A Presidente apresenta 5 pactos a governadores e prioriza
proposta polêmica de tirar dos parlamentares o poder de mudar sistema
político
A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com
os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um
plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte
específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos
cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar
respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças
sociais. A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo.
Além da reforma política e do combate à corrupção - que inclui a
proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo -, os pactos
propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e
manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação.
“Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um
plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte
específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita”,
afirmou Dilma. Segundo a presidente, “o Brasil está maduro para avançar e
já deixou claro que não quer ficar parado onde está”. A reforma
política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a
cidadania.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará,
Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a
população decidir se apoia a criação de uma Constituinte para votar a
reforma política. A ideia não é nova, é bastante polêmica, e já foi
defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da
reeleição (2006) quando o PT foi abatido pela crise do mensalão.
Os partidos de oposição divulgaram nota ontem criticando o governo do
PT por não ter se empenhado, nos últimos dez anos, em votar a reforma
política apesar de ter maioria absoluta no Congresso. Afirmam ainda ter
dúvidas sobre a eficácia de uma Constituinte, acrescentando que cabe
apenas ao Congresso definir se deve ou não ser proposto um plebiscito.
Ex-parlamentar, Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca
será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o “espírito de corpo”
do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia
que a aprovação da reforma política é crucial para o governo mostrar
que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos
contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas.
No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no julgamento do mensalão. “O financiamento público de
campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas
eleições”, disse Cardozo.
O combate à corrupção foi incluído no pacto proposto por Dilma. Para
ela, o enfrentamento à corrupção deve ser dar “de forma mais
contundente” e uma iniciativa fundamental é criar “nova legislação que
classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo”.
Ao enfatizar um pacto pela saúde, Dilma propôs aos governadores
“acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de
pronto atendimento e unidades básicas de saúde”. “Quando não houver a
disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais
estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de
Saúde”, disse, antecipando-se também às críticas do setor.
“Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa
aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada,
tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para
encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar
nas áreas mais remotas do País.”
Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto
proposto por Dilma. Ela disse que vai destinar R$ 50 bilhões para novos
investimentos em obras de mobilidade urbana. “Avançar mais rápido em
direção ao transporte público de qualidade e acessível.”
Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da
educação. Afirmou que a ampliação de acesso à educação e valorização dos
profissionais exige recursos. “Meu governo tem lutado, junto ao
Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos
recursos do pré-sal (...) sejam investidos na educação. Confio que os
senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo
com urgência constitucional”, disse a presidente.
PACTOS PROPOSTOS PELA PRESIDENTE
1.
Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação
devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.
2. Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma
Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria
crime hediondo.
3. Saúde: Presidente pediu que políticos “acelerem” gastos com saúde
pública (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros no País.
4. Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de
PIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu
liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o
conselho de transporte público.
5. Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de
urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do
petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação
pública.
Agência Estadão
TÂNIA MONTEIRO, RAFAEL MORAES MOURA, VERA ROSA e JOÃO DOMINGOS
GAZETA SANTA CÂNDIDA,JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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