MP-PR AUXILIA NA COLETA DE 50 MIL ASSINATURAS EM APOIO À CAMPANHA '' 10 MEDIDA CONTRA A CORRUPÇÃO''

Mais de 50 mil assinaturas em apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” já foram coletadas no Estado em iniciativas que tiveram a participação do Ministério Público Paraná. Tais atividades envolveram membros, servidores e estagiários do MP-PR que foram às ruas para mobilizar a sociedade em defesa de medidas que podem aprimorar o sistema jurídico, de modo a prevenir e reprimir a corrupção e a impunidade no país. 

A campanha, idealizada pelo Ministério Público Federal, conta com a adesão do MP-PR desde agosto de 2015. O principal objetivo é reunir assinaturas dos cidadãos para que as propostas anticorrupção sejam levadas, como um projeto de lei de iniciativa popular, ao Congresso Nacional. Para isso, é necessário coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas em todo o país.

“Essa campanha não tem um dono; ela é de todos os cidadãos brasileiros. O Ministério Público apenas protagoniza e tenta materializar, nessas propostas, o sentimento de indignação do povo brasileiro com a cultura da corrupção e do favorecimento, na busca incessante da construção e consolidação de um Brasil cada vez melhor e mais justo para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MP-PR, Gilberto Giacoia. 

Segundo levantamento do MPF, por meio do “Assinômetro”, em todo o país já foram coletadas cerca 1 milhão e 200 mil assinaturas. Deste total, 204 mil foram somente no Paraná, o segundo Estado em número de assinaturas (São Paulo coletou 238 mil). 

Balanço – Desde que o MP-PR aderiu à campanha, 25 comarcas do interior do Estado noticiaram, por meio do site de notícias da Instituição, seus esforços para fomentar a mobilização e para conseguir a adesão dos paranaenses: Apucarana, Arapongas, Arapoti, Barracão, Cafelândia, Campo Mourão, Cidade Gaúcha, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Londrina, Mandaguari, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, Porecatu, Prudentópolis, Santo Antônio do Sudoeste, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Tibagi, Toledo, Tomazina, Xambrê. 

Até o momento, foram contabilizadas 50.293 assinaturas coletadas no Paraná com participação do MP-PR. Dessas, 18 mil já foram entregues, em mãos, pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a representantes do MPF: parte foi entregue em 24 de setembroao coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, e o restantefoi entregue em dezembro, durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, ao procurador da República Deltan Dallagnol. As demais assinaturas foram remetidas ao MPF diretamente pelas Promotorias de Justiça do interior e da capital.

Ações – Entre as ações desenvolvidas por procuradores, promotores de Justiça, servidores e estagiários, destaca-se a disponibilização de listas para assinaturas nas Promotorias; parcerias com representantes do comércio, de organizações, escolas, igrejas, Observatório Social e outras entidades; audiências com a comunidade para falar de prevenção e combate à corrupção e sobre o conteúdo das medidas; dentre outras. 

Somente na comarca de Toledo, foram coletadas 13.773 assinaturas, superando a expectativa de coletar o correspondente a 1% do eleitorado da cidade (4.650 assinaturas). O trabalho, coordenado pelos promotores de Justiça Sandres Sponholz e Alex Fadel, contou com a participação da Associação Comercial e Empresarial de Toledo e do Observatório Social de Toledo. 

Outras comarcas com números expressivos registrados foram Apucarana (3.332 assinaturas), Porecatu (2.334), Foz do Iguaçu (2.656), Laranjeiras do Sul (3.643), Guarapuava (6.003), Mandaguari (3.721) e Campo Mourão (5.781). Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu mais de 3 mil assinaturas coletadas individualmente, por cidadãos, empresas, comerciantes, estudantes, dentre outros. 

Destaca-se, ainda, a mobilização realizada pelo procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, que coletou 292 assinaturas na Faculdade de Direito da UEPG, e pela procuradora de Justiça Emilia Ribeiro Arruda de Oliveira, que coletou 470 assinaturas com amigos e familiares. 

Propostas – As “10 Medidas Contra a Corrupção” tiveram como ponto de partida a experiência de atuação do Ministério Público, e foram desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, do MPF. A elaboração da proposta de número 6, que trata da reforma no sistema de prescrição penal, contou com a colaboração do MP-PR, por meio do promotor de Justiça Fábio André Guaragni. 

As medidas, em seu conjunto, visam, basicamente, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do “caixa 2”, etc. Confira a íntegra de todas elas.