.
A frente vai propor ainda um projeto de lei para que as secretarias estaduais condicionem a liberação de recursos à constituição, pelos municípios, das patrulhas municipais da Lei Maria da Penha. "Temos que amarrar recursos para que são para a área da mulher, assistência social também com essa contrapartida dos municípios para que possa ter avanço no enfrentamento da violência", disse.
A Frente Parlamentar foi criada em junho para encaminhar propostas que contribuam com a resposta do Estado à pandemia, além de fazer sugestões aos governos Federal, Estadual e municipais para o enfrentamento da covid-19. A vice-coordenadora é a deputada Maria Victória (PP). 31 parlamentares compõem o grupo, que foi dividido em 11 áreas temáticas, cada uma delas, com um subcoordenador.
Composição - A Frente Parlamentar é composta pelo coordenador, deputado Michele Caputo (PSDB), pelas deputadas Mabel Canto (PSD), Maria Victoria (PP), Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (CDN) e pelos deputados Do Carmo (PSL), Paulo Litro (PSDB), Delegado Jacovós (PL), Delegado Recalcatti (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Goura (PDT), Subtenente Everton (PSL), Homero Marchese (PROS), Reichembach (PSC), Delegado Francischini (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (CDN), Boca Aberta Junior (Pros), Soldado Fruet (Pros), Emerson Bacil (PSL), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Gilson de Souza (PSC), Evandro Araújo (PSC), Douglas Fabrício (CDN), Luiz Fernando Guerra (PSL), Doutor Batista (DEM), Nelson Luersen (PDT), Mauro Moraes (PSD), Rodrigo Estacho (PV) e Professor Lemos (PT).
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