O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpre na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro, 20 mandados de busca e apreensão em sete cidades paranaenses e uma do estado de São Paulo.
A ação faz parte da Operação Azienda, que investiga a atuação de organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais por empresas de fachada e com sócios “laranjas”, com o intuito de lesar o fisco estadual, ao gerar créditos tributários fictícios em benefício dos membros da organização. Entre os crimes cometidos, estão a inserção de dados falsos em sistemas, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
Os mandados expedidos pelo Juízo de Medianeira, no Oeste paranaense –, são cumpridos em Medianeira, Londrina, Curitiba, Siqueira Campos, Sertanópolis, Ibiporã e Guaratuba (todas no Paraná) e Taquarituba (no interior de São Paulo). Entre os alvos da investigação, iniciada em 2016 pelo núcleo de Foz do Iguaçu do Gaeco, com apoio da Corregedoria da Receita Estadual, estão um agente fazendário da Receita Estadual, quatro contabilistas e um engenheiro agrônomo.
Conforme apurado, os investigados teriam constituído empresas “frias” com documentos falsos de terceiros, utilizando “laranjas” para figurarem em contrato social, mediante pagamento para cederem os nomes e documentos. As empresas eram registradas em endereços físicos pertencentes a outras empresas ou em endereços inexistentes. A partir da constituição das falsas empresas, os criminosos passavam a emitir notas fiscais para gerar créditos. Estima-se que, por meio de quatro empresas, teriam sido evadidos mais de R$ 43 milhões de ICMS entre abril de 2014 e maio de 2016, com o registro de operações no valor de quase meio bilhão de reais.
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