Denúncia do MPF sobre Furnas que envolve Aécio Neves volta à fase de inquérito no Rio de Janeiro. A ação está longe de apontar culpados
Passados dez anos do surgimento das primeiras informações sobre um esquema de corrupção semelhante ao mensalão montado na companhia estatal Furnas Centrais Elétricas em benefício de políticos e partidos, a ação judicial ainda está longe de apontar culpados. Responsável há quase quatro anos pelas investigações, a Polícia Civil do Rio ainda não apresentou conclusões ao Ministério Público do Estado.
Inicialmente atribuição da Justiça Federal, a ação passou para a Justiça do Estado do Rio após a apresentação pelo Ministério Público Federal de denúncia contra 11 acusados, entre empresários, lobistas, dirigentes e funcionários da estatal vinculada ao sistema Eletrobras. A remessa do processo ao Judiciário fluminense ocorreu em 26 de março de 2012, por determinação do juízo federal.
O caso ficou conhecido como “lista de Furnas” e envolvia políticos supostamente beneficiados com dinheiro desviado da estatal com sede no Rio. O esquema reproduzia o praticado no mensalão, segundo a procuradoria. A corrupção em Furnas foi citada nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Moura, na Operação Lava Jato. Ambos apontam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como beneficiário de desvios. Ele nega.
Os documentos do MPF foram enviados à Justiça Estadual e ao Ministério Público Estadual dois meses após a procuradora da República Andréa Bayão ter denunciado 11 pessoas à 2ª Vara Federal Criminal do Rio, em 25 de janeiro de 2012, entre elas o ex-diretor Dimas Toledo, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e o lobista Nilton Monteiro. O juiz Roberto Dantes de Paula, da Justiça Federal no Rio, entendeu que a análise da denúncia competia à Justiça estadual, pelo fato de Furnasser uma empresa de capital misto. Daí a transferência para a Justiça local.
Desde então, a apuração se arrasta. O caso está na Delegacia Fazendária do Rio desde 4 de outubro de 2012, mas o inquérito – com 26 caixas de documentos – ainda não foi remetido ao MPE. A delegada Renata Araújo disse que aguarda um depoimento, provavelmente em março, para finalizar a investigação. O procurador-geral de Justiça no Estado, Marfan Martins Vieira, não respondeu ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a demora na conclusão do caso.
O desvio de recursos públicos, conforme o MPF, ocorreu na contratação de empresas para realizar obras nas Usinas Termoelétricas de São Gonçalo e de Campos (RJ) e para prestar serviço de assessoria técnica à Furnas. Os valores desviados – R$ 54,9 milhões, segundo o MPF – seriam usados para abastecer campanhas eleitorais.
Pressão
Para a Procuradoria, os desvios eram comandados por Dimas Toledo, então diretor de Planejamento de Engenharia e Construção de Furnas. Em 2003, sob risco de perder o cargo, ele teria elaborado uma relação com nomes de políticos beneficiados pelos desvios, como forma de pressionar o governo a mantê-lo no cargo.
Constam na lista os nomes de 1.556 políticos que fizeram campanha eleitoral em 2002. A autenticidade, contudo, sempre foi contestada pelos citados. O documento veio a público pelo lobista Nilton Monteiro, que chegou a ser preso em Belo Horizonte acusado de estelionato.
Duas versões da lista foram apresentadas à PF, para perícia. A Procuradoria da República, ao oferecer a denúncia, se baseou nos relatórios policiais. Um trecho do laudo da PF diz que a lista original não tem evidências de montagem ou alterações e que foram “constatadas diversas convergências” entre a assinatura contida no documento e as fornecidas por Toledo para comparação. Mas a PF faz uma observação sobre a assinatura: “Não se pode afirmar isso com certeza“. Em 2006, o relatório final da CPI dos Correios concluiu que a lista é falsa, com base na análise de dois institutos de perícia.
A lista de Furnas voltou a ser mencionada em delações da Lava Jato. Youssef e Moura afirmaram que Aécio teria recebido propina proveniente da estatal. Youssef disse ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, que parte dos recursos desviados de Furnas seria dividida com o senador.
Moura afirmou à Justiça que Aécio receberia um terço da propina de Furnas. Disse ainda ter ouvido do ex-ministro José Dirceu, logo após as eleições de 2002, que o diretor de Furnas era “o único cargo que o Aécio pediu pro Lula“, quando este foi eleito presidente. Lula e Aécio mantinham boa relação à época.
Em nota, o PSDB qualificou a lista de Furnas como fraude. Sobre as citações dos delatores, a equipe de Aécio considerou como “declarações absurdas e irresponsáveis que se baseiam apenas em ‘ouvi dizer’ e já foram desmentidas pelos próprios citados“. A assessoria de Aécio acrescentou que ele entrará com pedido de interpelação de Moura para que confirme a citação a seu nome para tomar as medidas legais cabíveis.
Em relação a Youssef, disse que o próprio já afirmou nunca ter tido contato ou relação com Aécio, “não havendo, portanto, no que diz respeito ao senador, sequer do que se defender“.
A Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia de políticos com foro, não informou se a apuração iniciada pelo MPF no Rio teve continuidade. O Supremo Tribunal Federal não confirmou se há processo em tramitação neste caso.
Alfredo Mergulhão, Agência Estado
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